Detalhes da Proposição

Projeto Substitutivo 8/2022 - Projeto de Lei Ordinária 84/2022

 


Projeto Promulgado - nº 7532/2023

 


14/09/2023
 


Dados do Projeto

 


Paulo Manoel Vicente
Projeto de Lei Ordinária 84/2022
26/10/2022
Promulgado
Não
75ª Sessão Ordinária - 01/11/2022
75ª Sessão Ordinária - 01/11/2022
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DescriçãoArquivo
ANEXO VETO 02 DE 2023Veto02-NomeVereadornasNormas-PS8.2022.doc
Parecer contrário ao Veto 2 ao P.Subst. 8 de 2022 ao PLO 84 de 2022 - CLJRFParecercontrarioaoVeto2aoPSubst.8de2022aoPLO84de2022-CLJRF.pdf
 


Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
26/10/2022 19:48Criada a Solicitação 74324/2022 de Projeto Substitutivo vinculado ao Projeto de Lei Ordinária 84/2022. Autoria: Paulo Manoel Vicente.
26/10/2022 19:48Solicitação 74324/2022 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
26/10/2022 20:38Solicitação validada como o Projeto Substitutivo 8/2022 - Projeto de Lei Ordinária 84/2022.
26/10/2022 20:38Leitura da Proposição reagendada para a 75ª Sessão Ordinária - 01/11/2022.
26/10/2022 20:38Projeto Substitutivo 8/2022 - Projeto de Lei Ordinária 84/2022 agendado para Leitura na 75ª Sessão Ordinária - 01/11/2022.
01/11/2022 18:08Leitura da proposição efetivada na 75ª Sessão Ordinária - 01/11/2022
01/11/2022 18:11Projeto Substitutivo 8/2022 - Projeto de Lei Ordinária 84/2022 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
24/05/2023 14:09Projeto Substitutivo 8/2022 - Projeto de Lei Ordinária 84/2022 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento.
24/05/2023 14:12Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
06/06/2023 17:21Projeto Substitutivo 8/2022 - Projeto de Lei Ordinária 84/2022 agendado em Primeira Discussão para a 36ª Sessão Ordinária - 13/06/2023.
06/06/2023 17:21Projeto Substitutivo 8/2022 - Projeto de Lei Ordinária 84/2022 agendado em Segunda Discussão para a 37ª Sessão Ordinária - 15/06/2023.
13/06/2023 20:05A Proposição foi colocada em pedido de vista por solicitação do vereador Paulo Manoel Vicente e agendada para a 37ª Sessão Ordinária - 20/06/2023..
14/06/2023 13:41Projeto Substitutivo 8/2022 - Projeto de Lei Ordinária 84/2022 agendado em Primeira Discussão para a 37ª Sessão Ordinária - 20/06/2023.
14/06/2023 13:41Projeto Substitutivo 8/2022 - Projeto de Lei Ordinária 84/2022 agendado em Segunda Discussão para a 38ª Sessão Ordinária - 22/06/2023.
20/06/2023 19:48Votação da proposição Projeto Substitutivo 8/2022 ao Projeto de Lei Ordinária 84/2022 não foi efetivada na 37ª Sessão Ordinária - 20/06/2023. Proposição liberada para novo agendamento de votação em primeira discussão.
21/06/2023 13:07Projeto Substitutivo 8/2022 - Projeto de Lei Ordinária 84/2022 agendado em Primeira Discussão para a 38ª Sessão Ordinária - 22/06/2023.
21/06/2023 13:07Projeto Substitutivo 8/2022 - Projeto de Lei Ordinária 84/2022 agendado em Segunda Discussão para a 39ª Sessão Ordinária - 27/06/2023.
22/06/2023 20:32Projeto Substitutivo 8/2022 ao Projeto de Lei Ordinária 84/2022 foi aprovada em primeira discussão, na 38ª Sessão Ordinária - 22/06/2023, com 14 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 2 ausências.
27/06/2023 20:44Projeto Substitutivo 8/2022 ao Projeto de Lei Ordinária 84/2022 foi aprovada em segunda discussão, na 39ª Sessão Ordinária - 27/06/2023, com 11 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 5 ausências.
28/06/2023 00:00Projeto Substitutivo 8/2022 - Projeto de Lei Ordinária 84/2022 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
13/07/2023 00:00Projeto Substitutivo 8/2022 - Projeto de Lei Ordinária 84/2022 vetado pelo Executivo Municipal. Documento registrado como Veto nº /.
13/07/2023 14:42Leitura do Veto 2/2023 reagendada para a 45ª Sessão Ordinária - 01/08/2023.
13/07/2023 14:42Veto 2/2023 do Projeto Substitutivo 8/2022 - Projeto de Lei Ordinária 84/2022 agendado para Leitura na 45ª Sessão Ordinária - 01/08/2023.
01/08/2023 19:45Leitura da proposição efetivada na 45ª Sessão Ordinária - 01/08/2023
02/08/2023 11:12Veto nº 2/2023 ao Projeto Substitutivo 8/2022 - Projeto de Lei Ordinária 84/2022 encaminhado para análise da comissão: .
30/08/2023 14:28Veto nº 2/2023 - registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Contrário
30/08/2023 14:29Votação do Veto nº 2/2023 do Executivo Municipal reagendado para a 54ª Sessão Ordinária - 31/08/2023.
30/08/2023 14:29Votação do Veto nº 2/2023 do Executivo Municipal agendado para a 54ª Sessão Ordinária - 31/08/2023.
31/08/2023 19:49Veto do Executivo rejeitado em votação, com 0 votos favoráveis, 12 votos contrários, 0 abstenções e 4 ausências.
13/09/2023 10:29Projeto Substitutivo 8/2022 - Projeto de Lei Ordinária 84/2022 promulgado pelo Presidente da Mesa Diretora do Legislativo Municipal, gerando a Lei 7532/2023.
14/09/2023 00:00Projeto Substitutivo 8/2022 - Projeto de Lei Ordinária 84/2022 enviado para o legislativo promulgar.
 


Dados de Votação

 


Em Duas Votações
Maioria Simples
38ª Sessão Ordinária - 22/06/2023
39ª Sessão Ordinária - 27/06/2023
 


Trâmite da Primeira Votação

 


Aprovada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Aline AranhaAusente
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaúdeFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartFavorável
Douglas Cristino da SilvaFavorável
Fábio NegãoFavorável
Laudelino LamimFavorável
MamãoFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraFavorável
Otto L. Quintino Jr.Ausente
Paulinho AmândioFavorável
Rodrigo TruppelFavorável
Rubens AngiolettiFavorável
 


Trâmite da Segunda Votação

 


Aprovada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Aline AranhaAusente
Beto CunhaAusente
Bruno da SaúdeAusente
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartFavorável
Douglas Cristino da SilvaFavorável
Fábio NegãoFavorável
Laudelino LamimFavorável
MamãoFavorável
Maurílio MoraesAusente
Osmar TeixeiraFavorável
Otto L. Quintino Jr.Ausente
Paulinho AmândioFavorável
Rodrigo TruppelFavorável
Rubens AngiolettiFavorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

 


CargoNomeVoto
PresidenteAnna Carolina Cristofolini MartinsFavorável
Vice PresidenteOdivan Wivaldo LinharesFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
15/12/2022
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer CLJRF favorávelParecerfavoravelCLJRFSubst.8aoPLO84-22.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento -

 


CargoNomeVoto
PresidenteAdriano Alexandre Arcega KlawaFavorável
Vice PresidenteRoberto Rivelino da CunhaFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
11/11/1111 - 11:11
18/05/2023
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Favorável CFO - PSubst. 08 ao PLO 84 de 2022ParecerdoPSubst.08aoPLO84de2022-CLJRFeCFO.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


 


Sanção da Lei

 


28/06/2023
 


Veto do Executivo - Lei Vetada pelo Poder Executivo

 


2/2023
Não
Aguardando Agenda para Votação
13/07/2023
REF. RAZÕES DE VETO AO PROJETO SUBSTITUTIVO Nº 8/2022 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 84/2022.
DescriçãoArquivo
Parecer Favorável CFO - PSubst. 08 ao PLO 84 de 2022ParecerdoPSubst.08aoPLO84de2022-CLJRFeCFO.pdfARQUIVO VETOVeto02-NomeVereadornasNormas-PS8.2022.doc
45ª Sessão Ordinária - 01/08/2023
54ª Sessão Ordinária - 31/08/2023
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Não
Rejeitada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaContrário
Anna Carolina MartinsAusente
Beto CunhaAusente
Bruno da SaúdeContrário
Celia Filha do ElóiContrário
Christiane StuartContrário
Douglas Cristino da SilvaContrário
Fábio NegãoContrário
Laudelino LamimContrário
MamãoAusente
Maurílio MoraesContrário
Osmar TeixeiraContrário
Otto L. Quintino Jr.Ausente
Paulinho AmândioContrário
Paulo MaesContrário
Rubens AngiolettiContrário
 


Parecer da Comissão ao Veto nº 2/2023 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

 


CargoNomeVoto
PresidenteBruno Alfredo LaureanoFavorável
Vice PresidenteOdivan Wivaldo LinharesFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
02/08/2023 - 00:00
30/08/2023
Parecer Contrário
 


Promulgação da Lei

 


14/09/2023
7532/2023
14/09/2023
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Opinião Popular

 


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