Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Complementar 1/2023

 


Projeto Sancionado - LEI COMPLEMENTAR nº 459/2024

 


19/06/2024
 


Dados do Projeto

 


Executivo Municipal
Pedido de Urgência do Executivo 23/2024 - Projeto de Lei Complementar 1/2023
Emenda Substitutiva 1 - Projeto de Lei Complementar 1/2023

Emenda Aditiva 2 - Projeto de Lei Complementar 1/2023

Emenda Substitutiva 3 - Projeto de Lei Complementar 1/2023

Emenda Substitutiva 4 - Projeto de Lei Complementar 1/2023

Emenda Substitutiva 5 - Projeto de Lei Complementar 1/2023

Emenda Substitutiva 6 - Projeto de Lei Complementar 1/2023

Emenda Substitutiva 7 - Projeto de Lei Complementar 1/2023
23/01/2023
Sancionado
Sim
1ª Sessão Ordinária - 02/02/2023
1ª Sessão Ordinária - 02/02/2023
Clique aqui para ver a íntegra.
DescriçãoArquivo
Ofício COMDEMA - Sugestões para aprimoramento do PLC 01 de 2023OficioCOMDEMA-sugestoesPLC01de2023.pdf
Resposta - Diligências - PLC 01 de 2023Documentos-Diligencia-PLC01de2023.pdf
Ata Audiência Pública - Política Meio Ambiente - PLC 01 de 2023AtaAudienciaPublica-PLC01de2023-PoliticadoMeioAmbiente.pdf
Certidão arquivamento Emendas 1 e 2CertidaoArquivamentoEmendas1e2PLC1-2023.pdf
Parecer Favorável das Emendas 3 e 4 e Parecer contrário das Emendas 1 e 2 ao PLC 1 de 2023 - CLJRFParecerFavoraveldasEmendas3e4eContrariodasEmendas1e2aoPLC01de2023.pdf
Parecer Favorável - Emenda 7 - CLJRFParecerFavoraveldaEmenda7aoPLC1de2023-CLJRF.pdf
Parecer Favorável - Emenda 7 - CAPMAParecerFavoraveldaEmenda7aoPLC1de2023-CAPMA.pdf
PLC 01-2023 - ÍntegraPLCn01-2023-EstabeleceaPoliticaMunicipaldoMeioAmbiente-Sancionado.pdf
 


Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
23/01/2023 14:17Criada a Solicitação 75365/2023 de Projeto de Lei Complementar. Autoria: Executivo Municipal.
23/01/2023 14:17Solicitação 75365/2023 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
23/01/2023 14:18Solicitação validada como o Projeto de Lei Complementar 1/2023.
23/01/2023 14:18Leitura da Proposição reagendada para a 1ª Sessão Ordinária - 02/02/2023.
23/01/2023 14:18 1/2023 agendado para Leitura na 1ª Sessão Ordinária - 02/02/2023.
02/02/2023 22:05Leitura da proposição efetivada na 1ª Sessão Ordinária - 02/02/2023
03/02/2023 08:17Projeto de Lei Complementar 1/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
24/04/2023 17:05Projeto de Lei Complementar 1/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
24/04/2023 17:06Projeto de Lei Complementar 1/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente.
25/05/2023 09:51Criada Emenda 2. Autoria: Aline Seeberg Aranha. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
25/05/2023 10:12Criada Emenda 1. Autoria: Aline Seeberg Aranha. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
25/05/2023 10:27Criada Emenda 3. Autoria: Aline Seeberg Aranha. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
12/09/2023 18:43Criada Emenda 4. Autoria: Executivo Municipal. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
12/03/2024 18:44Criada Emenda 5. Autoria: Bruno Alfredo Laureano. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
24/04/2024 16:46Criada Emenda 6. Autoria: Bruno Alfredo Laureano. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
04/06/2024 18:54Criada Emenda 7. Autoria: Bruno Alfredo Laureano. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
05/06/2024 14:45Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente - Parecer Favorável
05/06/2024 14:46Projeto de Lei Complementar 1/2023 agendado em Primeira Discussão para a 35ª Sessão Ordinária - 06/06/2024.
06/06/2024 18:01Projeto de Lei Complementar 1/2023 agendado em Única Discussão para a 35ª Sessão Ordinária - 06/06/2024.
06/06/2024 18:10Projeto de Lei Complementar 1/2023 foi aprovada em única discussão, na 35ª Sessão Ordinária - 06/06/2024, com 12 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 4 ausências.
12/06/2024 00:00Projeto de Lei Complementar 1/2023 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
06/08/2024 13:50Projeto de Lei Complementar 24/2023 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 459/2024.
19/08/2024 11:52Projeto de Lei Complementar 1/2023 foi arquivado.
Data do Arquivamento: 15/08/2024
 


Dados de Votação

 


Votação Única
Maioria Absoluta (s/ Presidente)
35ª Sessão Ordinária - 06/06/2024
 


Trâmite da Votação

 


Aprovada
Rubens Angioletti
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Anna Carolina MartinsFavorável
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaúdeAusente
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartFavorável
Douglas Cristino da SilvaFavorável
Dulce Amaral Favorável
Hilda DeolaAusente
MamãoAusente
Marcelo WernerAusente
Márcio DedéFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraFavorável
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Vanderley DalmolinFavorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

 


CargoNomeVoto
PresidenteBruno Alfredo LaureanoFavorável
Vice PresidenteOdivan Wivaldo LinharesFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
03/02/2023 - 00:00
28/03/2023
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer CLJRF favorável - DILIGÊNCIASParecer-DiligenciasdoPLC1-2023CLJRF.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

 


CargoNomeVoto
PresidenteBruno Alfredo LaureanoFavorável
Vice PresidenteOdivan Wivaldo LinharesFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
11/11/1111 - 11:11
18/04/2023
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Favorável - CLJRFParecerdoPLC01de2023-CLJRF.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente -

 


CargoNomeVoto
PresidenteAnna Carolina Cristofolini MartinsFavorável
Vice PresidenteCelia Regina da CostaFavorável
RelatorDouglas Cristino da SilvaFavorável
24/04/2023 - 17:00
28/05/2024
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Favorável - Projeto e Emendas 3 e 4 - CAPMAParecerFavoraveldoPLC01de2023eEmendas3e4-CAPMA.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


459/2024
19/06/2024
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Opinião Popular

 


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