Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Complementar 19/2023

 


Projeto Sancionado - LEI COMPLEMENTAR nº 439/2023

 


26/10/2023
 


Dados do Projeto

 


Executivo Municipal
30/06/2023
Sancionado
Sim
41ª Sessão Ordinária - 04/07/2023
41ª Sessão Ordinária - 04/07/2023
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DescriçãoArquivo
ANEXO20230703132951182.pdf
PLC 19-2023 - ÍntegraPLCn19-2023-Alteraaquantidadedevagasdosempregospublicosdecarreira-Sancionado.pdf
 


Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
30/06/2023 18:49Criada a Solicitação 77577/2023 de Projeto de Lei Complementar. Autoria: Executivo Municipal.
30/06/2023 18:49Solicitação 77577/2023 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
30/06/2023 18:49Solicitação validada como o Projeto de Lei Complementar 19/2023.
30/06/2023 18:49Leitura da Proposição reagendada para a 41ª Sessão Ordinária - 04/07/2023.
30/06/2023 18:49 19/2023 agendado para Leitura na 41ª Sessão Ordinária - 04/07/2023.
04/07/2023 20:05Leitura da proposição efetivada na 41ª Sessão Ordinária - 04/07/2023
04/07/2023 20:12Projeto de Lei Complementar 19/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
06/09/2023 14:39Projeto de Lei Complementar 19/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento.
28/09/2023 13:11Registro de parecer das comissões:
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
17/10/2023 14:33Projeto de Lei Complementar 19/2023 agendado em Primeira Discussão para a 66ª Sessão Ordinária - 19/10/2023.
17/10/2023 14:33Projeto de Lei Complementar 19/2023 agendado em Segunda Discussão para a 67ª Sessão Ordinária - 24/10/2023.
19/10/2023 19:36Projeto de Lei Complementar 19/2023 foi aprovada em primeira discussão, na 66ª Sessão Ordinária - 19/10/2023, com 15 votos favoráveis, 0 votos contrários, 1 abstenção e 0 ausências.
24/10/2023 20:36Projeto de Lei Complementar 19/2023 foi aprovada em segunda discussão, na 67ª Sessão Ordinária - 24/10/2023, com 16 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências.
25/10/2023 00:00Projeto de Lei Complementar 19/2023 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
20/11/2023 11:58Projeto de Lei Complementar 19/2023 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 439/2023
29/01/2024 08:58Projeto de Lei Complementar 19/2023 foi arquivado.
Data do Arquivamento: 11/12/2023
 


Dados de Votação

 


Em Duas Votações
Maioria Absoluta (s/ Presidente)
66ª Sessão Ordinária - 19/10/2023
67ª Sessão Ordinária - 24/10/2023
 


Trâmite da Primeira Votação

 


Aprovada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Anna Carolina MartinsFavorável
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaúdeFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartFavorável
Douglas Cristino da SilvaFavorável
Fábio NegãoFavorável
Laudelino LamimFavorável
MamãoFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraFavorável
Paulinho AmândioFavorável
Paulo MaesFavorável
Rubens AngiolettiAbstenção
Victor NascimentoFavorável
 


Trâmite da Segunda Votação

 


Aprovada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Anna Carolina MartinsFavorável
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaúdeFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartFavorável
Douglas Cristino da SilvaFavorável
Fábio NegãoFavorável
Laudelino LamimFavorável
MamãoFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraFavorável
Paulinho AmândioFavorável
Paulo MaesFavorável
Rubens AngiolettiFavorável
Victor NascimentoFavorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

 


CargoNomeVoto
PresidenteBruno Alfredo LaureanoFavorável
Vice PresidenteOdivan Wivaldo LinharesFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
05/07/2023 - 00:00
05/09/2023
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Favorável - CLJRFParecerFavoraveldoPLC19de2023-CLJRF.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento -

 


CargoNomeVoto
PresidenteAdriano Alexandre Arcega KlawaFavorável
Vice PresidenteRoberto Rivelino da CunhaFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
06/09/2023 - 16:00
27/09/2023
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Favorável - CFOParecerdoPLC19de2023-CFO.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


439/2023
26/10/2023
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Opinião Popular

 


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