Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Complementar 2/2021

 


Projeto Promulgado - LEI COMPLEMENTAR nº 376/2021

 


29/07/2021
 


Dados do Projeto

 


Roberto Rivelino da Cunha
08/01/2021
Promulgado
Sim
1ª Sessão Ordinária - 02/02/2021
1ª Sessão Ordinária - 02/02/2021
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DescriçãoArquivo
Parecer ao Veto n. 02 de 2021 - CLJRFParecerdoVeto02de2021aoPLC02de2021-CLJRF.pdf
VETOVETOTOTALAOPLCN2DE20212.pdf
PLC 02-2021 - ÍntegraPLCn02-2021-Adiciona3aoartigo58doCodigoTributarioMunicipalparapossibilitaratransferenciadeimoveis-Promulgado.pdf
 


Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
08/01/2021 16:24Criada a Solicitação 62061/2021 de Projeto de Lei Complementar. Autoria: Roberto Rivelino da Cunha.
08/01/2021 16:32Solicitação 62061/2021 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
11/01/2021 14:12Solicitação validada como o Projeto de Lei Complementar 2/2021.
11/01/2021 15:18Leitura da Proposição reagendada para a 1ª Sessão Ordinária - 02/02/2021.
11/01/2021 15:18 2/2021 agendado para Leitura na 1ª Sessão Ordinária - 02/02/2021.
02/02/2021 21:00Leitura da proposição efetivada na 1ª Sessão Ordinária - 02/02/2021
05/02/2021 17:16Projeto de Lei Complementar 2/2021 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
27/04/2021 14:44Projeto de Lei Complementar 2/2021 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento.
27/04/2021 14:45Registro de parecer das comissões:
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
20/05/2021 14:42Projeto de Lei Complementar 2/2021 agendado em Primeira Discussão para a 32ª Sessão Ordinária - 25/05/2021.
20/05/2021 14:42Projeto de Lei Complementar 2/2021 agendado em Segunda Discussão para a 33ª Sessão Ordinária - 27/05/2021.
25/05/2021 18:40Projeto de Lei Complementar 2/2021 foi aprovada em primeira discussão, na 32ª Sessão Ordinária - 25/05/2021, com 15 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 1 ausência.
27/05/2021 18:53Projeto de Lei Complementar 2/2021 foi aprovada em segunda discussão, na 33ª Sessão Ordinária - 27/05/2021, com 15 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 1 ausência.
28/05/2021 00:00Projeto de Lei Complementar 2/2021 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
11/06/2021 00:00Projeto de Lei Complementar 2/2021 vetado pelo Executivo Municipal. Documento registrado como Veto nº /.
16/06/2021 16:57Leitura do Veto 2/2021 reagendada para a 38ª Sessão Ordinária - 22/06/2021.
16/06/2021 16:57Veto 2/2021 do 2/2021 agendado para Leitura na 38ª Sessão Ordinária - 22/06/2021.
22/06/2021 19:04Leitura da proposição efetivada na 38ª Sessão Ordinária - 22/06/2021
15/07/2021 17:07Veto nº 2/2021 ao Projeto de Lei Complementar 2/2021 encaminhado para análise da comissão: .
15/07/2021 18:39Veto nº 2/2021 - registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
15/07/2021 18:39Votação do Veto nº 2/2021 do Executivo Municipal reagendado para a 46ª Sessão Ordinária - 20/07/2021.
20/07/2021 19:29Veto do Executivo rejeitado em votação, com 4 votos favoráveis, 12 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências.
29/07/2021 00:00Projeto de Lei Complementar 2/2021 enviado para o legislativo promulgar.
30/07/2021 09:17Projeto de Lei Complementar 2/2021 promulgado pelo Presidente da Mesa Diretora do Legislativo Municipal, gerando a Lei 376/2021.
01/09/2021 09:28Projeto de Lei Complementar 2/2021 foi arquivado.
Data do Arquivamento: 25/08/2021
 


Dados de Votação

 


Em Duas Votações
Maioria Absoluta (s/ Presidente)
32ª Sessão Ordinária - 25/05/2021
33ª Sessão Ordinária - 27/05/2021
 


Trâmite da Primeira Votação

 


Aprovada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Aline AranhaFavorável
Anna Carolina MartinsFavorável
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaúdeFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartFavorável
Fábio NegãoFavorável
Hilda DeolaFavorável
MamãoFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraFavorável
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Paulinho AmândioFavorável
Rubens AngiolettiFavorável
Vanderley DalmolinAusente
 


Trâmite da Segunda Votação

 


Aprovada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Aline AranhaFavorável
Anna Carolina MartinsFavorável
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaúdeFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartFavorável
Fábio NegãoFavorável
Hilda DeolaFavorável
MamãoFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraFavorável
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Paulinho AmândioFavorável
Rubens AngiolettiAusente
Vanderley DalmolinFavorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

 


CargoNomeVoto
PresidenteAnna Carolina Cristofolini MartinsFavorável
Vice PresidenteOdivan Wivaldo LinharesFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
05/04/2021
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Conjunto - CLJRF e CFOParecerConjuntodoPLC02de2021-CLJRFeCFO.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento -

 


CargoNomeVoto
PresidenteAdriano Alexandre Arcega KlawaFavorável
Vice PresidenteOdivan Wivaldo LinharesFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
05/04/2021
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Conjunto - CLJRF e CFO506036ParecerConjuntodoPLC02de2021-CLJRFeCFO.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


 


Sanção da Lei

 


28/05/2021
 


Veto do Executivo - Lei Vetada pelo Poder Executivo

 


2/2021
Não
Aguardando Agenda para Votação
11/06/2021
RAZÕES DE VETO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2021
DescriçãoArquivo
Parecer Conjunto - CLJRF e CFO506036ParecerConjuntodoPLC02de2021-CLJRFeCFO.pdfVETO ARQUIVOVETOTOTALAOPLCN2DE2021.pdf
38ª Sessão Ordinária - 22/06/2021
46ª Sessão Ordinária - 20/07/2021
Clique aqui para ver a íntegra.
Não
Rejeitada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaContrário
Anna Carolina MartinsContrário
Beto CunhaContrário
Bruno da SaúdeContrário
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartContrário
Fábio NegãoContrário
Gabriel ZanonContrário
Hilda DeolaContrário
MamãoContrário
Márcio DedéFavorável
Maurílio MoraesContrário
Osmar TeixeiraContrário
Otto L. Quintino Jr.Contrário
Paulinho AmândioFavorável
Vanderley DalmolinFavorável
 


Parecer da Comissão ao Veto nº 2/2021 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

 


CargoNomeVoto
PresidenteAnna Carolina Cristofolini MartinsFavorável
Vice PresidenteOdivan Wivaldo LinharesFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
15/07/2021
Parecer Favorável
 


Promulgação da Lei

 


29/07/2021
376/2021
29/07/2021
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Opinião Popular

 


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