Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Ordinária 49/2023

 


Projeto Sancionado - LEI ORDINÁRIA nº 7538/2023

 


25/09/2023
 


Dados do Projeto

 


Executivo Municipal
17/04/2023
Sancionado
Sim
22ª Sessão Ordinária - 20/04/2023
22ª Sessão Ordinária - 20/04/2023
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DescriçãoArquivo
PLO 49-2023 - ÍntegraPLOn49-2023-AutorizaaberturadecreditoadicionalparaSaude-Sancionado.pdf
 


Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
17/04/2023 15:42Criada a Solicitação 76618/2023 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Executivo Municipal.
17/04/2023 15:42Solicitação 76618/2023 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
17/04/2023 15:42Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 49/2023.
17/04/2023 15:43 49/2023 agendado para Leitura na 22ª Sessão Ordinária - 20/04/2023.
17/04/2023 15:43Leitura da Proposição reagendada para a 22ª Sessão Ordinária - 20/04/2023.
20/04/2023 19:03Leitura da proposição efetivada na 22ª Sessão Ordinária - 20/04/2023
24/04/2023 10:52Projeto de Lei Ordinária 49/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
05/07/2023 14:47Projeto de Lei Ordinária 49/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento.
14/09/2023 13:36Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
14/09/2023 13:42Projeto de Lei Ordinária 49/2023 agendado em Segunda Discussão para a 59ª Sessão Ordinária - 21/09/2023.
14/09/2023 13:42Projeto de Lei Ordinária 49/2023 agendado em Primeira Discussão para a 58ª Sessão Ordinária - 19/09/2023.
19/09/2023 19:38Projeto de Lei Ordinária 49/2023 foi aprovada em primeira discussão, na 58ª Sessão Ordinária - 19/09/2023, com 12 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 4 ausências.
21/09/2023 19:32Projeto de Lei Ordinária 49/2023 foi aprovada em segunda discussão, na 59ª Sessão Ordinária - 21/09/2023, com 16 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências.
22/09/2023 00:00Projeto de Lei Ordinária 49/2023 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
03/10/2023 13:14Projeto de Lei Ordinária 49/2023 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 7538/2023
07/12/2023 15:13Projeto de Lei Ordinária 49/2023 foi arquivado.
Data do Arquivamento: 04/12/2023
 


Dados de Votação

 


Em Duas Votações
Maioria Simples
58ª Sessão Ordinária - 19/09/2023
59ª Sessão Ordinária - 21/09/2023
 


Trâmite da Primeira Votação

 


Aprovada
Rubens Angioletti
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Anna Carolina MartinsFavorável
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaúdeAusente
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartFavorável
Douglas Cristino da SilvaFavorável
Laudelino LamimAusente
MamãoAusente
Marcelo WernerAusente
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraFavorável
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Paulinho AmândioFavorável
Paulo MaesFavorável
Roseli CesconettoFavorável
 


Trâmite da Segunda Votação

 


Aprovada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Anna Carolina MartinsFavorável
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaúdeFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartFavorável
Douglas Cristino da SilvaFavorável
Laudelino LamimFavorável
MamãoFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraFavorável
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Paulinho AmândioFavorável
Paulo MaesFavorável
Roseli CesconettoFavorável
Rubens AngiolettiFavorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

 


CargoNomeVoto
PresidenteBruno Alfredo LaureanoFavorável
Vice PresidenteOdivan Wivaldo LinharesFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
24/04/2023 - 00:00
04/07/2023
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Favorável - CLJRFParecerFavoraveldoPLO49de2023-CLJRF.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento -

 


CargoNomeVoto
PresidenteAdriano Alexandre Arcega KlawaFavorável
Vice PresidenteRoberto Rivelino da CunhaFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
05/07/2023 - 15:00
12/09/2023
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Favorável - CFOParecerFavoraveldoPLO49de2023-CFO.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


7538/2023
25/09/2023
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Opinião Popular

 


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