Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Ordinária 46/2023

 


Projeto Promulgado - LEI ORDINÁRIA nº 7675/2024

 


03/09/2024
 


Dados do Projeto

 


Odivan Wivaldo Linhares
06/04/2023
Promulgado
Sim
21ª Sessão Ordinária - 18/04/2023
21ª Sessão Ordinária - 18/04/2023
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DescriçãoArquivo
PARECER CONTRÁRIO AO VETO 01 DE 2024PARECERCONTRARIOCLJRFAOVETO01DE2024.pdf
PLO 46-2023 - ÍntegraPLOn46-2023-AlteraeacrescedispositivosnaLein5527-2010-Sancionado.pdf
 


Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
06/04/2023 11:17Criada a Solicitação 76478/2023 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Odivan Wivaldo Linhares.
13/04/2023 16:42Solicitação 76478/2023 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
13/04/2023 16:53Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 46/2023.
13/04/2023 16:53Leitura da Proposição reagendada para a 21ª Sessão Ordinária - 18/04/2023.
13/04/2023 16:53 46/2023 agendado para Leitura na 21ª Sessão Ordinária - 18/04/2023.
18/04/2023 19:53Leitura da proposição efetivada na 21ª Sessão Ordinária - 18/04/2023
19/04/2023 13:09Projeto de Lei Ordinária 46/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
10/11/2023 13:42Projeto de Lei Ordinária 46/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento.
04/06/2024 15:21Projeto de Lei Ordinária 46/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente.
12/06/2024 13:57Registro de parecer das comissões:
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
Comissão de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente - Parecer Favorável
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
12/06/2024 14:03Projeto de Lei Ordinária 46/2023 agendado em Primeira Discussão para a 38ª Sessão Ordinária - 18/06/2024.
12/06/2024 14:03Projeto de Lei Ordinária 46/2023 agendado em Segunda Discussão para a 39ª Sessão Ordinária - 20/06/2024.
18/06/2024 18:06Projeto de Lei Ordinária 46/2023 foi aprovada em primeira discussão, na 38ª Sessão Ordinária - 18/06/2024, com 13 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 3 ausências.
20/06/2024 18:41Projeto de Lei Ordinária 46/2023 foi aprovada em segunda discussão, na 39ª Sessão Ordinária - 20/06/2024, com 11 votos favoráveis, 0 votos contrários, 1 abstenção e 4 ausências.
21/06/2024 00:00Projeto de Lei Ordinária 46/2023 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
08/07/2024 00:00Projeto de Lei Ordinária 46/2023 vetado pelo Executivo Municipal. Documento registrado como Veto nº /.
10/07/2024 18:16Veto 1/2024 do 46/2023 agendado para Leitura na 46ª Sessão Ordinária - 16/07/2024.
10/07/2024 18:16Leitura do Veto 1/2024 reagendada para a 46ª Sessão Ordinária - 16/07/2024.
16/07/2024 18:34Leitura da proposição efetivada na 46ª Sessão Ordinária - 16/07/2024
16/07/2024 18:39Veto nº 1/2024 ao Projeto de Lei Ordinária 46/2023 encaminhado para análise da comissão: .
29/08/2024 00:00Projeto de Lei Ordinária 46/2023 enviado para o legislativo promulgar.
29/08/2024 17:23Veto nº 1/2024 - registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Contrário
29/08/2024 17:24Votação do Veto nº 1/2024 do Executivo Municipal reagendado para a 55ª Sessão Ordinária - 29/08/2024.
29/08/2024 17:48Veto do Executivo rejeitado em votação, com 0 votos favoráveis, 12 votos contrários, 1 abstenção e 3 ausências.
02/09/2024 11:15Projeto de Lei Ordinária 46/2023 promulgado pelo Presidente da Mesa Diretora do Legislativo Municipal, gerando a Lei 7675/2024.
21/10/2024 12:40Projeto de Lei Ordinária 46/2023 foi arquivado.
Data do Arquivamento: 16/10/2024
 


Dados de Votação

 


Em Duas Votações
Maioria Simples
38ª Sessão Ordinária - 18/06/2024
39ª Sessão Ordinária - 20/06/2024
 


Trâmite da Primeira Votação

 


Aprovada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Anna Carolina MartinsFavorável
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaúdeFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartFavorável
Douglas Cristino da SilvaFavorável
Dulce Amaral Favorável
Hilda DeolaAusente
MamãoFavorável
Márcio DedéFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraAusente
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Rubens AngiolettiAusente
Vanderley DalmolinFavorável
 


Trâmite da Segunda Votação

 


Aprovada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Anna Carolina MartinsFavorável
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaúdeFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartAusente
Douglas Cristino da SilvaFavorável
Dulce Amaral Ausente
Hilda DeolaAusente
MamãoFavorável
Márcio DedéFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraFavorável
Otto L. Quintino Jr.Ausente
Rubens AngiolettiAbstenção
Vanderley DalmolinFavorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

 


CargoNomeVoto
PresidenteBruno Alfredo LaureanoFavorável
Vice PresidenteOtto Luiz Quintino JuniorFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
19/04/2023 - 00:00
11/08/2023
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Conjunto Favorável - CLJRF e CFOParecerconjuntofavoraveldoPLO46de2023-CLJRFeCFO.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento -

 


CargoNomeVoto
PresidenteAdriano Alexandre Arcega KlawaFavorável
Vice PresidenteRoberto Rivelino da CunhaFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
11/11/1111 - 11:11
09/11/2023
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Conjunto Favorável - CLJRF e CFO493302ParecerconjuntofavoraveldoPLO46de2023-CLJRFeCFO.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente -

 


CargoNomeVoto
PresidenteAnna Carolina Cristofolini MartinsFavorável
Vice PresidenteOtto Luiz Quintino JuniorFavorável
RelatorDouglas Cristino da SilvaFavorável
16/11/2023 - 15:00
13/05/2024
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Favorável - CAPMAParecerFavoraveldoPLO46de2023-CAPMA.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


 


Sanção da Lei

 


21/06/2024
 


Veto do Executivo - Lei Vetada pelo Poder Executivo

 


1/2024
Não
Aguardando Agenda para Votação
08/07/2024
REF. RAZÕES DE VETO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 46/2023.
DescriçãoArquivo
Parecer Favorável - CAPMAParecerFavoraveldoPLO46de2023-CAPMA.pdfVETO AO PLO 46 DE 202320240710192113200.pdf
46ª Sessão Ordinária - 16/07/2024
55ª Sessão Ordinária - 29/08/2024
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Não
Rejeitada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaContrário
Anna Carolina MartinsAbstenção
Beto CunhaAusente
Bruno da SaúdeAusente
Celia Filha do ElóiContrário
Christiane StuartAusente
Douglas Cristino da SilvaContrário
Dulce Amaral Contrário
Hilda DeolaContrário
MamãoContrário
Márcio DedéContrário
Maurílio MoraesContrário
Osmar TeixeiraContrário
Otto L. Quintino Jr.Contrário
Rubens AngiolettiContrário
Vanderley DalmolinContrário
 


Parecer da Comissão ao Veto nº 1/2024 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

 


CargoNomeVoto
PresidenteBruno Alfredo LaureanoFavorável
Vice PresidenteOdivan Wivaldo LinharesFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
16/07/2024 - 18:39
29/08/2024
Parecer Contrário
 


Promulgação da Lei

 


29/08/2024
7675/2024
03/09/2024
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Opinião Popular

 


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