Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Ordinária 196/2021

Projeto Promulgado - LEI ORDINÁRIA nº 7468/2023

Data da Lei:

10/01/2023

Dados do Projeto

Vereador:

Roberto Rivelino da Cunha

Co-Autores:

Signatários	Autorizado	Co-Autoria
Otto Luiz Quintino Junior	Sim	Sim

Data de Criação:

10/09/2021

Situação:

Promulgado

Arquivada:

Sim

Sessão de Apresentação:

61ª Sessão Ordinária - 14/09/2021

Sessão de Leitura:

61ª Sessão Ordinária - 14/09/2021

Corpo da Proposição:

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Anexos:

Descrição	Arquivo
ARQUIVO VETO	Veto-Divulgacaoandamentodasobras.doc
Parecer do Veto n. 02 de 2022 - CLJRF	ParecerdoVeto02de2022aoPLO196de2021.pdf
PLO 196-2021 - Íntegra	PLOn196-2021-Divulgacaodetalhadadoandamentodasobrasemviaspublicas-Promulgado.pdf

Histórico de Trâmite

Histórico:

Data/Hora	Registro
10/09/2021 15:02	Criada a Solicitação 67354/2021 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Roberto Rivelino da Cunha.
10/09/2021 15:08	Solicitação 67354/2021 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
13/09/2021 11:06	Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 196/2021.
13/09/2021 11:06	196/2021 agendado para Leitura na 61ª Sessão Ordinária - 14/09/2021.
13/09/2021 11:06	Leitura da Proposição reagendada para a 61ª Sessão Ordinária - 14/09/2021.
14/09/2021 20:08	Leitura da proposição efetivada na 61ª Sessão Ordinária - 14/09/2021
15/09/2021 11:13	Projeto de Lei Ordinária 196/2021 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
14/02/2022 16:31	Projeto de Lei Ordinária 196/2021 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Obras e Serviços Públicos.
25/08/2022 14:14	Registro de parecer das comissões: Comissão de Obras e Serviços Públicos - Parecer Favorável Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
25/08/2022 18:12	Projeto de Lei Ordinária 196/2021 agendado em Primeira Discussão para a 57ª Sessão Ordinária - 30/08/2022.
25/08/2022 18:12	Projeto de Lei Ordinária 196/2021 agendado em Segunda Discussão para a 58ª Sessão Ordinária - 01/09/2022.
30/08/2022 18:32	A Proposição foi colocada em pedido de vista por solicitação do vereador Odivan Wivaldo Linhares e agendada para a 60ª Sessão Ordinária - 08/09/2022..
08/09/2022 13:23	Projeto de Lei Ordinária 196/2021 agendado em Segunda Discussão para a 61ª Sessão Ordinária - 13/09/2022.
08/09/2022 13:23	Projeto de Lei Ordinária 196/2021 agendado em Primeira Discussão para a 60ª Sessão Ordinária - 08/09/2022.
08/09/2022 18:57	Projeto de Lei Ordinária 196/2021 foi aprovada em primeira discussão, na 60ª Sessão Ordinária - 08/09/2022, com 14 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 2 ausências.
13/09/2022 18:38	Projeto de Lei Ordinária 196/2021 foi aprovada em segunda discussão, na 61ª Sessão Ordinária - 13/09/2022, com 14 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 2 ausências.
14/09/2022 00:00	Projeto de Lei Ordinária 196/2021 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
14/09/2022 00:00	Projeto de Lei Ordinária 196/2021 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
04/10/2022 00:00	Projeto de Lei Ordinária 196/2021 vetado pelo Executivo Municipal. Documento registrado como Veto nº /.
06/10/2022 14:22	Leitura do Veto 2/2022 reagendada para a 69ª Sessão Ordinária - 11/10/2022.
06/10/2022 14:22	Veto 2/2022 do 196/2021 agendado para Leitura na 69ª Sessão Ordinária - 11/10/2022.
11/10/2022 18:13	Leitura da proposição efetivada na 69ª Sessão Ordinária - 11/10/2022
13/10/2022 13:44	Veto nº 2/2022 ao Projeto de Lei Ordinária 196/2021 encaminhado para análise da comissão: .
17/11/2022 18:02	Veto nº 2/2022 - registro de parecer das comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Contrário
17/11/2022 18:02	Votação do Veto nº 2/2022 do Executivo Municipal reagendado para a 79ª Sessão Ordinária - 17/11/2022.
17/11/2022 18:27	Veto do Executivo rejeitado em votação, com 3 votos favoráveis, 10 votos contrários, 0 abstenções e 3 ausências.
10/01/2023 00:00	Projeto de Lei Ordinária 196/2021 enviado para o legislativo promulgar.
10/01/2023 15:45	Projeto de Lei Ordinária 196/2021 promulgado pelo Presidente da Mesa Diretora do Legislativo Municipal, gerando a Lei 7468/2023.
06/07/2023 14:00	Projeto de Lei Ordinária 196/2021 foi arquivado. Data do Arquivamento: 05/07/2023

Dados de Votação

Tipo de Votação:

Em Duas Votações

Tipo de Resultado:

Maioria Simples

Sessão de Votação:

60ª Sessão Ordinária - 08/09/2022

Sessão de Segunda Votação:

61ª Sessão Ordinária - 13/09/2022

Trâmite da Primeira Votação

Situação:

Aprovada

Presidente:

Rubens Angioletti

Votos:

Vereador	Voto
Adriano Klawa	Favorável
Aline Aranha	Favorável
Anna Carolina Martins	Favorável
Beto Cunha	Favorável
Bruno da Saúde	Favorável
Celia Filha do Elói	Favorável
Diovane Anacleto	Favorável
Junior da Vila	Favorável
Mamão	Favorável
Maurílio Moraes	Favorável
Osmar Teixeira	Favorável
Otto L. Quintino Jr.	Favorável
Paulinho Amândio	Ausente
Rafael Orthmann	Favorável
Rubens Pacheco	Favorável
Vanderley Dalmolin	Ausente

Trâmite da Segunda Votação

Situação:

Aprovada

Presidente:

Odivan Wivaldo Linhares

Votos:

Vereador	Voto
Adriano Klawa	Favorável
Aline Aranha	Favorável
Anna Carolina Martins	Favorável
Beto Cunha	Favorável
Bruno da Saúde	Ausente
Celia Filha do Elói	Favorável
Diovane Anacleto	Favorável
Junior da Vila	Favorável
Maurílio Moraes	Favorável
Osmar Teixeira	Favorável
Otto L. Quintino Jr.	Favorável
Paulinho Amândio	Favorável
Rafael Orthmann	Favorável
Rubens Angioletti	Ausente
Rubens Pacheco	Favorável
Vanderley Dalmolin	Favorável

Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

Votos:

Cargo	Nome	Voto
Presidente	Anna Carolina Cristofolini Martins	Favorável
Vice Presidente	Odivan Wivaldo Linhares	Favorável
Relator	Christiane Stuart	Favorável

Data do Parecer:

16/12/2021

Situação:

Parecer Favorável

Parecer/Anexos:

Descrição	Arquivo
Parecer Favorável - CLJRF	ParecerdoPLO196de2021-CLJRF.pdf

Parecer da Comissão - Comissão de Obras e Serviços Públicos -

Votos:

Cargo	Nome	Voto
Presidente	Fabio Luiz Fernandes Castelo Guedes	Favorável
Vice Presidente	Aline Seeberg Aranha	Favorável
Relator	Odivan Wivaldo Linhares	Favorável

Data do Parecer:

12/08/2022

Situação:

Parecer Favorável

Parecer/Anexos:

Descrição	Arquivo
Parecer Favorável - COSP	ParecerFavoraveldoPLO196de2021-COSP.pdf

Sanção / Veto / Promulgação

Sanção da Lei

Data de Envio ao Executivo:

14/09/2022

Veto do Executivo - Lei Vetada pelo Poder Executivo

Número do Veto:

2/2022

Veto Parcial:

Não

Situação do Veto:

Aguardando Agenda para Votação

Data do Veto:

04/10/2022

Ementa:

REF. RAZÕES DE VETO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 196/2021.

Anexos:

Descrição	Arquivo
Parecer Favorável - COSP	ParecerFavoraveldoPLO196de2021-COSP.pdf	ARQUIVO VETO	Veto-Divulgacaoandamentodasobras.doc

Sessão de Leitura:

69ª Sessão Ordinária - 11/10/2022

Sessão de Votação do Veto:

79ª Sessão Ordinária - 17/11/2022

Texto do Veto:

Clique aqui para ver a íntegra.

Parecer Mantido em Votação:

Não

Resultado Votação:

Rejeitada

Presidente:

Rubens Angioletti

Votos:

Vereador	Voto
Adriano Klawa	Contrário
Aline Aranha	Contrário
Anna Carolina Martins	Contrário
Bruno da Saúde	Ausente
Celia Filha do Elói	Favorável
Christiane Stuart	Contrário
Claudio do Estacionamento	Contrário
Fábio Negão	Favorável
Hilda Deola	Ausente
Mamão	Contrário
Marcelo Werner	Ausente
Maurílio Moraes	Contrário
Osmar Teixeira	Contrário
Otto L. Quintino Jr.	Contrário
Paulinho Amândio	Favorável
Vanderley Dalmolin	Contrário