Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Complementar 5/2021

 


Projeto Promulgado - LEI COMPLEMENTAR nº 408/2022

 


19/08/2022
 


Dados do Projeto

 


Christiane Stuart
SignatáriosAutorizadoCo-Autoria
Adriano Alexandre Arcega KlawaSimSim
Emenda Substitutiva 1 - Projeto de Lei Complementar 5/2021
18/01/2021
Promulgado
Sim
3ª Sessão Ordinária - 09/02/2021
3ª Sessão Ordinária - 09/02/2021
Clique aqui para ver a íntegra.
DescriçãoArquivo
VETOVETO.pdf
PLC 05-2021 - ÍntegraPLCn05-2021-AutorizaoPoderExecutivoaarrecadarrecursosfinanceirosedestina-losaofundodainfancia-Promulgado.pdf
 


Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
18/01/2021 18:24Criada a Solicitação 62249/2021 de Projeto de Lei Complementar. Autoria: Christiane Stuart.
05/02/2021 14:39Solicitação 62249/2021 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
08/02/2021 14:04Solicitação validada como o Projeto de Lei Complementar 5/2021.
08/02/2021 14:04Leitura da Proposição reagendada para a 3ª Sessão Ordinária - 09/02/2021.
08/02/2021 14:04 5/2021 agendado para Leitura na 3ª Sessão Ordinária - 09/02/2021.
09/02/2021 19:07Leitura da proposição efetivada na 3ª Sessão Ordinária - 09/02/2021
10/02/2021 13:16Projeto de Lei Complementar 5/2021 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
27/08/2021 17:09Projeto de Lei Complementar 5/2021 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento.
27/08/2021 17:55Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
04/11/2021 15:00Projeto de Lei Complementar 5/2021 agendado em Primeira Discussão para a 75ª Sessão Ordinária - 09/11/2021.
04/11/2021 15:00Projeto de Lei Complementar 5/2021 agendado em Segunda Discussão para a 76ª Sessão Ordinária - 11/11/2021.
09/11/2021 19:13A Proposição foi colocada em pedido de vista por solicitação do vereador Vanderley Dalmolin e agendada para a 76ª Sessão Ordinária - 11/11/2021..
10/11/2021 18:33Criada Emenda 1. Autoria: Christiane Stuart. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
11/11/2021 18:26A Proposição foi colocada em pedido de vista por solicitação do vereador Christiane Stuart e agendada para a 79ª Sessão Ordinária - 23/11/2021..
17/11/2021 13:14Votação da Proposição retirada da agenda e aguardando novo agendamento.
19/05/2022 16:54Projeto de Lei Complementar 5/2021 agendado em Primeira Discussão para a 30ª Sessão Ordinária - 24/05/2022.
19/05/2022 16:54Projeto de Lei Complementar 5/2021 agendado em Segunda Discussão para a 31ª Sessão Ordinária - 26/05/2022.
19/05/2022 17:24Projeto de Lei Complementar 5/2021 agendado em Primeira Discussão para a 30ª Sessão Ordinária - 24/05/2022.
24/05/2022 19:06Projeto de Lei Complementar 5/2021 foi aprovada em primeira discussão, na 30ª Sessão Ordinária - 24/05/2022, com 12 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 4 ausências.
24/05/2022 19:07Projeto de Lei Complementar 5/2021 agendado em Segunda Discussão para a 33ª Sessão Ordinária - 02/06/2022.
02/06/2022 20:13Projeto de Lei Complementar 5/2021 foi aprovada em segunda discussão, na 33ª Sessão Ordinária - 02/06/2022, com 15 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 1 ausência.
06/06/2022 00:00Projeto de Lei Complementar 5/2021 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
29/06/2022 00:00Projeto de Lei Complementar 5/2021 vetado pelo Executivo Municipal. Documento registrado como Veto nº /.
29/06/2022 17:21Leitura do Veto 1/2022 reagendada para a 41ª Sessão Ordinária - 05/07/2022.
29/06/2022 17:21Veto 1/2022 do 5/2021 agendado para Leitura na 41ª Sessão Ordinária - 05/07/2022.
05/07/2022 18:34Leitura da proposição efetivada na 41ª Sessão Ordinária - 05/07/2022
06/07/2022 14:36Veto nº 1/2022 ao Projeto de Lei Complementar 5/2021 encaminhado para análise da comissão: .
09/08/2022 14:51Veto nº 1/2022 - registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
09/08/2022 14:51Votação do Veto nº 1/2022 do Executivo Municipal reagendado para a 52ª Sessão Ordinária - 11/08/2022.
11/08/2022 18:21Veto do Executivo rejeitado em votação, com 2 votos favoráveis, 10 votos contrários, 0 abstenções e 4 ausências.
18/08/2022 00:00Projeto de Lei Complementar 5/2021 enviado para o legislativo promulgar.
22/08/2022 09:35Projeto de Lei Complementar 5/2021 promulgado pelo Presidente da Mesa Diretora do Legislativo Municipal, gerando a Lei 408/2022.
22/05/2023 11:52Projeto de Lei Complementar 5/2021 foi arquivado.
Data do Arquivamento: 17/05/2023
 


Dados de Votação

 


Em Duas Votações
Maioria Absoluta (s/ Presidente)
30ª Sessão Ordinária - 24/05/2022
33ª Sessão Ordinária - 02/06/2022
 


Trâmite da Primeira Votação

 


Aprovada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Anna Carolina MartinsFavorável
Beto CunhaAusente
Bruno da SaúdeAusente
Christiane StuartFavorável
Fabiana HenriqueFavorável
Fábio NegãoFavorável
Hilda DeolaFavorável
MamãoFavorável
Márcio DedéFavorável
Osmar TeixeiraFavorável
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Paulinho AmândioFavorável
Rubens AngiolettiAusente
Thiago MorastoniAusente
Vanderley DalmolinFavorável
 


Trâmite da Segunda Votação

 


Aprovada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Anna Carolina MartinsFavorável
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaúdeFavorável
Christiane StuartFavorável
Fábio NegãoFavorável
Hilda DeolaFavorável
MamãoFavorável
Márcio DedéFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraFavorável
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Paulinho AmândioFavorável
Rubens AngiolettiAusente
Thiago MorastoniFavorável
Vanderley DalmolinFavorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

 


CargoNomeVoto
PresidenteMatheus Provesi Tolentino de SouzaFavorável
Vice PresidenteOdivan Wivaldo LinharesFavorável
RelatorBruno Alfredo LaureanoFavorável
31/05/2021
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Favorável - CLJRFParecerdoPLC05de2021-CLJRF.pdf
Parecer Favorável da Emenda 01 - CLJRFParecerdaEmendaSubst.01aoPLC05de2021-CLJRF.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento -

 


CargoNomeVoto
PresidenteFabio Luiz Fernandes Castelo GuedesFavorável
Vice PresidenteOdivan Wivaldo LinharesFavorável
RelatorOtto Luiz Quintino JuniorFavorável
16/08/2021
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer - CFOParecerdoPLC05de2021-CFO.pdf
Parecer Favorável da Emenda 01 - CFOParecerdaEmendaSubst.01aoPLC05de2021-CFO.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


 


Sanção da Lei

 


06/06/2022
 


Veto do Executivo - Lei Vetada pelo Poder Executivo

 


1/2022
Não
Aguardando Agenda para Votação
29/06/2022
RAZÕES DE VETO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°05/2021
DescriçãoArquivo
Parecer - CFOParecerdoPLC05de2021-CFO.pdfVETO ANEXOVETO.pdf
Parecer Favorável da Emenda 01 - CFOParecerdaEmendaSubst.01aoPLC05de2021-CFO.pdf
41ª Sessão Ordinária - 05/07/2022
52ª Sessão Ordinária - 11/08/2022
Clique aqui para ver a íntegra.
Não
Rejeitada
Rubens Angioletti
VereadorVoto
Adriano KlawaContrário
Aline AranhaContrário
Anna Carolina MartinsContrário
Beto CunhaContrário
Bruno da SaúdeContrário
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartContrário
Fábio NegãoContrário
Hilda DeolaAusente
MamãoContrário
Marcelo WernerAusente
Maurílio MoraesContrário
Osmar TeixeiraAusente
Otto L. Quintino Jr.Contrário
Paulinho AmândioAusente
Vanderley DalmolinFavorável
 


Parecer da Comissão ao Veto nº 1/2022 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

 


CargoNomeVoto
PresidenteAnna Carolina Cristofolini MartinsFavorável
Vice PresidenteOdivan Wivaldo LinharesFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
09/08/2022
Parecer Favorável
 


Promulgação da Lei

 


18/08/2022
408/2022
19/08/2022
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Opinião Popular

 


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