Detalhes da Proposição

Data da Lei:

22/12/2022

Autor:

19ª Legislatura - Mesa Diretora 2021-2022

Data de Criação:

14/12/2022

Situação:

Sancionado

Arquivada:

Sim

Sessão de Apresentação:

87ª Sessão Ordinária - 15/12/2022

Sessão de Leitura:

87ª Sessão Ordinária - 15/12/2022

Corpo da Proposição:

Anexos:

Descrição	Arquivo
PLC 40-2022 - Íntegra	PLCn40-2022-Consolidaalegislacaoquedispoesobreapessoacomdeficiencia-Sancionado.pdf
Anexo I - Relatório da Pesquisa e Consolidação	Relatoriodapesquisaeconsolidacaopontoaponto.docx

Histórico:

Data/Hora	Registro
14/12/2022 18:36	Criada a Solicitação 75186/2022 de Projeto de Lei Complementar, sob autoria de 19ª Legislatura - Mesa Diretora 2021-2022 na 19ª legislatura.
14/12/2022 18:36	Solicitação validada como o Projeto de Lei Complementar 40/2022.
14/12/2022 18:50	Leitura da Proposição reagendada para a 87ª Sessão Ordinária - 15/12/2022.
14/12/2022 18:50	40/2022 agendado para Leitura na 87ª Sessão Ordinária - 15/12/2022.
15/12/2022 19:54	Leitura da proposição efetivada na 87ª Sessão Ordinária - 15/12/2022
16/12/2022 08:23	Projeto de Lei Complementar 40/2022 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
19/12/2022 14:25	Registro de parecer das comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
19/12/2022 14:56	Projeto de Lei Complementar 40/2022 agendado em Única Discussão para a 88ª Sessão Ordinária - 20/12/2022.
20/12/2022 00:00	Projeto de Lei Complementar 40/2022 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
20/12/2022 20:06	Projeto de Lei Complementar 40/2022 foi aprovada em única discussão, na 88ª Sessão Ordinária - 20/12/2022, com 16 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências.
12/01/2023 11:44	Projeto de Lei Complementar 40/2022 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 423/2022
27/06/2023 12:17	Projeto de Lei Complementar 40/2022 foi arquivado. Data do Arquivamento: 27/06/2023

Tipo de Votação:

Votação Única

Tipo de Resultado:

Maioria Absoluta (s/ Presidente)

Sessão de Votação:

88ª Sessão Ordinária - 20/12/2022

Situação:

Aprovada

Presidente:

Marcelo Werner

Votos: