Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Complementar 10/2023

 


Projeto Sancionado - LEI COMPLEMENTAR nº 437/2023

 


29/09/2023
 


Dados do Projeto

 


Diego Aparecido Amancio
SignatáriosAutorizadoCo-Autoria
Marcelo WernerSimSim
Emenda Substitutiva 1 - Projeto de Lei Complementar 10/2023
23/03/2023
Sancionado
Sim
15ª Sessão Ordinária - 28/03/2023
15ª Sessão Ordinária - 28/03/2023
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DescriçãoArquivo
COAUTORIACOAUTORIAPLC10DE23.pdf
PLC 10-2023 - ÍntegraPLCn10-2023-Acrescentao4naredacaodoart.182daLC423-2022-Sancionado.pdf
 


Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
23/03/2023 10:43Criada a Solicitação 76250/2023 de Projeto de Lei Complementar. Autoria: Diego Aparecido Amancio.
23/03/2023 15:39Solicitação 76250/2023 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
23/03/2023 16:56Solicitação validada como o Projeto de Lei Complementar 10/2023.
23/03/2023 16:56Leitura da Proposição reagendada para a 15ª Sessão Ordinária - 28/03/2023.
23/03/2023 16:56 10/2023 agendado para Leitura na 15ª Sessão Ordinária - 28/03/2023.
28/03/2023 20:19Leitura da proposição efetivada na 15ª Sessão Ordinária - 28/03/2023
29/03/2023 11:20Projeto de Lei Complementar 10/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
29/05/2023 16:48Projeto de Lei Complementar 10/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Saúde e Assistência Social.
19/07/2023 13:36Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Saúde e Assistência Social - Parecer Favorável
19/07/2023 14:03Criada Emenda 1. Autoria: 19ª Legislatura - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
05/09/2023 14:19Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Saúde e Assistência Social - Parecer Favorável
13/09/2023 14:57Projeto de Lei Complementar 10/2023 agendado em Segunda Discussão para a 61ª Sessão Ordinária - 28/09/2023.
13/09/2023 14:57Projeto de Lei Complementar 10/2023 agendado em Primeira Discussão para a 58ª Sessão Ordinária - 19/09/2023.
14/09/2023 18:55Projeto de Lei Complementar 10/2023 agendado em Primeira Discussão para a 59ª Sessão Ordinária - 21/09/2023.
14/09/2023 18:55Projeto de Lei Complementar 10/2023 agendado em Segunda Discussão para a 60ª Sessão Ordinária - 26/09/2023.
14/09/2023 18:56Projeto de Lei Complementar 10/2023 agendado em Primeira Discussão para a 59ª Sessão Ordinária - 21/09/2023.
21/09/2023 19:08Projeto de Lei Complementar 10/2023 agendado em Segunda Discussão para a 60ª Sessão Ordinária - 26/09/2023.
21/09/2023 19:08Projeto de Lei Complementar 10/2023 agendado em Primeira Discussão para a 59ª Sessão Ordinária - 21/09/2023.
21/09/2023 19:32Projeto de Lei Complementar 10/2023 foi aprovada em primeira discussão, na 59ª Sessão Ordinária - 21/09/2023, com 15 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 1 ausência.
26/09/2023 19:10Projeto de Lei Complementar 10/2023 foi aprovada em segunda discussão, na 60ª Sessão Ordinária - 26/09/2023, com 12 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 4 ausências.
28/09/2023 00:00Projeto de Lei Complementar 10/2023 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
10/10/2023 13:39Projeto de Lei Complementar 10/2023 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 437/2023
07/12/2023 14:51Projeto de Lei Complementar 10/2023 foi arquivado.
Data do Arquivamento: 04/12/2023
 


Dados de Votação

 


Em Duas Votações
Maioria Absoluta (s/ Presidente)
59ª Sessão Ordinária - 21/09/2023
60ª Sessão Ordinária - 26/09/2023
 


Trâmite da Primeira Votação

 


Aprovada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Anna Carolina MartinsFavorável
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaúdeFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartFavorável
Douglas Cristino da SilvaFavorável
Laudelino LamimFavorável
MamãoAusente
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraFavorável
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Paulinho AmândioFavorável
Paulo MaesFavorável
Roseli CesconettoFavorável
Rubens AngiolettiFavorável
 


Trâmite da Segunda Votação

 


Aprovada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaAusente
Anna Carolina MartinsFavorável
Beto CunhaAusente
Bruno da SaúdeFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartFavorável
Douglas Cristino da SilvaFavorável
Laudelino LamimAusente
MamãoFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraFavorável
Otto L. Quintino Jr.Ausente
Paulinho AmândioFavorável
Paulo MaesFavorável
Roseli CesconettoFavorável
Rubens AngiolettiFavorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

 


CargoNomeVoto
PresidenteBruno Alfredo LaureanoFavorável
Vice PresidenteOdivan Wivaldo LinharesFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
29/03/2023 - 00:00
25/05/2023
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Favorável - CLJRFParecerdoPLC10de2023-CLJRF.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Saúde e Assistência Social -

 


CargoNomeVoto
PresidenteBruno Alfredo LaureanoFavorável
Vice PresidenteOsmar Anibal Teixeira JúniorFavorável
RelatorOtto Luiz Quintino JuniorFavorável
25/05/2023 - 14:00
19/07/2023
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer CSAS Favorável PLC 10-2023ParecerCSASFavoravelPLC10-2023.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


437/2023
29/09/2023
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Opinião Popular

 


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