Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Complementar 2/2023

Projeto Sancionado - LEI COMPLEMENTAR nº 436/2023

Data da Lei:

25/09/2023

Dados do Projeto

Autor:

Executivo Municipal

Data de Criação:

30/01/2023

Situação:

Sancionado

Arquivada:

Sim

Sessão de Apresentação:

1ª Sessão Ordinária - 02/02/2023

Sessão de Leitura:

1ª Sessão Ordinária - 02/02/2023

Corpo da Proposição:

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Anexos:

Descrição	Arquivo
ANEXO	ANEXOPLC2.pdf
PLC 02-2023 - Íntegra	PLCn02-2023-AcrescedispositivoNaLCn384-2021-Sancionado.pdf

Histórico de Trâmite

Histórico:

Data/Hora	Registro
30/01/2023 15:39	Criada a Solicitação 75414/2023 de Projeto de Lei Complementar. Autoria: Executivo Municipal.
30/01/2023 15:40	Solicitação 75414/2023 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
30/01/2023 15:40	Solicitação validada como o Projeto de Lei Complementar 2/2023.
30/01/2023 15:40	2/2023 agendado para Leitura na 1ª Sessão Ordinária - 02/02/2023.
30/01/2023 15:40	Leitura da Proposição reagendada para a 1ª Sessão Ordinária - 02/02/2023.
02/02/2023 22:05	Leitura da proposição efetivada na 1ª Sessão Ordinária - 02/02/2023
03/02/2023 08:18	Projeto de Lei Complementar 2/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
16/03/2023 14:23	Projeto de Lei Complementar 2/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento.
08/08/2023 14:16	Registro de parecer das comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
13/09/2023 13:32	Projeto de Lei Complementar 2/2023 agendado em Segunda Discussão para a 59ª Sessão Ordinária - 21/09/2023.
13/09/2023 13:32	Projeto de Lei Complementar 2/2023 agendado em Primeira Discussão para a 58ª Sessão Ordinária - 19/09/2023.
19/09/2023 19:38	Projeto de Lei Complementar 2/2023 foi aprovada em primeira discussão, na 58ª Sessão Ordinária - 19/09/2023, com 13 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 3 ausências.
21/09/2023 19:32	Projeto de Lei Complementar 2/2023 foi aprovada em segunda discussão, na 59ª Sessão Ordinária - 21/09/2023, com 16 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências.
22/09/2023 00:00	Projeto de Lei Complementar 2/2023 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
02/10/2023 13:21	Projeto de Lei Complementar 2/2023 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 436/2023
20/11/2023 11:04	Projeto de Lei Complementar 2/2023 foi arquivado. Data do Arquivamento: 06/10/2023

Dados de Votação

Tipo de Votação:

Em Duas Votações

Tipo de Resultado:

Maioria Absoluta (s/ Presidente)

Sessão de Votação:

58ª Sessão Ordinária - 19/09/2023

Sessão de Segunda Votação:

59ª Sessão Ordinária - 21/09/2023

Trâmite da Primeira Votação

Situação:

Aprovada

Presidente:

Rubens Angioletti

Votos:

Vereador	Voto
Adriano Klawa	Favorável
Anna Carolina Martins	Favorável
Beto Cunha	Favorável
Bruno da Saúde	Ausente
Celia Filha do Elói	Favorável
Christiane Stuart	Favorável
Douglas Cristino da Silva	Favorável
Laudelino Lamim	Favorável
Mamão	Ausente
Marcelo Werner	Ausente
Maurílio Moraes	Favorável
Osmar Teixeira	Favorável
Otto L. Quintino Jr.	Favorável
Paulinho Amândio	Favorável
Paulo Maes	Favorável
Roseli Cesconetto	Favorável

Trâmite da Segunda Votação

Situação:

Aprovada

Presidente:

Marcelo Werner

Votos:

Vereador	Voto
Adriano Klawa	Favorável
Anna Carolina Martins	Favorável
Beto Cunha	Favorável
Bruno da Saúde	Favorável
Celia Filha do Elói	Favorável
Christiane Stuart	Favorável
Douglas Cristino da Silva	Favorável
Laudelino Lamim	Favorável
Mamão	Favorável
Maurílio Moraes	Favorável
Osmar Teixeira	Favorável
Otto L. Quintino Jr.	Favorável
Paulinho Amândio	Favorável
Paulo Maes	Favorável
Roseli Cesconetto	Favorável
Rubens Angioletti	Favorável