Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Ordinária 96/2023

 


Projeto Sancionado - LEI ORDINÁRIA nº 7555/2023

 


26/10/2023
 


Dados do Projeto

 


Laudelino Lamim
22/06/2023
Sancionado
Sim
39ª Sessão Ordinária - 27/06/2023
39ª Sessão Ordinária - 27/06/2023
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DescriçãoArquivo
PLO 96-2023 - ÍntegraPLOn96-2023-DanovaredacaoaoincisoIdoartigo3daLei6846-2017-Sancionado.pdf
 


Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
22/06/2023 18:54Criada a Solicitação 77455/2023 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Laudelino Lamim.
22/06/2023 20:39Solicitação 77455/2023 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
23/06/2023 16:00Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 96/2023.
23/06/2023 16:00Leitura da Proposição reagendada para a 39ª Sessão Ordinária - 27/06/2023.
23/06/2023 16:00 96/2023 agendado para Leitura na 39ª Sessão Ordinária - 27/06/2023.
27/06/2023 20:44Leitura da proposição efetivada na 39ª Sessão Ordinária - 27/06/2023
28/06/2023 11:18Projeto de Lei Ordinária 96/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
14/08/2023 14:30Projeto de Lei Ordinária 96/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Obras e Serviços Públicos.
16/10/2023 18:03Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Obras e Serviços Públicos - Parecer Favorável
16/10/2023 18:04Projeto de Lei Ordinária 96/2023 agendado em Primeira Discussão para a 65ª Sessão Ordinária - 17/10/2023.
16/10/2023 18:04Projeto de Lei Ordinária 96/2023 agendado em Segunda Discussão para a 66ª Sessão Ordinária - 19/10/2023.
16/10/2023 18:05Projeto de Lei Ordinária 96/2023 agendado em Primeira Discussão para a 66ª Sessão Ordinária - 19/10/2023.
16/10/2023 18:05Projeto de Lei Ordinária 96/2023 agendado em Segunda Discussão para a 67ª Sessão Ordinária - 24/10/2023.
19/10/2023 19:36Projeto de Lei Ordinária 96/2023 foi aprovada em primeira discussão, na 66ª Sessão Ordinária - 19/10/2023, com 16 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências.
24/10/2023 20:36Projeto de Lei Ordinária 96/2023 foi aprovada em segunda discussão, na 67ª Sessão Ordinária - 24/10/2023, com 16 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências.
25/10/2023 00:00Projeto de Lei Ordinária 96/2023 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
20/11/2023 12:02Projeto de Lei Ordinária 190/2017 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 7555/2023
29/01/2024 09:15Projeto de Lei Ordinária 96/2023 foi arquivado.
Data do Arquivamento: 11/12/2023
 


Dados de Votação

 


Em Duas Votações
Maioria Simples
66ª Sessão Ordinária - 19/10/2023
67ª Sessão Ordinária - 24/10/2023
 


Trâmite da Primeira Votação

 


Aprovada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Anna Carolina MartinsFavorável
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaúdeFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartFavorável
Douglas Cristino da SilvaFavorável
Fábio NegãoFavorável
Laudelino LamimFavorável
MamãoFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraFavorável
Paulinho AmândioFavorável
Paulo MaesFavorável
Rubens AngiolettiFavorável
Victor NascimentoFavorável
 


Trâmite da Segunda Votação

 


Aprovada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Anna Carolina MartinsFavorável
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaúdeFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartFavorável
Douglas Cristino da SilvaFavorável
Fábio NegãoFavorável
Laudelino LamimFavorável
MamãoFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraFavorável
Paulinho AmândioFavorável
Paulo MaesFavorável
Rubens AngiolettiFavorável
Victor NascimentoFavorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

 


CargoNomeVoto
PresidenteBruno Alfredo LaureanoFavorável
Vice PresidenteOdivan Wivaldo LinharesFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
28/06/2023 - 00:00
10/08/2023
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Favorável - CLJRFParecerFavoraveldoPLO96de2023-CLJRF.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Obras e Serviços Públicos -

 


CargoNomeVoto
PresidenteCelia Regina da CostaFavorável
Vice PresidenteOtto Luiz Quintino JuniorFavorável
RelatorFabio Luiz Fernandes Castelo GuedesFavorável
14/08/2023 - 15:00
16/10/2023
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Favorável - COSPParecerFavoraveldoPLO96de2023-COSP.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


7555/2023
26/10/2023
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Opinião Popular

 


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