Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Complementar 23/2021

 


Projeto Sancionado - LEI COMPLEMENTAR nº 383/2021

 


16/12/2021
 


Dados do Projeto

 


19ª Legislatura - Mesa Diretora 2021-2022
27/08/2021
Sancionado
Sim
58ª Sessão Ordinária - 31/08/2021
58ª Sessão Ordinária - 31/08/2021
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DescriçãoArquivo
Relatório Final Comissão de BairrosComissaoBairros.pdf
PLC 23-2021 - ÍntegraPLCn23-2021-CriaoCodigodosBairroseconsolidaalegislacao-Sancionado.pdf
 


Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
27/08/2021 17:51Criada a Solicitação 67070/2021 de Projeto de Lei Complementar, sob autoria de 19ª Legislatura - Mesa Diretora 2021-2022 na 19ª legislatura.
27/08/2021 18:03Solicitação validada como o Projeto de Lei Complementar 23/2021.
30/08/2021 13:27Leitura da Proposição reagendada para a 58ª Sessão Ordinária - 31/08/2021.
30/08/2021 13:27 23/2021 agendado para Leitura na 58ª Sessão Ordinária - 31/08/2021.
31/08/2021 18:50Leitura da proposição efetivada na 58ª Sessão Ordinária - 31/08/2021
01/09/2021 13:08Projeto de Lei Complementar 23/2021 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
22/10/2021 17:06Projeto de Lei Complementar 23/2021 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento.
07/12/2021 17:15Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
07/12/2021 17:41Projeto de Lei Complementar 23/2021 agendado em Primeira Discussão para a 84ª Sessão Ordinária - 09/12/2021.
07/12/2021 17:41Projeto de Lei Complementar 23/2021 agendado em Segunda Discussão para a 85ª Sessão Ordinária - 14/12/2021.
09/12/2021 21:46Projeto de Lei Complementar 23/2021 foi aprovada em primeira discussão, na 84ª Sessão Ordinária - 09/12/2021, com 16 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências.
14/12/2021 20:12Projeto de Lei Complementar 23/2021 foi aprovada em segunda discussão, na 85ª Sessão Ordinária - 14/12/2021, com 15 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 1 ausência.
15/12/2021 00:00Projeto de Lei Complementar 23/2021 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
25/01/2022 09:14Projeto de Lei Complementar 23/2021 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 383/2021
22/05/2023 12:49Projeto de Lei Complementar 23/2021 foi arquivado.
Data do Arquivamento: 22/05/2023
 


Dados de Votação

 


Em Duas Votações
Maioria Absoluta (s/ Presidente)
84ª Sessão Ordinária - 09/12/2021
85ª Sessão Ordinária - 14/12/2021
 


Trâmite da Primeira Votação

 


Aprovada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Aline AranhaFavorável
Anna Carolina MartinsFavorável
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaúdeFavorável
Carlos Rei do RemédioFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartFavorável
Fábio NegãoFavorável
Hilda DeolaFavorável
MamãoFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraFavorável
Paulinho AmândioFavorável
Rubens AngiolettiFavorável
Vanderley DalmolinFavorável
 


Trâmite da Segunda Votação

 


Aprovada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Aline AranhaAusente
Anna Carolina MartinsFavorável
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaúdeFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartFavorável
Fábio NegãoFavorável
Hilda DeolaFavorável
MamãoFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraFavorável
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Paulinho AmândioFavorável
Rubens AngiolettiFavorável
Vanderley DalmolinFavorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

 


CargoNomeVoto
PresidenteAnna Carolina Cristofolini MartinsFavorável
Vice PresidenteOdivan Wivaldo LinharesFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
24/11/2021
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Conjunto - CLJRF e CFOParecerConjuntodoPLC23de2021-CLJRFeCFO.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento -

 


CargoNomeVoto
PresidenteAdriano Alexandre Arcega KlawaFavorável
Vice PresidenteOdivan Wivaldo LinharesFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
07/12/2021
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Conjunto - CLJRF e CFO867308ParecerConjuntodoPLC23de2021-CLJRFeCFO.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


383/2021
16/12/2021
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Opinião Popular

 


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