Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Ordinária 66/2023

 


Projeto Sancionado - LEI ORDINÁRIA nº 7575/2023

 


01/12/2023
 


Dados do Projeto

 


Osmar Anibal Teixeira Júnior
04/05/2023
Sancionado
Sim
51ª Sessão Ordinária - 22/08/2023
51ª Sessão Ordinária - 22/08/2023
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DescriçãoArquivo
Ata da Consulta Pública - PLO 66 de 2023AtaConsultaPublica-PLO66de2023.pdf
PLO 66-2023 - ÍntegraPLOn66-2023-IncluiocalendariodeeventosdomunicipiooJaneiroBranco-Sancionado.pdf
 


Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
04/05/2023 13:33Criada a Solicitação 76864/2023 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Osmar Anibal Teixeira Júnior.
04/05/2023 13:33Solicitação 76864/2023 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
04/05/2023 13:37Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 66/2023.
21/08/2023 14:47Leitura da Proposição reagendada para a 51ª Sessão Ordinária - 22/08/2023.
21/08/2023 14:47 66/2023 agendado para Leitura na 51ª Sessão Ordinária - 22/08/2023.
22/08/2023 18:20Leitura da proposição efetivada na 51ª Sessão Ordinária - 22/08/2023
28/08/2023 13:06Projeto de Lei Ordinária 66/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
30/10/2023 15:08Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
21/11/2023 18:33Projeto de Lei Ordinária 66/2023 agendado em Primeira Discussão para a 75ª Sessão Ordinária - 23/11/2023.
21/11/2023 18:33Projeto de Lei Ordinária 66/2023 agendado em Segunda Discussão para a 76ª Sessão Ordinária - 28/11/2023.
23/11/2023 19:18Projeto de Lei Ordinária 66/2023 foi aprovada em primeira discussão, na 75ª Sessão Ordinária - 23/11/2023, com 12 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 4 ausências.
28/11/2023 20:26A Proposição foi colocada em pedido de vista por solicitação do vereador Marcelo Werner e agendada para a 77ª Sessão Ordinária - 30/11/2023..
30/11/2023 18:56Projeto de Lei Ordinária 66/2023 foi aprovada em segunda discussão, na 77ª Sessão Ordinária - 30/11/2023, com 16 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências.
01/12/2023 00:00Projeto de Lei Ordinária 66/2023 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
12/12/2023 09:29Projeto de Lei Ordinária 128/2023 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 7575/2023
09/01/2024 09:17Projeto de Lei Ordinária 66/2023 foi arquivado.
Data do Arquivamento: 04/01/2024
 


Dados de Votação

 


Em Duas Votações
Maioria Simples
75ª Sessão Ordinária - 23/11/2023
77ª Sessão Ordinária - 30/11/2023
 


Trâmite da Primeira Votação

 


Aprovada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Aline AranhaFavorável
Anna Carolina MartinsFavorável
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaúdeFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartAusente
Douglas Cristino da SilvaFavorável
Dulce Amaral Ausente
Laudelino LamimFavorável
MamãoAusente
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraFavorável
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Paulinho AmândioAusente
Rubens AngiolettiFavorável
 


Trâmite da Segunda Votação

 


Aprovada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Aline AranhaFavorável
Anna Carolina MartinsFavorável
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaúdeFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartFavorável
Douglas Cristino da SilvaFavorável
Dulce Amaral Favorável
Laudelino LamimFavorável
MamãoFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraFavorável
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Paulinho AmândioFavorável
Rubens AngiolettiFavorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

 


CargoNomeVoto
PresidenteBruno Alfredo LaureanoFavorável
Vice PresidenteOdivan Wivaldo LinharesFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
23/08/2023 - 00:00
27/10/2023
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Favorável - CLJRFParecerFavoraveldoPLO66de2023-CLJRF.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


7575/2023
01/12/2023
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Opinião Popular

 


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