Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Complementar 24/2021

 


Projeto Sancionado - LEI COMPLEMENTAR nº 452/2024

 


28/03/2024
 


Dados do Projeto

 


Executivo Municipal
30/08/2021
Sancionado
Sim
58ª Sessão Ordinária - 31/08/2021
58ª Sessão Ordinária - 31/08/2021
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DescriçãoArquivo
MSG E TABELAS Mensagem049-AlteraatabelaXVdaLC20-fixaaliquotasparaatxadefiscalizacaosanitaria.pdf
PLC 24-2021 - ÍntegraPLCn24-2021-AlteraatabelaXVdaLCn20-2022-Sancionado.pdf
 


Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
30/08/2021 13:57Criada a Solicitação 67099/2021 de Projeto de Lei Complementar. Autoria: Executivo Municipal.
30/08/2021 13:58Solicitação 67099/2021 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
30/08/2021 13:58Solicitação validada como o Projeto de Lei Complementar 24/2021.
30/08/2021 13:58Leitura da Proposição reagendada para a 58ª Sessão Ordinária - 31/08/2021.
30/08/2021 13:58 24/2021 agendado para Leitura na 58ª Sessão Ordinária - 31/08/2021.
31/08/2021 18:50Leitura da proposição efetivada na 58ª Sessão Ordinária - 31/08/2021
01/09/2021 13:09Projeto de Lei Complementar 24/2021 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
19/03/2024 18:47Projeto de Lei Complementar 24/2021 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
19/03/2024 18:49Projeto de Lei Complementar 24/2021 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
19/03/2024 18:50Projeto de Lei Complementar 24/2021 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento.
19/03/2024 18:50Projeto de Lei Complementar 24/2021 retirado da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
19/03/2024 18:51Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
19/03/2024 18:58Projeto de Lei Complementar 24/2021 agendado em Primeira Discussão para a 14ª Sessão Ordinária - 21/03/2024.
19/03/2024 19:13Projeto de Lei Complementar 24/2021 agendado em Primeira Discussão para a 14ª Sessão Ordinária - 21/03/2024.
19/03/2024 19:13Projeto de Lei Complementar 24/2021 agendado em Segunda Discussão para a 15ª Sessão Ordinária - 26/03/2024.
21/03/2024 19:45Projeto de Lei Complementar 24/2021 foi aprovada em primeira discussão, na 14ª Sessão Ordinária - 21/03/2024, com 14 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 2 ausências.
26/03/2024 18:14Projeto de Lei Complementar 24/2021 foi aprovada em segunda discussão, na 15ª Sessão Ordinária - 26/03/2024, com 12 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 4 ausências.
27/03/2024 00:00Projeto de Lei Complementar 24/2021 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
19/04/2024 13:03Projeto de Lei Complementar 24/2023 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 452/2024
06/05/2024 11:54Projeto de Lei Complementar 24/2021 foi arquivado.
Data do Arquivamento: 29/04/2024
 


Dados de Votação

 


Em Duas Votações
Maioria Absoluta (s/ Presidente)
14ª Sessão Ordinária - 21/03/2024
15ª Sessão Ordinária - 26/03/2024
 


Trâmite da Primeira Votação

 


Aprovada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Aline AranhaFavorável
Anna Carolina MartinsFavorável
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaúdeFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartFavorável
Douglas Cristino da SilvaFavorável
Dulce Amaral Favorável
Laudelino LamimFavorável
MamãoFavorável
Maurílio MoraesAusente
Osmar TeixeiraFavorável
Otto L. Quintino Jr.Ausente
Paulinho AmândioFavorável
Rubens AngiolettiFavorável
 


Trâmite da Segunda Votação

 


Aprovada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Aline AranhaAusente
Anna Carolina MartinsFavorável
Beto CunhaAusente
Bruno da SaúdeFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartAusente
Douglas Cristino da SilvaFavorável
Dulce Amaral Favorável
Laudelino LamimFavorável
MamãoFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraFavorável
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Paulinho AmândioAusente
Rubens AngiolettiFavorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

 


CargoNomeVoto
PresidenteAnna Carolina Cristofolini MartinsFavorável
Vice PresidenteOdivan Wivaldo LinharesFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
30/11/2021
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
ParecerParecerdaCLJRFaoPLC24-2021-Diligencias.pdf
Parecer - Diligências595565ParecerdaCLJRFaoPLC24-2021-Diligencias.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

 


CargoNomeVoto
PresidenteBruno Alfredo LaureanoFavorável
Vice PresidenteOdivan Wivaldo LinharesFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
11/11/1111 - 11:11
12/03/2024
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Conjunto Favorável - CLJRF e CFOParecerConjuntoFavoraveldoPLC24de2021-CLJRFeCFO.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento -

 


CargoNomeVoto
PresidenteAdriano Alexandre Arcega KlawaFavorável
Vice PresidenteRoberto Rivelino da CunhaFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
11/11/1111 - 11:11
19/03/2024
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Conjunto Favorável - CLJRF e CFO21123ParecerConjuntoFavoraveldoPLC24de2021-CLJRFeCFO.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


452/2024
28/03/2024
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Opinião Popular

 


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