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Ato da Presidência nº 22/2024
Suspende os prazos processuais dos processos administrativos disciplinares que tramitam na Câmara de Vereadores de Itajaí. -
Ato da Presidência nº 21/2024
Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Câmara de Vereadores de Itajaí e dá outras providências. -
Ato da presidência nº 19/2024
Dispõe, excepcionalmente, sobre a alteração do horário de início da Sessão Ordinária do dia 17 de dezembro de 2024. -
Ato da Presidência nº 18/2024
Ato da Presidência nº 18/2024 Prorroga, excepcionalmente, o termo final do prazo previsto no artigo 43, incisos III e IV, da Instrução Normativa nº 14/UCCI-CVI/ 2016/001. -
Ato da Presidência nº 17/2024
Dispõe, excepcionalmente, sobre a convocação de servidores para a Sessão Solene de Posse, a realizar-se no dia 1° de janeiro de 2025, e a suspensão do expediente de trabalho no âmbito da Câmara de Vereadores de Itajaí no dia 03 de janeiro de 2025. -
Ato da Presidência nº 20/2024
Dispõe, excepcionalmente, sobre a alteração do horário de início da sessão ordinária do dia 12 de dezembro de 2024 -
Ato da Presidência nº 15/2024
Decreta Luto Oficial -
Ato da Presidência nº 14/2024
Dispõe, excepcionalmente, sobre a transfência da data da 67ª Sessão Ordinária desta Câmara de Vereadores. -
Ato da Presdiência nº 13/2024
Decreta luto oficial -
Ato da Presidência nº 12/2024
Disponibiliza servidora pública da Câmara de Vereadores de Itajaí para prestar apoio técnico em matéria licitatória, junto à Comissão Parlamentar de Inquérito nº 1/2024.