Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Ordinária 45/2021

 


Projeto Sancionado - LEI ORDINÁRIA nº 7460/2022

 


20/12/2022
 


Dados do Projeto

 


Marcelo Werner
Emenda Substitutiva 1 - Projeto de Lei Ordinária 45/2021
22/02/2021
Sancionado
Sim
7ª Sessão Ordinária - 25/02/2021
7ª Sessão Ordinária - 25/02/2021
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DescriçãoArquivo
PLO 45-2021PLOn45-2021-AlteraeacrescentadispositivonaLei5860-2011-Sancionado.pdf
 


Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
22/02/2021 10:48Criada a Solicitação 62791/2021 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Marcelo Werner.
23/02/2021 13:03Solicitação 62791/2021 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
23/02/2021 13:08Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 45/2021.
23/02/2021 13:08Leitura da Proposição reagendada para a 7ª Sessão Ordinária - 25/02/2021.
23/02/2021 13:08 45/2021 agendado para Leitura na 7ª Sessão Ordinária - 25/02/2021.
25/02/2021 18:26Leitura da proposição efetivada na 7ª Sessão Ordinária - 25/02/2021
25/02/2021 18:30Projeto de Lei Ordinária 45/2021 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
22/11/2021 09:44Proponente registra contestação do parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
11/05/2022 15:22Projeto de Lei Ordinária 45/2021 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
29/06/2022 16:45Projeto de Lei Ordinária 45/2021 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Segurança Pública e Defesa Civil.
29/06/2022 17:00Registro de parecer das comissões:
Comissão de Segurança Pública e Defesa Civil - Parecer Favorável
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Contrário
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
23/11/2022 17:30Projeto de Lei Ordinária 45/2021 agendado em Primeira Discussão para a 82ª Sessão Ordinária - 29/11/2022.
29/11/2022 13:59Projeto de Lei Ordinária 45/2021 agendado em Primeira Discussão para a 82ª Sessão Ordinária - 29/11/2022.
29/11/2022 13:59Projeto de Lei Ordinária 45/2021 agendado em Segunda Discussão para a 83ª Sessão Ordinária - 01/12/2022.
29/11/2022 19:06A Proposição foi colocada em pedido de vista por solicitação do vereador Maurílio Moraes e agendada para a 83ª Sessão Ordinária - 01/12/2022..
30/11/2022 14:20Projeto de Lei Ordinária 45/2021 agendado em Primeira Discussão para a 83ª Sessão Ordinária - 01/12/2022.
30/11/2022 15:34Criada Emenda 1. Autoria: 19ª Legislatura - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
30/11/2022 15:54Projeto de Lei Ordinária 45/2021 agendado em Primeira Discussão para a 83ª Sessão Ordinária - 01/12/2022.
01/12/2022 19:59A Proposição foi colocada em pedido de vista por solicitação do vereador Rubens Angioletti e agendada para a 86ª Sessão Ordinária - 13/12/2022..
06/12/2022 18:30Projeto de Lei Ordinária 45/2021 agendado em Primeira Discussão para a 85ª Sessão Ordinária - 08/12/2022.
08/12/2022 20:14Projeto de Lei Ordinária 45/2021 foi aprovada em primeira discussão, na 85ª Sessão Ordinária - 08/12/2022, com 10 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 6 ausências.
12/12/2022 13:14Projeto de Lei Ordinária 45/2021 agendado em Segunda Discussão para a 87ª Sessão Ordinária - 15/12/2022.
15/12/2022 19:54Projeto de Lei Ordinária 45/2021 foi aprovada em segunda discussão, na 87ª Sessão Ordinária - 15/12/2022, com 12 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 4 ausências.
16/12/2022 00:00Projeto de Lei Ordinária 45/2021 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
19/01/2023 13:12Projeto de Lei Ordinária 45/2021 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 7460/2022
27/06/2023 11:58Projeto de Lei Ordinária 45/2021 foi arquivado.
Data do Arquivamento: 27/06/2023
 


Dados de Votação

 


Em Duas Votações
Maioria Simples
85ª Sessão Ordinária - 08/12/2022
87ª Sessão Ordinária - 15/12/2022
 


Trâmite da Primeira Votação

 


Aprovada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Aline AranhaAusente
Anna Carolina MartinsAusente
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaúdeAusente
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartAusente
Fábio NegãoFavorável
Hilda DeolaAusente
MamãoAusente
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraFavorável
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Paulinho AmândioFavorável
Rubens AngiolettiFavorável
Vanderley DalmolinFavorável
 


Trâmite da Segunda Votação

 


Aprovada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Aline AranhaAusente
Anna Carolina MartinsFavorável
Beto CunhaAusente
Bruno da SaúdeFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartFavorável
Fábio NegãoFavorável
Hilda DeolaAusente
MamãoFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraFavorável
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Paulinho AmândioAusente
Rubens AngiolettiFavorável
Vanderley DalmolinFavorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

 


CargoNomeVoto
PresidenteAnna Carolina Cristofolini MartinsFavorável
Vice PresidenteOdivan Wivaldo LinharesFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
10/05/2022
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer da Contestação do PLO 45/2021 - Favorável - CLJRFParecerdoPLO45de2021-CLJRF.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Segurança Pública e Defesa Civil -

 


CargoNomeVoto
PresidenteRubens AngiolettiFavorável
Vice PresidenteOsmar Anibal Teixeira JúniorFavorável
RelatorOtto Luiz Quintino JuniorFavorável
20/06/2022
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Favorável - CSPDCParecerFavoraveldoPLO45de2021-CSPDC.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


7460/2022
20/12/2022
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Opinião Popular

 


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