Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Ordinária 108/2023

Projeto Sancionado - LEI ORDINÁRIA nº 7704/2024

Data da Lei:

04/11/2024

Dados do Projeto

Autor:

Executivo Municipal

Associados à Proposição:

Emenda Aditiva 1 - Projeto de Lei Ordinária 108/2023

Data de Criação:

19/07/2023

Situação:

Sancionado

Arquivada:

Não

Sessão de Apresentação:

45ª Sessão Ordinária - 01/08/2023

Sessão de Leitura:

45ª Sessão Ordinária - 01/08/2023

Redação Final:

Clique aqui para ver a íntegra.

Anexos:

Descrição	Arquivo
ANEXO	Mensagem056-CessaodeUsodeImovelBombeiros.doc

Histórico de Trâmite

Histórico:

Data/Hora	Registro
19/07/2023 17:55	Criada a Solicitação 77790/2023 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Executivo Municipal.
19/07/2023 17:55	Solicitação 77790/2023 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
19/07/2023 17:55	Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 108/2023.
19/07/2023 17:55	Leitura da Proposição reagendada para a 45ª Sessão Ordinária - 01/08/2023.
19/07/2023 17:55	108/2023 agendado para Leitura na 45ª Sessão Ordinária - 01/08/2023.
01/08/2023 19:45	Leitura da proposição efetivada na 45ª Sessão Ordinária - 01/08/2023
02/08/2023 08:45	Projeto de Lei Ordinária 108/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
09/11/2023 17:27
09/11/2023 17:31	Criada Emenda 1. Autoria: Executivo Municipal. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
13/06/2024 14:32	Projeto de Lei Ordinária 108/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
13/06/2024 14:34	Projeto de Lei Ordinária 108/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento.
28/08/2024 14:11	Registro de parecer das comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
17/10/2024 17:56	Projeto de Lei Ordinária 108/2023 agendado em Primeira Discussão para a 70ª Sessão Ordinária - 22/10/2024.
22/10/2024 18:16	Projeto de Lei Ordinária 108/2023 foi aprovada em primeira discussão, na 70ª Sessão Ordinária - 22/10/2024, com 12 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 4 ausências.
22/10/2024 18:17	Projeto de Lei Ordinária 108/2023 agendado em Segunda Discussão para a 73ª Sessão Ordinária - 31/10/2024.
31/10/2024 19:14	Projeto de Lei Ordinária 108/2023 foi aprovada em segunda discussão, na 73ª Sessão Ordinária - 31/10/2024, com 13 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 3 ausências.
01/11/2024 00:00	Projeto de Lei Ordinária 108/2023 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
21/11/2024 12:14	Projeto de Lei Complementar 24/2023 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 7704/2024.

Dados de Votação

Tipo de Votação:

Em Duas Votações

Tipo de Resultado:

Maioria Simples

Sessão de Votação:

70ª Sessão Ordinária - 22/10/2024

Sessão de Segunda Votação:

73ª Sessão Ordinária - 31/10/2024

Trâmite da Primeira Votação

Situação:

Aprovada

Presidente:

Marcelo Werner

Votos:

Vereador	Voto
Adriano Klawa	Favorável
Anna Carolina Martins	Favorável
Beto Cunha	Favorável
Bruno da Saúde	Ausente
Celia Filha do Elói	Favorável
Christiane Stuart	Favorável
Douglas Cristino da Silva	Ausente
Dulce Amaral	Favorável
Hilda Deola	Favorável
Jackson da Saúde	Ausente
Mamão	Favorável
Márcio Dedé	Favorável
Maurílio Moraes	Favorável
Osmar Teixeira	Favorável
Rubens Angioletti	Favorável
Vanderley Dalmolin	Ausente

Trâmite da Segunda Votação

Situação:

Aprovada

Presidente:

Rubens Angioletti

Votos:

Vereador	Voto
Adriano Klawa	Ausente
Anna Carolina Martins	Favorável
Beto Cunha	Favorável
Bruno da Saúde	Favorável
Celia Filha do Elói	Favorável
Christiane Stuart	Favorável
Douglas Cristino da Silva	Favorável
Dulce Amaral	Favorável
Hilda Deola	Ausente
Jackson da Saúde	Favorável
Mamão	Favorável
Marcelo Werner	Ausente
Márcio Dedé	Favorável
Maurílio Moraes	Favorável
Osmar Teixeira	Favorável
Vanderley Dalmolin	Favorável