Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Complementar 12/2023

 


Projeto Sancionado - LEI COMPLEMENTAR nº 432/2023

 


15/05/2023
 


Dados do Projeto

 


Christiane Stuart
Pedido de Urgência 4/2023 - Projeto de Lei Complementar 12/2023
02/05/2023
Sancionado
Sim
26ª Sessão Ordinária - 04/05/2023
26ª Sessão Ordinária - 04/05/2023
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DescriçãoArquivo
PLC 12-2023 - ÍntegraPLCn12-2023-AlteradispositivodaLei423-2022-Sancionado.pdf
 


Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
02/05/2023 15:15Criada a Solicitação 76820/2023 de Projeto de Lei Complementar. Autoria: Christiane Stuart.
02/05/2023 15:16Solicitação 76820/2023 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
02/05/2023 15:25Solicitação validada como o Projeto de Lei Complementar 12/2023.
02/05/2023 15:26Leitura da Proposição reagendada para a 26ª Sessão Ordinária - 04/05/2023.
02/05/2023 15:26 12/2023 agendado para Leitura na 26ª Sessão Ordinária - 04/05/2023.
04/05/2023 19:28Leitura da proposição efetivada na 26ª Sessão Ordinária - 04/05/2023
05/05/2023 13:34Projeto de Lei Complementar 12/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
11/05/2023 19:01Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
11/05/2023 19:02Projeto de Lei Complementar 12/2023 agendado em Única Discussão para a 28ª Sessão Ordinária - 11/05/2023.
11/05/2023 20:11Projeto de Lei Complementar 12/2023 foi aprovada em única discussão, na 28ª Sessão Ordinária - 11/05/2023, com 15 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 1 ausência.
12/05/2023 00:00Projeto de Lei Complementar 12/2023 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
01/06/2023 12:11Projeto de Lei Complementar 12/2023 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 432/2023
27/06/2023 11:45Projeto de Lei Complementar 12/2023 foi arquivado.
Data do Arquivamento: 27/06/2023
 


Dados de Votação

 


Votação Única
Maioria Absoluta (s/ Presidente)
28ª Sessão Ordinária - 11/05/2023
 


Trâmite da Votação

 


Aprovada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Aline AranhaFavorável
Anna Carolina MartinsFavorável
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaúdeFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartFavorável
Douglas Cristino da SilvaFavorável
Fábio NegãoFavorável
Laudelino LamimFavorável
MamãoFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraFavorável
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Paulinho AmândioFavorável
Rubens AngiolettiAusente
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

 


CargoNomeVoto
PresidenteBruno Alfredo LaureanoFavorável
Vice PresidenteOdivan Wivaldo LinharesFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
05/05/2023 - 00:00
11/05/2023
Parecer Favorável
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


432/2023
15/05/2023
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Opinião Popular

 


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