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[44ª Sessão Ordinária] Projeto revoga 68 leis ordinárias sem eficácia

Sessão contou ainda com homenagem ao Sindicato dos Contabilistas.

#PraTodosVerem a imagem mostra os vereadores reunidos no plenário. Eles estão sentados em cadeiras pretas, atrás de uma bancada de madeira em formato de semicírculo. Foto: Davi Spuldaro / CVI #PraTodosVerem a imagem mostra os vereadores reunidos no plenário. Eles estão sentados em cadeiras pretas, atrás de uma bancada de madeira em formato de semicírculo. Foto: Davi Spuldaro / CVI
Com 10 votos favoráveis foi aprovado, em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 32/2023, de autoria do Executivo Municipal. O PLC revoga 68 leis ordinárias, três complementares e um artigo de uma lei complementar.
 
De acordo com a justificativa do projeto, o PLC tem como objetivo revogar as leis vigentes no Município que alteram leis já revogadas, ou seja, a lei principal está revogada, tornando estas leis vigentes sem eficácia jurídica e legal.
 
O projeto passará por outra votação e, se aprovado novamente, será encaminhado para sanção do prefeito.
 
Via no Parque Residencial Dom Bosco recebe o nome de Rua das Cerejeiras
O Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 153/2023 foi aprovado com 12 votos favoráveis em única discussão. O PLO denomina de Rua das Cerejeiras, a Rua identificada como Rua "B", localizada no Loteamento Parque Residencial Dom Bosco.
 
A oficialização do nome foi um pedido dos próprios moradores da localidade, que informaram que a via já era conhecida desta maneira.
 
O projeto será encaminhado para sanção do prefeito.
 
Uso da Tribuna
Instituto Lumiar faz alerta para possível encerramento de seus serviços
Durante a sessão ordinária, a vice-presidente da Associação Assistencial Beneficente de Apoio Psicopedagógico Lumiar, Simone da Luz Goes, fez uso da tribuna para falar sobre os trabalhos desenvolvidos pela instituição e, principalmente, sobre os problemas financeiros enfrentados. Segundo Simone, sem ajuda imediata e significativa, a instituição corre o risco de encerrar as atividades.
 
“Hoje a Lumiar atende mais de 100 crianças autistas, que sem o atendimento especializado, enfrentarão um futuro incerto, marcado pela falta de suporte que pode prejudicar seu desenvolvimento e qualidade de vida”, destacou a vice-presidente. Simone falou ainda, dos 25 funcionários, parte deles em situação de vulnerabilidade social, que dependem do salário para seu sustento. Simone conclamou o apoio da comunidade e classe política em prol da sobrevivência da entidade e continuidade dos serviços.
 
Já o coordenador do Instituto Lumiar, Eduardo Grapp, destacou que a entidade vinha se mantendo por meio de um convênio com o Serviço Municipal de Água, Esgoto e Saneamento (Semasa), mas que o mesmo encerra em julho. Desde 2023, o grupo tem buscado outras formas de financiamento, porém sem sucesso.
 
“Somos uma associação de apoio psicopedagógico, o atendimento de autistas é muito complexo, cuidamos de 100 crianças, mas também de suas famílias. Nos encontramos numa situação crítica e nosso pedido é um pedido de socorro, não podemos fechar nossas portas”, concluiu o coordenador.
 
Para conhecer o Instituto Lumiar, acesse o perfil no Instagram @lumiaratendimentos e o site lumiarapoiopsicopedagogico.com.br
 
 
Moção

Sindicato dos Contabilistas recebe moção pelos 50 anos de atividades
 
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou nesta terça-feira (9) a Moção nº 7/2024, em reconhecimento e congratulações ao Sindicato dos Contabilistas de Itajaí e Região (Sindicont), pelos 50 anos de atividades. A moção recebeu o voto favorável de todos os vereadores presentes.
 
O Sindicont foi fundado em 10 de julho de 1974 como associação e constituído como sindicato em 12 de agosto de 1982. O sindicato desempenha um papel crucial na representação e na defesa dos interesses dos profissionais da contabilidade, atuando também, em prol do desenvolvimento profissional e o aprimoramento técnico da categoria. O Sindicont tem como base territorial Itajaí, Navegantes, Penha, Piçarras Luiz Alves e Ilhota.
 
A presidente da entidade, Mirian Terres dos Santos, destacou a importância da data, expressou sua gratidão aos presidentes anteriores e à Câmara, pelo reconhecimento com a homenagem.  

 

Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.

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