Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Ordinária 16/2023

 


Projeto Sancionado - LEI ORDINÁRIA nº 7473/2023

 


22/03/2023
 


Dados do Projeto

 


Executivo Municipal
Pedido de Urgência do Executivo 1/2023 - Projeto de Lei Ordinária 16/2023
17/02/2023
Sancionado
Sim
6ª Sessão Ordinária - 23/02/2023
6ª Sessão Ordinária - 23/02/2023
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DescriçãoArquivo
ANEXO20230222115448616.pdf
ANEXO II Parte 1513388Parte1.pdf
ANEXO II Parte 2Parte2.pdf
ANEXO II Parte 3Parte3.pdf
ANEXO II Parte 4Parte4.pdf
ANEXO II Parte 5Parte5.pdf
ANEXO II Parte 6Parte6.pdf
ANEXO II Parte 7Parte7.pdf
ANEXO II Parte 8Parte8.pdf
ANEXO II Parte 9Parte9.pdf
ANEXO II Parte 10Parte10.pdf
ANEXO II Parte 11Parte11.pdf
ANEXO II Parte 12Parte12.pdf
ANEXO II Parte 13Parte13.pdf
ANEXO II Parte 14Parte14.pdf
PLO 16-2023 - ÍntegraPLOn16-2023-AutorizaaberturadecreditoadicionalparaFMS-Sancionado.pdf
 


Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
17/02/2023 17:37Criada a Solicitação 75751/2023 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Executivo Municipal.
17/02/2023 17:37Solicitação 75751/2023 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
17/02/2023 17:38Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 16/2023.
17/02/2023 17:38Leitura da Proposição reagendada para a 6ª Sessão Ordinária - 23/02/2023.
17/02/2023 17:38 16/2023 agendado para Leitura na 6ª Sessão Ordinária - 23/02/2023.
23/02/2023 19:57Leitura da proposição efetivada na 6ª Sessão Ordinária - 23/02/2023
24/02/2023 07:35Projeto de Lei Ordinária 16/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
14/03/2023 17:42Projeto de Lei Ordinária 16/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento.
14/03/2023 17:43Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
14/03/2023 17:45Projeto de Lei Ordinária 16/2023 agendado em Primeira Discussão para a 12ª Sessão Ordinária - 16/03/2023.
14/03/2023 17:45Projeto de Lei Ordinária 16/2023 agendado em Segunda Discussão para a 13ª Sessão Ordinária - 21/03/2023.
16/03/2023 20:21Projeto de Lei Ordinária 16/2023 foi aprovada em primeira discussão, na 12ª Sessão Ordinária - 16/03/2023, com 16 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências.
21/03/2023 20:35Projeto de Lei Ordinária 16/2023 foi aprovada em segunda discussão, na 13ª Sessão Ordinária - 21/03/2023, com 15 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 1 ausência.
22/03/2023 00:00Projeto de Lei Ordinária 16/2023 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
31/03/2023 11:55Projeto de Lei Ordinária 147/2017 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 7473/2023
27/06/2023 13:01Projeto de Lei Ordinária 16/2023 foi arquivado.
Data do Arquivamento: 27/06/2023
 


Dados de Votação

 


Em Duas Votações
Maioria Simples
12ª Sessão Ordinária - 16/03/2023
13ª Sessão Ordinária - 21/03/2023
 


Trâmite da Primeira Votação

 


Aprovada
Rubens Angioletti
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Aline AranhaFavorável
Anna Carolina MartinsFavorável
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaúdeFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartFavorável
Diego AmancioFavorável
Douglas Cristino da SilvaFavorável
Fábio NegãoFavorável
Laudelino LamimFavorável
MamãoFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraFavorável
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Paulinho AmândioFavorável
 


Trâmite da Segunda Votação

 


Aprovada
Rubens Angioletti
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Aline AranhaFavorável
Anna Carolina MartinsFavorável
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaúdeFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartFavorável
Diego AmancioFavorável
Douglas Cristino da SilvaFavorável
Fábio NegãoFavorável
Laudelino LamimFavorável
MamãoFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraFavorável
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Paulinho AmândioAusente
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

 


CargoNomeVoto
PresidenteBruno Alfredo LaureanoFavorável
Vice PresidenteOdivan Wivaldo LinharesFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
24/02/2023 - 00:00
14/03/2023
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Conjunto Favorável (c/ ressalvas) - CLJRF e CFOParecerConjunntodoPLO16de2023-CLJRFeCFO.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento -

 


CargoNomeVoto
PresidenteAdriano Alexandre Arcega KlawaFavorável
Vice PresidenteRoberto Rivelino da CunhaFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
11/11/1111 - 11:11
14/03/2023
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Conjunto Favorável - CLJRF e CFO529071ParecerConjunntodoPLO16de2023-CLJRFeCFO.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


7473/2023
22/03/2023
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Opinião Popular

 


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