Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Complementar 23/2022

Projeto Sancionado - LEI COMPLEMENTAR nº 413/2022

Data da Lei:

08/12/2022

Dados do Projeto

Autor:

Executivo Municipal

Associados à Proposição:

Emenda Substitutiva 1 - Projeto de Lei Complementar 23/2022

Data de Criação:

31/05/2022

Situação:

Sancionado

Arquivada:

Sim

Sessão de Apresentação:

33ª Sessão Ordinária - 02/06/2022

Sessão de Leitura:

33ª Sessão Ordinária - 02/06/2022

Redação Final:

Clique aqui para ver a íntegra.

Anexos:

Descrição	Arquivo
PLC 23-2022 - Íntegra	PLCn23-2022-AlteradispositivosdaLCn130-2008-Sancionado.pdf

Histórico de Trâmite

Histórico:

Data/Hora	Registro
31/05/2022 16:23	Criada a Solicitação 71895/2022 de Projeto de Lei Complementar. Autoria: Executivo Municipal.
31/05/2022 16:24	Solicitação 71895/2022 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
31/05/2022 16:24	Solicitação validada como o Projeto de Lei Complementar 23/2022.
31/05/2022 16:24	Leitura da Proposição reagendada para a 33ª Sessão Ordinária - 02/06/2022.
31/05/2022 16:24	23/2022 agendado para Leitura na 33ª Sessão Ordinária - 02/06/2022.
02/06/2022 20:13	Leitura da proposição efetivada na 33ª Sessão Ordinária - 02/06/2022
02/06/2022 20:20	Projeto de Lei Complementar 23/2022 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
10/08/2022 14:32	Criada Emenda 1. Autoria: 19ª Legislatura - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
29/08/2022 16:34	Projeto de Lei Complementar 23/2022 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento.
22/11/2022 17:32	Registro de parecer das comissões: Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
22/11/2022 17:39	Projeto de Lei Complementar 23/2022 agendado em Primeira Discussão para a 81ª Sessão Ordinária - 25/11/2022.
25/11/2022 16:21	Projeto de Lei Complementar 23/2022 foi aprovada em primeira discussão, na 81ª Sessão Ordinária - 25/11/2022, com 14 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 2 ausências.
26/11/2022 18:21	Projeto de Lei Complementar 23/2022 agendado em Segunda Discussão para a 84ª Sessão Ordinária - 06/12/2022.
06/12/2022 18:52	Projeto de Lei Complementar 23/2022 foi aprovada em segunda discussão, na 84ª Sessão Ordinária - 06/12/2022, com 11 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 5 ausências.
08/12/2022 00:00	Projeto de Lei Complementar 23/2022 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
16/12/2022 09:22	Projeto de Lei Complementar 23/2022 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 413/2022
27/06/2023 11:55	Projeto de Lei Complementar 23/2022 foi arquivado. Data do Arquivamento: 27/06/2023

Dados de Votação

Tipo de Votação:

Em Duas Votações

Tipo de Resultado:

Maioria Absoluta (s/ Presidente)

Sessão de Votação:

81ª Sessão Ordinária - 25/11/2022

Sessão de Segunda Votação:

84ª Sessão Ordinária - 06/12/2022

Trâmite da Primeira Votação

Situação:

Aprovada

Presidente:

Rubens Angioletti

Votos:

Vereador	Voto
Adriano Klawa	Favorável
Aline Aranha	Ausente
Anna Carolina Martins	Favorável
Bruno da Saúde	Favorável
Celia Filha do Elói	Favorável
Christiane Stuart	Favorável
Claudio do Estacionamento	Favorável
Fábio Negão	Favorável
Hilda Deola	Favorável
Mamão	Favorável
Marcelo Werner	Ausente
Maurílio Moraes	Favorável
Osmar Teixeira	Favorável
Otto L. Quintino Jr.	Favorável
Paulinho Amândio	Favorável
Vanderley Dalmolin	Favorável

Trâmite da Segunda Votação

Situação:

Aprovada

Presidente:

Marcelo Werner

Votos:

Vereador	Voto
Adriano Klawa	Ausente
Aline Aranha	Favorável
Anna Carolina Martins	Favorável
Beto Cunha	Favorável
Bruno da Saúde	Favorável
Celia Filha do Elói	Ausente
Christiane Stuart	Ausente
Fábio Negão	Favorável
Hilda Deola	Favorável
Mamão	Favorável
Maurílio Moraes	Favorável
Osmar Teixeira	Favorável
Otto L. Quintino Jr.	Ausente
Paulinho Amândio	Ausente
Rubens Angioletti	Favorável
Vanderley Dalmolin	Favorável