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Ato da Mesa Diretora nº 16/2020
Revoga integralmente o Ato da Mesa Diretora n. 14/2020, restabelece as atividades legislativas e administrativas, de forma controlada, com observância às regras prévias estabelecidas para o enfrentamento ao Covid-19, no âmbito da Câmara de Vereadores -
Ato da Mesa Diretora nº 15/2020
Normatiza, traz a conhecimento e orienta sobre os procedimentos não autorizados e condutas vedadas aos agentes públicos que atuam na Câmara de Vereadores no período eleitoral. -
Ato da Mesa Diretora nº 14/2020
Dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (Covid-19), regulamenta as atividades administrativas e operacionais na sede do Poder Legislativo e dá outras pro -
Ato da Mesa Diretora nº 13/2020
Prorroga a suspensão de prazos relacionados à Comissão Parlamentar de inquérito n. 01/2019, até a data de 03 de agosto de 2020 e dá outras providências. -
Ato da Mesa Diretora nº 12/2020
Suspende a realização da sessão ordinária do dia 02 de julho de 2020; regula as atividades administrativas e parlamentares e define a desinfecção dos ambientes do prédio público, visando à mitigação dos riscos de contágio decorrentes da doença causad -
Ato da Mesa Diretora nº 11/2020
Prorroga a suspensão de prazos relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito n. 01/2019, até a data de 06 de julho de 2020 e dá outras providências. -
Ato da Mesa Diretora nº 10/2020
Cancela o recesso parlamentar de julho, previsto no art. 7º, § 3º, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores e dá outras providências. -
Ato da Mesa Diretora nº 09/2020
Prorroga a suspensão de prazos relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito n. 01/2019, até a data de 1º de junho de 2020 e dá outras providências. -
Ato da Mesa Diretora nº 08/2020
Suspende os prazos específicos e relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito n. 01/2019, em virtude da organização interna dos trabalhos da Câmara de Vereadores, bem como dos riscos decorrentes da doença causada pelo Novo Coronavírus (Covid-19) -
Ato da Mesa Diretora nº 07/2020
Reestabelece horários de funcionamento e as atividades administrativas, faz cessar o sistema de home office e teletrabalho junto à Câmara de Vereadores, orienta sobre as condições diferenciadas para o desempenho do serviço público em razão da pandemi