Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Ordinária 55/2021

 


Projeto Sancionado - LEI ORDINÁRIA nº 7304/2021

 


31/08/2021
 


Dados do Projeto

 


Rubens Angioletti
Emenda Substitutiva 1 - Projeto de Lei Ordinária 55/2021
11/03/2021
Sancionado
Sim
12ª Sessão Ordinária - 16/03/2021
12ª Sessão Ordinária - 16/03/2021
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DescriçãoArquivo
PLO 55-2021 - ÍntegraPLOn55-2021-AcrescentadispositivoaLeiOrdinarian5527-2010queinstituioCodigoMunicipaldeProtecaoaosanimais-Sancionado.pdf
 


Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
11/03/2021 15:56Criada a Solicitação 63215/2021 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Rubens Angioletti.
11/03/2021 15:56Solicitação 63215/2021 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
12/03/2021 13:38Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 55/2021.
12/03/2021 13:38Leitura da Proposição reagendada para a 12ª Sessão Ordinária - 16/03/2021.
12/03/2021 13:38 55/2021 agendado para Leitura na 12ª Sessão Ordinária - 16/03/2021.
16/03/2021 18:28Leitura da proposição efetivada na 12ª Sessão Ordinária - 16/03/2021
17/03/2021 12:58Projeto de Lei Ordinária 55/2021 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
19/05/2021 13:51Criada Emenda 1. Autoria: 19ª Legislatura - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
21/05/2021 17:02Projeto de Lei Ordinária 55/2021 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente.
24/06/2021 14:10Registro de parecer das comissões:
Comissão de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente - Parecer Favorável
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
05/08/2021 17:29Projeto de Lei Ordinária 55/2021 agendado em Primeira Discussão para a 52ª Sessão Ordinária - 10/08/2021.
10/08/2021 19:19Votação da proposição Projeto de Lei Ordinária 55/2021 não foi efetivada na 52ª Sessão Ordinária - 10/08/2021. Proposição liberada para novo agendamento de votação em primeira discussão.
11/08/2021 12:57 RETORNARÁ NA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA DIA 19/08, PEDIDO DE VISTA POR PARTE DA VEREADORA ALINE ARANHA NA 52ªSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/08.
16/08/2021 14:39Projeto de Lei Ordinária 55/2021 agendado em Primeira Discussão para a 55ª Sessão Ordinária - 19/08/2021.
16/08/2021 14:39Projeto de Lei Ordinária 55/2021 agendado em Segunda Discussão para a 56ª Sessão Ordinária - 24/08/2021.
19/08/2021 18:38Projeto de Lei Ordinária 55/2021 foi aprovada em primeira discussão, na 55ª Sessão Ordinária - 19/08/2021, com 14 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 2 ausências.
24/08/2021 19:07Projeto de Lei Ordinária 55/2021 foi aprovada em segunda discussão, na 56ª Sessão Ordinária - 24/08/2021, com 12 votos favoráveis, 0 votos contrários, 2 abstenções e 2 ausências.
26/08/2021 00:00Projeto de Lei Ordinária 55/2021 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
08/09/2021 09:17Projeto de Lei Ordinária 144/2019 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 7304/2021
08/11/2021 13:25Projeto de Lei Ordinária 55/2021 foi arquivado.
Data do Arquivamento: 08/11/2021
 


Dados de Votação

 


Em Duas Votações
Maioria Simples
55ª Sessão Ordinária - 19/08/2021
56ª Sessão Ordinária - 24/08/2021
 


Trâmite da Primeira Votação

 


Aprovada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Anna Carolina MartinsFavorável
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaúdeFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartFavorável
Fábio NegãoFavorável
Hilda DeolaAusente
MamãoAusente
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraAusente
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Paulinho AmândioFavorável
Paulo MaesFavorável
Rubens AngiolettiFavorável
Vanderley DalmolinFavorável
 


Trâmite da Segunda Votação

 


Aprovada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Anna Carolina MartinsFavorável
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaúdeFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartAusente
Fábio NegãoFavorável
Hilda DeolaAbstenção
MamãoFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraAusente
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Paulinho AmândioAbstenção
Paulo MaesFavorável
Rubens AngiolettiFavorável
Vanderley DalmolinFavorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

 


CargoNomeVoto
PresidenteAnna Carolina Cristofolini MartinsFavorável
Vice PresidenteOdivan Wivaldo LinharesFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
20/05/2021
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Favorável - CLJRFParecerdoPLO55de2021-CLJRF.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente -

 


CargoNomeVoto
PresidenteAnna Carolina Cristofolini MartinsFavorável
Vice PresidenteFabio Luiz Fernandes Castelo GuedesFavorável
RelatorRoberto Rivelino da CunhaFavorável
11/06/2021
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Projeto e Emenda Favorável CAPMA - Relator AD HOCParecerdoPLO55de2021eEmenda1-CAPMA.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


7304/2021
31/08/2021
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Opinião Popular

 


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