Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Complementar 18/2023

 


Projeto Sancionado - LEI COMPLEMENTAR nº 434/2023

 


17/07/2023
 


Dados do Projeto

 


19ª Legislatura - Mesa Diretora 2023-2024
29/06/2023
Sancionado
Sim
40ª Sessão Ordinária - 29/06/2023
40ª Sessão Ordinária - 29/06/2023
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DescriçãoArquivo
PLC EM PDFPLCN.18DE2023.pdf
Impacto Financeiro - PLC 18 de 2023Impactofinanceiro-PLC18de2023.pdf
PLC 18-2023 - ÍntegraPLCn18-2023-AlteradisposicoesdaLeiComplementarn280-2015-Sancionado.pdf
 


Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
29/06/2023 15:45Criada a Solicitação 77550/2023 de Projeto de Lei Complementar, sob autoria de 19ª Legislatura - Mesa Diretora 2022-2023 na 19ª legislatura.
29/06/2023 15:48Solicitação validada como o Projeto de Lei Complementar 18/2023.
29/06/2023 15:49Leitura da Proposição reagendada para a 41ª Sessão Ordinária - 04/07/2023.
29/06/2023 15:49 18/2023 agendado para Leitura na 41ª Sessão Ordinária - 04/07/2023.
29/06/2023 16:03Leitura da Proposição reagendada para a 40ª Sessão Ordinária - 29/06/2023.
29/06/2023 16:03 18/2023 agendado para Leitura na 40ª Sessão Ordinária - 29/06/2023.
29/06/2023 17:48Leitura da proposição efetivada na 40ª Sessão Ordinária - 29/06/2023
30/06/2023 12:50Projeto de Lei Complementar 18/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
06/07/2023 19:45Projeto de Lei Complementar 18/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento.
06/07/2023 19:45Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
06/07/2023 19:45Projeto de Lei Complementar 18/2023 agendado em Primeira Discussão para a 43ª Sessão Ordinária - 11/07/2023.
06/07/2023 19:45Projeto de Lei Complementar 18/2023 agendado em Segunda Discussão para a 44ª Sessão Ordinária - 13/07/2023.
11/07/2023 18:41Projeto de Lei Complementar 18/2023 foi aprovada em primeira discussão, na 43ª Sessão Ordinária - 11/07/2023, com 16 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências.
13/07/2023 21:08Projeto de Lei Complementar 18/2023 foi aprovada em segunda discussão, na 44ª Sessão Ordinária - 13/07/2023, com 12 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 4 ausências.
14/07/2023 00:00Projeto de Lei Complementar 18/2023 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
27/07/2023 16:48Projeto de Lei Complementar 18/2023 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 434/2023
22/08/2023 12:55Projeto de Lei Complementar 18/2023 foi arquivado.
Data do Arquivamento: 10/08/2023
 


Dados de Votação

 


Em Duas Votações
Maioria Absoluta (s/ Presidente)
43ª Sessão Ordinária - 11/07/2023
44ª Sessão Ordinária - 13/07/2023
 


Trâmite da Primeira Votação

 


Aprovada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Aline AranhaFavorável
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaúdeFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartFavorável
Douglas Cristino da SilvaFavorável
Fábio NegãoFavorável
Laudelino LamimFavorável
MamãoFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraFavorável
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Paulinho AmândioFavorável
Rodrigo TruppelFavorável
Rubens AngiolettiFavorável
 


Trâmite da Segunda Votação

 


Aprovada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Aline AranhaFavorável
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaúdeFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartFavorável
Douglas Cristino da SilvaFavorável
Fábio NegãoAusente
Laudelino LamimAusente
MamãoAusente
Maurílio MoraesAusente
Osmar TeixeiraFavorável
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Paulinho AmândioFavorável
Rodrigo TruppelFavorável
Rubens AngiolettiFavorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

 


CargoNomeVoto
PresidenteBruno Alfredo LaureanoFavorável
Vice PresidenteOdivan Wivaldo LinharesFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
30/06/2023 - 00:00
06/07/2023
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Conjunto Favorável - CLJRF e CFOParecerConjuntodoPLC18de2023-CLJRFeCFO.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento -

 


CargoNomeVoto
PresidenteAdriano Alexandre Arcega KlawaFavorável
Vice PresidenteRoberto Rivelino da CunhaFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
11/11/1111 - 11:11
06/07/2023
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Conjunto Favorável - CLJRF e CFO963581ParecerConjuntodoPLC18de2023-CLJRFeCFO.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


434/2023
17/07/2023
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Opinião Popular

 


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