Detalhes da Proposição

Projeto de Decreto Legislativo 4/2023

Projeto Promulgado - DECRETO LEGISLATIVO nº 712/2023

Data da Lei:

04/04/2023

Dados do Projeto

Autor:

19ª Legislatura - Comissão de Finanças e Orçamento

Data de Criação:

22/03/2023

Situação:

Promulgado

Arquivada:

Sim

Sessão de Apresentação:

14ª Sessão Ordinária - 23/03/2023

Sessão de Leitura:

14ª Sessão Ordinária - 23/03/2023

Corpo da Proposição:

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Anexos:

Descrição	Arquivo
Parecer TCE - Contas 2021	TCE-ContasPrefeito2021.pdf
Parecer Comissão de Fiscalização - Contas 2021	ParecerComissaodeFiscalizacao-Contas2021-PDecretoLegislativo04de2023.pdf
Parecer da CFO - Contas 2021	ParecerdaCFO-Contas2021-PdecretoLegislativo04de2023.pdf
PDL 04-2023 - Íntegra	PDLn04-2023-Aprovaascontasdoexerciciode2021-Promulgado.pdf

Histórico de Trâmite

Histórico:

Data/Hora	Registro
22/03/2023 14:57	Criada a Solicitação 76245/2023 de Projeto de Decreto Legislativo, sob autoria de 19ª Legislatura - Comissão de Finanças e Orçamento na 19ª legislatura.
22/03/2023 14:57	Solicitação validada como o Projeto de Decreto Legislativo 4/2023.
22/03/2023 14:58	Leitura da Proposição reagendada para a 14ª Sessão Ordinária - 23/03/2023.
22/03/2023 14:58	4/2023 agendado para Leitura na 14ª Sessão Ordinária - 23/03/2023.
23/03/2023 18:52	Leitura da proposição efetivada na 14ª Sessão Ordinária - 23/03/2023
23/03/2023 19:07	Projeto de Decreto Legislativo 4/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento.
03/04/2023 16:17	Projeto de Decreto Legislativo 4/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
03/04/2023 16:18	Projeto de Decreto Legislativo 4/2023 retirado da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento.
03/04/2023 16:39	Registro de parecer das comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
03/04/2023 16:39	Projeto de Decreto Legislativo 4/2023 agendado em Única Discussão para a 17ª Sessão Ordinária - 04/04/2023.
04/04/2023 00:00	Projeto de Decreto Legislativo 4/2023 enviado para o legislativo promulgar.
04/04/2023 19:23	Projeto de Decreto Legislativo 4/2023 foi aprovada em única discussão, na 17ª Sessão Ordinária - 04/04/2023, com 15 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 1 ausência.
12/05/2023 10:52	Projeto de Decreto Legislativo 4/2023 promulgado pelo Presidente da Mesa Diretora do Legislativo Municipal, gerando a Lei 712/2023.
30/06/2023 10:57	Projeto de Decreto Legislativo 4/2023 foi arquivado. Data do Arquivamento: 30/06/2023

Dados de Votação

Tipo de Votação:

Votação Única

Tipo de Resultado:

Maioria Simples

Sessão de Votação:

17ª Sessão Ordinária - 04/04/2023

Trâmite da Votação

Situação:

Aprovada

Presidente:

Rubens Angioletti

Votos:

Vereador	Voto
Adriano Klawa	Favorável
Aline Aranha	Favorável
Anna Carolina Martins	Ausente
Beto Cunha	Favorável
Bruno da Saúde	Favorável
Celia Filha do Elói	Favorável
Christiane Stuart	Favorável
Diego Amancio	Favorável
Douglas Cristino da Silva	Favorável
Fábio Negão	Favorável
Laudelino Lamim	Favorável
Mamão	Favorável
Maurílio Moraes	Favorável
Osmar Teixeira	Favorável
Otto L. Quintino Jr.	Favorável
Paulinho Amândio	Favorável