Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Complementar 38/2022

 


Projeto Sancionado - LEI COMPLEMENTAR nº 416/2022

 


20/12/2022
 


Dados do Projeto

 


19ª Legislatura - Mesa Diretora 2021-2022
05/12/2022
Sancionado
Sim
84ª Sessão Ordinária - 06/12/2022
84ª Sessão Ordinária - 06/12/2022
Clique aqui para ver a íntegra.
DescriçãoArquivo
PLC 38-2022 - ÍntegraPLCn38-2022-AlteradisposicoesdasLCn280-2015e389-2021-Sancionado.pdf
PLC EM PDFPLC.pdf
IMPACTO FINANCEIRO20221206155053592.pdf
 


Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
05/12/2022 13:15Criada a Solicitação 75020/2022 de Projeto de Lei Complementar, sob autoria de 19ª Legislatura - Mesa Diretora 2021-2022 na 19ª legislatura.
05/12/2022 13:16Solicitação validada como o Projeto de Lei Complementar 38/2022.
05/12/2022 13:16Leitura da Proposição reagendada para a 84ª Sessão Ordinária - 06/12/2022.
05/12/2022 13:16 38/2022 agendado para Leitura na 84ª Sessão Ordinária - 06/12/2022.
06/12/2022 18:52Leitura da proposição efetivada na 84ª Sessão Ordinária - 06/12/2022
07/12/2022 07:34Projeto de Lei Complementar 38/2022 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
14/12/2022 17:12Projeto de Lei Complementar 38/2022 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento.
14/12/2022 17:13Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
14/12/2022 17:14Projeto de Lei Complementar 38/2022 agendado em Única Discussão para a 87ª Sessão Ordinária - 15/12/2022.
15/12/2022 19:54Projeto de Lei Complementar 38/2022 foi aprovada em única discussão, na 87ª Sessão Ordinária - 15/12/2022, com 13 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 3 ausências.
16/12/2022 00:00Projeto de Lei Complementar 38/2022 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
20/01/2023 11:22Projeto de Lei Complementar 38/2022 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 416/2022
27/06/2023 12:03Projeto de Lei Complementar 38/2022 foi arquivado.
Data do Arquivamento: 27/06/2023
 


Dados de Votação

 


Votação Única
Maioria Absoluta (s/ Presidente)
87ª Sessão Ordinária - 15/12/2022
 


Trâmite da Votação

 


Aprovada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Aline AranhaAusente
Anna Carolina MartinsFavorável
Beto CunhaAusente
Bruno da SaúdeFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartFavorável
Fábio NegãoFavorável
Hilda DeolaFavorável
MamãoFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraFavorável
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Paulinho AmândioAusente
Rubens AngiolettiFavorável
Vanderley DalmolinFavorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

 


CargoNomeVoto
PresidenteAnna Carolina Cristofolini MartinsFavorável
Vice PresidenteOdivan Wivaldo LinharesFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
13/12/2022
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Conjunto Favorável - CLJRF e CFOParecerdoPLC38de2022-CLJRFeCFO.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento -

 


CargoNomeVoto
PresidenteAdriano Alexandre Arcega KlawaFavorável
Vice PresidenteOdivan Wivaldo LinharesFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
13/12/2022
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Conjunto Favorável - CLJRF e CFO395597ParecerdoPLC38de2022-CLJRFeCFO.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


416/2022
20/12/2022
Clique aqui para ver a íntegra.
 


Opinião Popular

 


Não há opiniões registradas para este projeto.