Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Ordinária 91/2022

 


Projeto Sancionado - LEI ORDINÁRIA nº 7494/2023

 


25/05/2023
 


Dados do Projeto

 


Paulo Manoel Vicente
SignatáriosAutorizadoCo-Autoria
Aline Seeberg AranhaSimSim
Emenda Supressiva 1 - Projeto de Lei Ordinária 91/2022
27/07/2022
Sancionado
Sim
49ª Sessão Ordinária - 02/08/2022
49ª Sessão Ordinária - 02/08/2022
Clique aqui para ver a íntegra.
DescriçãoArquivo
PLO 91-2022 - ÍntegraPLOn91-2022-Dispoesobreacessodeanimaisdomesticosaosabrigos-Sancionado.pdf
 


Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
27/07/2022 14:08Criada a Solicitação 72889/2022 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Paulo Manoel Vicente.
27/07/2022 14:08Solicitação 72889/2022 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
27/07/2022 14:12Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 91/2022.
27/07/2022 14:12Leitura da Proposição reagendada para a 49ª Sessão Ordinária - 02/08/2022.
27/07/2022 14:12 91/2022 agendado para Leitura na 49ª Sessão Ordinária - 02/08/2022.
02/08/2022 19:07Leitura da proposição efetivada na 49ª Sessão Ordinária - 02/08/2022
03/08/2022 12:51Projeto de Lei Ordinária 91/2022 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
09/11/2022 14:40Criada Emenda 1. Autoria: 19ª Legislatura - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
09/05/2023 15:01Projeto de Lei Ordinária 91/2022 encaminhado para análise das comissões: Comissão de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente, Comissão de Saúde e Assistência Social.
09/05/2023 15:35Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Saúde e Assistência Social - Parecer Favorável
Comissão de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente - Parecer Favorável
09/05/2023 15:36Projeto de Lei Ordinária 91/2022 agendado em Primeira Discussão para a 28ª Sessão Ordinária - 11/05/2023.
11/05/2023 20:11Projeto de Lei Ordinária 91/2022 foi aprovada em primeira discussão, na 28ª Sessão Ordinária - 11/05/2023, com 15 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 1 ausência.
11/05/2023 20:12Projeto de Lei Ordinária 91/2022 agendado em Segunda Discussão para a 31ª Sessão Ordinária - 23/05/2023.
23/05/2023 19:50Projeto de Lei Ordinária 91/2022 foi aprovada em segunda discussão, na 31ª Sessão Ordinária - 23/05/2023, com 14 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 2 ausências.
24/05/2023 00:00Projeto de Lei Ordinária 91/2022 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
05/06/2023 11:48Projeto de Lei Ordinária 147/2017 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 7494/2023
27/06/2023 11:46Projeto de Lei Ordinária 91/2022 foi arquivado.
Data do Arquivamento: 27/06/2023
 


Dados de Votação

 


Em Duas Votações
Maioria Simples
28ª Sessão Ordinária - 11/05/2023
31ª Sessão Ordinária - 23/05/2023
 


Trâmite da Primeira Votação

 


Aprovada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Aline AranhaFavorável
Anna Carolina MartinsFavorável
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaúdeFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartFavorável
Douglas Cristino da SilvaFavorável
Fábio NegãoFavorável
Laudelino LamimFavorável
MamãoFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraFavorável
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Paulinho AmândioFavorável
Rubens AngiolettiAusente
 


Trâmite da Segunda Votação

 


Aprovada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Aline AranhaFavorável
Anna Carolina MartinsFavorável
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaúdeFavorável
Celia Filha do ElóiAusente
Christiane StuartFavorável
Douglas Cristino da SilvaFavorável
Fábio NegãoFavorável
Laudelino LamimFavorável
MamãoFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraFavorável
Otto L. Quintino Jr.Ausente
Paulinho AmândioFavorável
Rubens AngiolettiFavorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

 


CargoNomeVoto
PresidenteAnna Carolina Cristofolini MartinsFavorável
Vice PresidenteOdivan Wivaldo LinharesFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
08/11/2022
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Favorável - CLJRFParecerdoPLO91de2022-CLJRF.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente -

 


CargoNomeVoto
PresidenteAnna Carolina Cristofolini MartinsFavorável
Vice PresidenteFabio Luiz Fernandes Castelo GuedesFavorável
RelatorRubens AngiolettiFavorável
11/11/1111 - 11:11
07/11/2022
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Favorável - CAPMAParecerdoPLO91de2022eEmenda-CAPMA.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Saúde e Assistência Social -

 


CargoNomeVoto
PresidenteBruno Alfredo LaureanoFavorável
Vice PresidenteOsmar Anibal Teixeira JúniorFavorável
RelatorOtto Luiz Quintino JuniorFavorável
11/11/1111 - 11:11
03/05/2023
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer do Projeto e EmendaParecerdoPLO91de2022eEmenda-CSAS.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


7494/2023
25/05/2023
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Opinião Popular

 


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