Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Complementar 13/2021

Projeto Sancionado - LEI COMPLEMENTAR nº 438/2023

Data da Lei:

03/10/2023

Dados do Projeto

Vereador:

Adriano Alexandre Arcega Klawa

Co-Autores:

Signatários	Autorizado	Co-Autoria
Anna Carolina Cristofolini Martins	Sim	Sim

Associados à Proposição:

Emenda Substitutiva 1 - Projeto de Lei Complementar 13/2021

Emenda Substitutiva 2 - Projeto de Lei Complementar 13/2021

Data de Criação:

28/04/2021

Situação:

Sancionado

Arquivada:

Sim

Sessão de Apresentação:

33ª Sessão Ordinária - 27/05/2021

Sessão de Leitura:

33ª Sessão Ordinária - 27/05/2021

Corpo da Proposição:

Clique aqui para ver a íntegra.

Anexos:

Descrição	Arquivo
PLC 13-2021 - Íntegra	PLCn13-2021-Adicionaoparagrafo5aoartigo9daLC65-2005-Sancionado.pdf

Histórico de Trâmite

Histórico:

Data/Hora	Registro
28/04/2021 17:02	Criada a Solicitação 64275/2021 de Projeto de Lei Complementar. Autoria: Adriano Alexandre Arcega Klawa.
24/05/2021 17:20	Solicitação 64275/2021 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
25/05/2021 13:04	Solicitação validada como o Projeto de Lei Complementar 13/2021.
25/05/2021 13:04	Leitura da Proposição reagendada para a 33ª Sessão Ordinária - 27/05/2021.
25/05/2021 13:04	13/2021 agendado para Leitura na 33ª Sessão Ordinária - 27/05/2021.
27/05/2021 18:53	Leitura da proposição efetivada na 33ª Sessão Ordinária - 27/05/2021
27/05/2021 18:59	Projeto de Lei Complementar 13/2021 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
14/07/2021 15:09	Criada Emenda 1. Autoria: 19ª Legislatura - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
20/07/2021 15:35	Projeto de Lei Complementar 13/2021 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento.
08/03/2022 14:44	Registro de parecer das comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
12/07/2022 18:34	Projeto de Lei Complementar 13/2021 agendado em Primeira Discussão para a 44ª Sessão Ordinária - 14/07/2022.
14/07/2022 19:21	A Proposição foi colocada em pedido de vista por solicitação do vereador Thiago da Silva Morastoni e agendada para a 47ª Sessão Ordinária - 26/07/2022..
26/07/2022 19:17	A Proposição foi colocada em pedido de vista por solicitação do vereador Márcio José Gonçalves e agendada para a 50ª Sessão Ordinária - 04/08/2022..
28/07/2022 15:58
28/07/2022 16:18
28/07/2022 16:34	Criada Emenda 2. Autoria: Thiago da Silva Morastoni. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
28/07/2022 20:47	Votação da Proposição retirada da agenda e aguardando novo agendamento.
05/09/2023 18:34	Projeto de Lei Complementar 13/2021 agendado em Primeira Discussão para a 56ª Sessão Ordinária - 12/09/2023.
12/09/2023 18:35	Projeto de Lei Complementar 13/2021 foi aprovada em primeira discussão, na 56ª Sessão Ordinária - 12/09/2023, com 11 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 5 ausências.
12/09/2023 18:35	Projeto de Lei Complementar 13/2021 agendado em Segunda Discussão para a 57ª Sessão Ordinária - 14/09/2023.
14/09/2023 19:02	Projeto de Lei Complementar 13/2021 foi aprovada em segunda discussão, na 57ª Sessão Ordinária - 14/09/2023, com 15 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 1 ausência.
18/09/2023 00:00	Projeto de Lei Complementar 13/2021 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
10/10/2023 12:10	Projeto de Lei Complementar 13/2021 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 438/2023
07/12/2023 14:45	Projeto de Lei Complementar 13/2021 foi arquivado. Data do Arquivamento: 04/12/2023

Dados de Votação

Tipo de Votação:

Em Duas Votações

Tipo de Resultado:

Maioria Absoluta (s/ Presidente)

Sessão de Votação:

56ª Sessão Ordinária - 12/09/2023

Sessão de Segunda Votação:

57ª Sessão Ordinária - 14/09/2023

Trâmite da Primeira Votação

Situação:

Aprovada

Presidente:

Marcelo Werner

Votos:

Vereador	Voto
Adriano Klawa	Favorável
Anna Carolina Martins	Favorável
Beto Cunha	Favorável
Bruno da Saúde	Favorável
Celia Filha do Elói	Favorável
Christiane Stuart	Favorável
Douglas Cristino da Silva	Favorável
Laudelino Lamim	Ausente
Mamão	Ausente
Maurílio Moraes	Favorável
Osmar Teixeira	Ausente
Otto L. Quintino Jr.	Favorável
Paulinho Amândio	Ausente
Paulo Maes	Favorável
Roseli Cesconetto	Ausente
Rubens Angioletti	Favorável

Trâmite da Segunda Votação

Situação:

Aprovada

Presidente:

Marcelo Werner

Votos:

Vereador	Voto
Adriano Klawa	Favorável
Anna Carolina Martins	Ausente
Beto Cunha	Favorável
Bruno da Saúde	Favorável
Celia Filha do Elói	Favorável
Christiane Stuart	Favorável
Douglas Cristino da Silva	Favorável
Laudelino Lamim	Favorável
Mamão	Favorável
Maurílio Moraes	Favorável
Osmar Teixeira	Favorável
Otto L. Quintino Jr.	Favorável
Paulinho Amândio	Favorável
Paulo Maes	Favorável
Roseli Cesconetto	Favorável
Rubens Angioletti	Favorável