Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Complementar 18/2022

 


Projeto Sancionado - LEI COMPLEMENTAR nº 399/2022

 


03/05/2022
 


Dados do Projeto

 


Matheus Provesi Tolentino de Souza
09/04/2022
Sancionado
Sim
20ª Sessão Ordinária - 12/04/2022
20ª Sessão Ordinária - 12/04/2022
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DescriçãoArquivo
PLC 18-2022 - ÍntegraPLCn18-2022-DanovaredacaoadispositivosdaLCn129-2008-Sancionado.pdf
 


Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
09/04/2022 11:56Criada a Solicitação 70887/2022 de Projeto de Lei Complementar. Autoria: Matheus Provesi Tolentino de Souza.
09/04/2022 11:56Solicitação 70887/2022 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
11/04/2022 13:01Solicitação validada como o Projeto de Lei Complementar 18/2022.
11/04/2022 13:01Leitura da Proposição reagendada para a 20ª Sessão Ordinária - 12/04/2022.
11/04/2022 13:01 18/2022 agendado para Leitura na 20ª Sessão Ordinária - 12/04/2022.
12/04/2022 19:10Leitura da proposição efetivada na 20ª Sessão Ordinária - 12/04/2022
12/04/2022 19:24Projeto de Lei Complementar 18/2022 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
19/04/2022 17:17Projeto de Lei Complementar 18/2022 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente.
19/04/2022 17:27Registro de parecer das comissões:
Comissão de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente - Parecer Favorável
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
19/04/2022 17:50Projeto de Lei Complementar 18/2022 agendado em Primeira Discussão para a 22ª Sessão Ordinária - 26/04/2022.
19/04/2022 17:50Projeto de Lei Complementar 18/2022 agendado em Segunda Discussão para a 23ª Sessão Ordinária - 28/04/2022.
26/04/2022 18:44Projeto de Lei Complementar 18/2022 foi aprovada em primeira discussão, na 22ª Sessão Ordinária - 26/04/2022, com 14 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 2 ausências.
28/04/2022 20:25Projeto de Lei Complementar 18/2022 foi aprovada em segunda discussão, na 23ª Sessão Ordinária - 28/04/2022, com 15 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 1 ausência.
09/05/2022 14:53Projeto de Lei Complementar 18/2022 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 399/2022
29/05/2022 00:00Projeto de Lei Complementar 18/2022 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
22/05/2023 12:29Projeto de Lei Complementar 18/2022 foi arquivado.
Data do Arquivamento: 22/05/2023
 


Dados de Votação

 


Em Duas Votações
Maioria Absoluta (s/ Presidente)
22ª Sessão Ordinária - 26/04/2022
23ª Sessão Ordinária - 28/04/2022
 


Trâmite da Primeira Votação

 


Aprovada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaúdeFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartFavorável
Fábio NegãoFavorável
Hilda DeolaAusente
MamãoFavorável
Matheus ProvesiFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraAusente
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Paulinho AmândioFavorável
Paulo MaesFavorável
Rubens AngiolettiFavorável
Vanderley DalmolinFavorável
 


Trâmite da Segunda Votação

 


Aprovada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaúdeFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartFavorável
Fábio NegãoFavorável
Hilda DeolaFavorável
MamãoFavorável
Matheus ProvesiFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraFavorável
Otto L. Quintino Jr.Ausente
Paulinho AmândioFavorável
Paulo MaesFavorável
Rubens AngiolettiFavorável
Vanderley DalmolinFavorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

 


CargoNomeVoto
PresidenteBruno Alfredo LaureanoFavorável
Vice PresidenteOdivan Wivaldo LinharesFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
19/04/2022
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Favorável - CLJRFParecerdoPLC18de2022-CLJRF.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente -

 


CargoNomeVoto
PresidenteBruno Alfredo LaureanoFavorável
Vice PresidenteFabio Luiz Fernandes Castelo GuedesFavorável
RelatorRubens AngiolettiFavorável
19/04/2022
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Favorável - CAPMAParecerdoPLC18de2022-CAPMA.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


399/2022
03/05/2022
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Opinião Popular

 


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