Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Ordinária 50/2022

Projeto Sancionado - LEI ORDINÁRIA nº 7462/2022

Data da Lei:

20/12/2022

Dados do Projeto

Vereador:

Marcelo Werner

Associados à Proposição:

Emenda Supressiva 1 - Projeto de Lei Ordinária 50/2022

Data de Criação:

04/05/2022

Situação:

Sancionado

Arquivada:

Sim

Sessão de Apresentação:

26ª Sessão Ordinária - 10/05/2022

Sessão de Leitura:

26ª Sessão Ordinária - 10/05/2022

Redação Final:

Clique aqui para ver a íntegra.

Anexos:

Descrição	Arquivo
Ata da Consulta Pública - PLO 50 de 2022	AtaConsultaPublica-PLO50de2022.pdf
CI ALTERANDO DATA DE VOTAÇÃO	20221124103432457.pdf
PLO 50-2022 - Íntegra	PLOn50-2022-EstabeleceaLeideatencaoagagueira-Sancionado.pdf

Histórico de Trâmite

Histórico:

Data/Hora	Registro
04/05/2022 09:46	Criada a Solicitação 71258/2022 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Marcelo Werner.
04/05/2022 15:47	Solicitação 71258/2022 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
04/05/2022 15:48	Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 50/2022.
04/05/2022 15:49	Leitura da Proposição reagendada para a 26ª Sessão Ordinária - 10/05/2022.
04/05/2022 15:49	50/2022 agendado para Leitura na 26ª Sessão Ordinária - 10/05/2022.
10/05/2022 17:55	Leitura da proposição efetivada na 26ª Sessão Ordinária - 10/05/2022
10/05/2022 18:01	Projeto de Lei Ordinária 50/2022 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
18/07/2022 16:27
18/07/2022 16:32	Criada Emenda 1. Autoria: 19ª Legislatura - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
01/08/2022 13:21	Projeto de Lei Ordinária 50/2022 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Saúde e Assistência Social.
04/11/2022 13:32	Registro de parecer das comissões: Comissão de Saúde e Assistência Social - Parecer Favorável Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
04/11/2022 13:34	Projeto de Lei Ordinária 50/2022 agendado em Primeira Discussão para a 79ª Sessão Ordinária - 17/11/2022.
17/11/2022 18:27	A Proposição foi colocada em pedido de vista por solicitação do vereador Odivan Wivaldo Linhares e agendada para a 82ª Sessão Ordinária - 29/11/2022..
23/11/2022 17:12	Projeto de Lei Ordinária 50/2022 agendado em Primeira Discussão para a 83ª Sessão Ordinária - 01/12/2022.
01/12/2022 19:59	A Proposição foi colocada em pedido de vista por solicitação do vereador Marcelo Werner e agendada para a 84ª Sessão Ordinária - 06/12/2022..
06/12/2022 18:52	Projeto de Lei Ordinária 50/2022 foi aprovada em primeira discussão, na 84ª Sessão Ordinária - 06/12/2022, com 11 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 5 ausências.
06/12/2022 18:52	Projeto de Lei Ordinária 50/2022 agendado em Segunda Discussão para a 87ª Sessão Ordinária - 15/12/2022.
15/12/2022 19:54	Projeto de Lei Ordinária 50/2022 foi aprovada em segunda discussão, na 87ª Sessão Ordinária - 15/12/2022, com 11 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 5 ausências.
16/12/2022 00:00	Projeto de Lei Ordinária 50/2022 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
16/01/2023 12:48	Projeto de Lei Ordinária 50/2022 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 7462/2022
27/06/2023 12:09	Projeto de Lei Ordinária 50/2022 foi arquivado. Data do Arquivamento: 27/06/2023

Dados de Votação

Tipo de Votação:

Em Duas Votações

Tipo de Resultado:

Maioria Simples

Sessão de Votação:

84ª Sessão Ordinária - 06/12/2022

Sessão de Segunda Votação:

87ª Sessão Ordinária - 15/12/2022

Trâmite da Primeira Votação

Situação:

Aprovada

Presidente:

Marcelo Werner

Votos:

Vereador	Voto
Adriano Klawa	Ausente
Aline Aranha	Ausente
Anna Carolina Martins	Favorável
Beto Cunha	Favorável
Bruno da Saúde	Favorável
Celia Filha do Elói	Favorável
Christiane Stuart	Ausente
Fábio Negão	Favorável
Hilda Deola	Favorável
Mamão	Favorável
Maurílio Moraes	Favorável
Osmar Teixeira	Ausente
Otto L. Quintino Jr.	Favorável
Paulinho Amândio	Ausente
Rubens Angioletti	Favorável
Vanderley Dalmolin	Favorável

Trâmite da Segunda Votação

Situação:

Aprovada

Presidente:

Marcelo Werner

Votos:

Vereador	Voto
Adriano Klawa	Favorável
Aline Aranha	Ausente
Anna Carolina Martins	Favorável
Beto Cunha	Ausente
Bruno da Saúde	Favorável
Celia Filha do Elói	Favorável
Christiane Stuart	Favorável
Fábio Negão	Ausente
Hilda Deola	Ausente
Mamão	Favorável
Maurílio Moraes	Favorável
Osmar Teixeira	Favorável
Otto L. Quintino Jr.	Favorável
Paulinho Amândio	Ausente
Rubens Angioletti	Favorável
Vanderley Dalmolin	Favorável