Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Ordinária 114/2022

 


Projeto Sancionado - LEI ORDINÁRIA nº 7461/2022

 


20/12/2022
 


Dados do Projeto

 


Odivan Wivaldo Linhares
Emenda Substitutiva 1 - Projeto de Lei Ordinária 114/2022

Emenda Substitutiva 2 - Projeto de Lei Ordinária 114/2022
26/09/2022
Sancionado
Sim
67ª Sessão Ordinária - 04/10/2022
67ª Sessão Ordinária - 04/10/2022
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DescriçãoArquivo
PLO 114-2022 - ÍntegraPLOn114-2022-Revogam-seartigosdaLei7253-2020-Sancionado.pdf
 


Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
26/09/2022 16:57Criada a Solicitação 73860/2022 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Odivan Wivaldo Linhares.
03/10/2022 11:28Solicitação 73860/2022 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
03/10/2022 13:02Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 114/2022.
03/10/2022 13:03Leitura da Proposição reagendada para a 67ª Sessão Ordinária - 04/10/2022.
03/10/2022 13:03 114/2022 agendado para Leitura na 67ª Sessão Ordinária - 04/10/2022.
04/10/2022 19:30Leitura da proposição efetivada na 67ª Sessão Ordinária - 04/10/2022
05/10/2022 12:47Projeto de Lei Ordinária 114/2022 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
09/11/2022 14:43Criada Emenda 1. Autoria: 19ª Legislatura - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
25/11/2022 14:32Projeto de Lei Ordinária 114/2022 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente.
25/11/2022 14:33Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente - Parecer Favorável
25/11/2022 15:13Projeto de Lei Ordinária 114/2022 agendado em Primeira Discussão para a 82ª Sessão Ordinária - 29/11/2022.
29/11/2022 19:06A Proposição foi colocada em pedido de vista por solicitação do vereador Osmar Anibal Teixeira Júnior e agendada para a 83ª Sessão Ordinária - 01/12/2022..
29/11/2022 19:10Projeto de Lei Ordinária 114/2022 agendado em Primeira Discussão para a 84ª Sessão Ordinária - 06/12/2022.
30/11/2022 14:21Projeto de Lei Ordinária 114/2022 agendado em Primeira Discussão para a 84ª Sessão Ordinária - 06/12/2022.
30/11/2022 14:21Projeto de Lei Ordinária 114/2022 agendado em Segunda Discussão para a 85ª Sessão Ordinária - 08/12/2022.
05/12/2022 14:03Criada Emenda 2. Autoria: 19ª Legislatura - Comissão de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
06/12/2022 18:52Projeto de Lei Ordinária 114/2022 foi aprovada em primeira discussão, na 84ª Sessão Ordinária - 06/12/2022, com 11 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 5 ausências.
06/12/2022 18:53Projeto de Lei Ordinária 114/2022 agendado em Segunda Discussão para a 87ª Sessão Ordinária - 15/12/2022.
15/12/2022 19:54Projeto de Lei Ordinária 114/2022 foi aprovada em segunda discussão, na 87ª Sessão Ordinária - 15/12/2022, com 11 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 5 ausências.
16/12/2022 00:00Projeto de Lei Ordinária 114/2022 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
23/01/2023 10:34Projeto de Lei Ordinária 147/2017 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 7461/2022
27/06/2023 12:08Projeto de Lei Ordinária 114/2022 foi arquivado.
Data do Arquivamento: 27/06/2023
 


Dados de Votação

 


Em Duas Votações
Maioria Simples
84ª Sessão Ordinária - 06/12/2022
87ª Sessão Ordinária - 15/12/2022
 


Trâmite da Primeira Votação

 


Aprovada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaAusente
Aline AranhaFavorável
Anna Carolina MartinsFavorável
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaúdeAusente
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartAusente
Fábio NegãoFavorável
Hilda DeolaFavorável
MamãoFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraFavorável
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Paulinho AmândioAusente
Rubens AngiolettiFavorável
Vanderley DalmolinAusente
 


Trâmite da Segunda Votação

 


Aprovada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Aline AranhaAusente
Anna Carolina MartinsFavorável
Beto CunhaAusente
Bruno da SaúdeAusente
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartFavorável
Fábio NegãoFavorável
Hilda DeolaAusente
MamãoFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraFavorável
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Paulinho AmândioAusente
Rubens AngiolettiFavorável
Vanderley DalmolinFavorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

 


CargoNomeVoto
PresidenteAnna Carolina Cristofolini MartinsContrário
Vice PresidenteAdriano Alexandre Arcega KlawaFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
07/11/2022
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Favorável - CLJRFParecerdoPLO114de2022-CLJRF.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente -

 


CargoNomeVoto
PresidenteAnna Carolina Cristofolini MartinsContrário
Vice PresidenteFabio Luiz Fernandes Castelo GuedesFavorável
RelatorRubens AngiolettiFavorável
25/11/2022
Parecer Favorável
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


7461/2022
20/12/2022
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Opinião Popular

 


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