Detalhes da Proposição

Data da Lei:

21/02/2022

Autor:

19ª Legislatura - Mesa Diretora 2021-2022

Proposituras Associadas:

Data de Criação:

16/02/2022

Situação:

Sancionado

Arquivada:

Sim

Sessão de Apresentação:

6ª Sessão Ordinária - 17/02/2022

Sessão de Leitura:

6ª Sessão Ordinária - 17/02/2022

Corpo da Proposição:

Anexos:

Descrição	Arquivo
PARECER N. 12-2022	PARECERN.12-2022-REPRISTINACAOUNIVALI.pdf
Parecer - CLJRF	ParecerdoPLC05de2022-CLJRF.pdf
PLC 05-2022 - Íntegra	PLCn05-2022-RepristinaosefeitosjuridicosdaLein2515-1989-Sancionado.pdf

Histórico:

Data/Hora	Registro
16/02/2022 19:21	Criada a Solicitação 70098/2022 de Projeto de Lei Complementar, sob autoria de 19ª Legislatura - Mesa Diretora 2021-2022 na 19ª legislatura.
16/02/2022 19:22	Solicitação validada como o Projeto de Lei Complementar 5/2022.
16/02/2022 19:22	Leitura da Proposição reagendada para a 6ª Sessão Ordinária - 17/02/2022.
16/02/2022 19:22	5/2022 agendado para Leitura na 6ª Sessão Ordinária - 17/02/2022.
17/02/2022 18:29	Leitura da proposição efetivada na 6ª Sessão Ordinária - 17/02/2022 e transferida para votação nesta mesma sessão.
17/02/2022 18:29	Projeto de Lei Complementar 5/2022 foi aprovada em única discussão, na 6ª Sessão Ordinária - 17/02/2022, com 16 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências.
18/02/2022 00:00	Projeto de Lei Complementar 5/2022 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
10/03/2022 13:33	Projeto de Lei Complementar 5/2022 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 392/2022
15/03/2024 12:42	Projeto de Lei Complementar 5/2022 foi arquivado. Data do Arquivamento: 05/02/2024

Tipo de Votação:

Votação Única

Tipo de Resultado:

Maioria Absoluta (s/ Presidente)

Sessão de Votação:

6ª Sessão Ordinária - 17/02/2022

Situação:

Aprovada

Presidente:

Marcelo Werner

Votos: