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[85ª Sessão Ordinária] Projeto institui Semana de Incentivo ao Jovem Empreendedor
Data será comemorada anualmente na segunda semana de junho.
#PraTodosVerem: a foto mostra os vereadores reunidos no Plenário em volta de uma mesa em formato de meia lua. Crédito: Rafael Monaco/CVI.
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou com 10 votos favoráveis, em primeira discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 73/2022, de autoria do vereador Adriano Klawa. O projeto institui em Itajaí a Semana de Incentivo ao Jovem Empreendedor, que será comemorada anualmente na segunda semana de junho.
Entre os objetivos citados no projeto estão: demonstrar a importância da livre iniciativa e das profissões autônomas; a capacitação para a descoberta do espírito empreendedor; mostrar as oportunidades de geração de emprego e renda; e criar ambiente para a introdução do curso de Gestão de Pequenos Negócios.
O projeto passará por uma segunda discussão e, se aprovado, será encaminhado para a sanção do prefeito.
Projeto cria vaga para comunidade no Fórum Municipal de Defesa Civil
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou com 10 votos favoráveis, em primeira discussão, o Projeto de Lei (PLO) Ordinária nº 45/2021, de autoria do vereador Marcelo Werner (PSC). O PLO altera a Lei Municipal nº 5860/2011, que cria o Fórum Municipal da Defesa Civil. O objetivo da mudança é incluir entre os membros do Fórum um integrante da comunidade em geral.
O projeto estabelece ainda que o representante da comunidade em geral será escolhido pela Mesa Diretora da Câmara. De acordo com o proponente, o objetivo é ampliar a participação popular, conforme solicitado pela própria comunidade na última edição do Fórum, realizada em outubro de 2011.
Entre os debates que devem ser realizados no Fórum Municipal de Defesa Civil está a avaliação de desastres, das ações de prevenção e redução de riscos ocorridas nos últimos 12 meses, e propostas para o próximo ano.
Também foi aprovada na sessão a Emenda Substitutiva nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária nº 45/2021, da Comissão de Legislação e Justiça e Redação Final, que adequa o texto do projeto às técnicas legislativas.
O projeto passará por mais uma votação e, se novamente aprovado, será enviado para a sanção do prefeito.
Projeto autoriza transferência de recursos para despesas do Instituto de Previdência de Itajaí
Com nove votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária 134/2022, de autoria do Executivo Municipal, foi aprovado em primeira discussão pela Câmara de Vereadores de Itajaí. O projeto autoriza a abertura de crédito adicional de até R$ 60 mil para suplementar as despesas do Instituto de Previdência de Itajaí (IPI) para pagamento de benefícios previdenciários do Legislativo.
A transferência de recursos é feita de dotação do próprio IPI e tem como objetivo atender as despesas para concessão de novos benefícios de pensões, além do previsto para o ano de 2022.
O projeto passará por mais uma votação e, se novamente aprovado, será enviado para a sanção do prefeito.
Aprovado acréscimo de recursos para Educação e Fundação Cultural
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou em primeira discussão, com 10 votos favoráveis, o Projeto de Lei Complementar nº 140/2022, de autoria do Executivo Municipal. O projeto autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de até R$ 2,5 milhões para atender as despesas da Secretaria Municipal de Educação e Fundação Cultural de Itajaí.
A transferência de recursos tem como objetivo suprir as deficiências da dotação para o custeio de alimentação escolar para os ensinos infantil e fundamental e complementar a folha de pagamento dos servidores da Fundação Cultural de Itajaí até o final de 2022.
O projeto passará por mais uma votação e, se novamente aprovado, será enviado para a sanção do prefeito.
Requerimentos
Vereadora pede informações sobre crianças e adolescentes com câncer em Itajaí
De autoria da vereadora Christiane Stuart (PSC), foi aprovado com 13 votos favoráveis o Requerimento nº 218/2022. A parlamentar solicita informações à Secretaria Municipal de Saúde sobre crianças e adolescentes com câncer em Itajaí. Entre os questionamentos estão: quantos pacientes nesta idade fazem tratamento para a doença? Como a Secretaria identifica os casos? Quais são os protocolos de encaminhamento para tratamento? Os pacientes são encaminhados para tratamento em quais municípios? Quais hospitais atendem pacientes no Município? Qual o número de óbito de pacientes menores de idade por decorrência de câncer?
Vereadores convidam prefeito para esclarecer rejeição da prorrogação de contrato com APM Terminals
Com 10 votos favoráveis e dois contrários, foi aprovado o Requerimento nº 230/2022, de autoria dos vereadores Alexandre Klawa, Anna Carolina (PSDB), Beto Cunha (PSDB), Maurilio Moraes (Progressistas), Osmar Teixeira (Solidariedade), Otto L. Quintino Jr. (Republicanos) e Rubens Angioletti. O parlamentar convida o prefeito Volnei Morastoni para participar da 86ª sessão ordinária, que será realizada no dia 13 de dezembro, para explicar os motivos de rejeitar a prorrogação do contrato entre o Porto de Itajaí e a APM Terminals.
Moção
Fernando Francelino recebe homenagem da Câmara de Vereadores
Foi aprovada a Moção nº 36/2022 de Congratulações e Reconhecimento a Fernando Francelino, bispo sênior e presidente do CEI Ministério Evangelismo Sem Fronteiras, pelos relevantes serviços prestados em prol dos mais vulneráveis, especialmente em projetos sociais. A homenagem foi proposta pelo vereador Rubens Angioletti e foi aprovada por unanimidade.
Fernando Francelino nasceu em Itajaí, em 1981. Casado, pai de três filhos, atualmente estuda Teologia. Foi por 15 anos diretor administrativo da Fundação Brasil Esperança.
Como bispo sênior e presidente do CEI Ministério Evangelismo Sem Fronteiras leva uma mensagem de acolhimento e respeito, por meio de gestos de empatia e amor pelo próximo. Além disso, é vice-presidente do Centro de Recuperação Vale Ebenezer, instituição que tem como objetivo a recuperação de dependentes químicos. Fernando também atua em diversos projetos sociais, entre eles, o Restaurante Solidário, que fornece refeições a pessoas em situação de rua.
Aprovada Moção de Protesto aos atos do ministro Alexandre de Moraes
Foi aprovada com sete votos favoráveis e dois contrários a Moção nº 37/2022 de Protesto aos atos contrários ao Estado de Direito perpetrados por Alexandre de Moraes, Ministro do Supremo Tribunal Federal e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Moção foi proposta pelo vereador Beto Cunha (PSDB).
De acordo com o proponente, a proposta serve como veículo para que se exteriorize o descontentamento da população em face aos arbítrios do ministro Alexandre de Moraes. As críticas são especialmente em relação aos inquéritos que relatou, bem como os excessos cometidos à frente do TSE.
Uso da Tribuna
Presidente do sindicato dos servidores fala sobre possível mudança de data-base
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Região da Foz do Rio Itajaí (Sindifoz), Francisco Johannsen, usou a tribuna da Câmara de Itajaí na sessão desta quinta-feira (8) para falar do Projeto de Lei Ordinária 137/2022. De autoria do Executivo Municipal, o projeto pretende alterar o mês da data-base dos servidores públicos de Itajaí de maio para janeiro.
Johannsen explicou que a categoria escolheu o mês de maio como data base, e que o período foi estabelecido em lei no ano de 2017. Também ressaltou que o projeto de alteração do mês foi protocolado pelo Executivo sem conversar com os servidores. Ao ter conhecimento do projeto, o sindicato convocou uma assembleia para discutir a proposta, que foi rejeitada pelos participantes.
O presidente explicou ainda os possíveis prejuízos que a mudança traria aos servidores. Também pediu aos vereadores que rejeitem o projeto, caso seja encaminhado para votação em Plenário.
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Rafael Monaco/CVI.
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Entre os objetivos citados no projeto estão: demonstrar a importância da livre iniciativa e das profissões autônomas; a capacitação para a descoberta do espírito empreendedor; mostrar as oportunidades de geração de emprego e renda; e criar ambiente para a introdução do curso de Gestão de Pequenos Negócios.
O projeto passará por uma segunda discussão e, se aprovado, será encaminhado para a sanção do prefeito.
Projeto cria vaga para comunidade no Fórum Municipal de Defesa Civil
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou com 10 votos favoráveis, em primeira discussão, o Projeto de Lei (PLO) Ordinária nº 45/2021, de autoria do vereador Marcelo Werner (PSC). O PLO altera a Lei Municipal nº 5860/2011, que cria o Fórum Municipal da Defesa Civil. O objetivo da mudança é incluir entre os membros do Fórum um integrante da comunidade em geral.
O projeto estabelece ainda que o representante da comunidade em geral será escolhido pela Mesa Diretora da Câmara. De acordo com o proponente, o objetivo é ampliar a participação popular, conforme solicitado pela própria comunidade na última edição do Fórum, realizada em outubro de 2011.
Entre os debates que devem ser realizados no Fórum Municipal de Defesa Civil está a avaliação de desastres, das ações de prevenção e redução de riscos ocorridas nos últimos 12 meses, e propostas para o próximo ano.
Também foi aprovada na sessão a Emenda Substitutiva nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária nº 45/2021, da Comissão de Legislação e Justiça e Redação Final, que adequa o texto do projeto às técnicas legislativas.
O projeto passará por mais uma votação e, se novamente aprovado, será enviado para a sanção do prefeito.
Projeto autoriza transferência de recursos para despesas do Instituto de Previdência de Itajaí
Com nove votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária 134/2022, de autoria do Executivo Municipal, foi aprovado em primeira discussão pela Câmara de Vereadores de Itajaí. O projeto autoriza a abertura de crédito adicional de até R$ 60 mil para suplementar as despesas do Instituto de Previdência de Itajaí (IPI) para pagamento de benefícios previdenciários do Legislativo.
A transferência de recursos é feita de dotação do próprio IPI e tem como objetivo atender as despesas para concessão de novos benefícios de pensões, além do previsto para o ano de 2022.
O projeto passará por mais uma votação e, se novamente aprovado, será enviado para a sanção do prefeito.
Aprovado acréscimo de recursos para Educação e Fundação Cultural
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou em primeira discussão, com 10 votos favoráveis, o Projeto de Lei Complementar nº 140/2022, de autoria do Executivo Municipal. O projeto autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de até R$ 2,5 milhões para atender as despesas da Secretaria Municipal de Educação e Fundação Cultural de Itajaí.
A transferência de recursos tem como objetivo suprir as deficiências da dotação para o custeio de alimentação escolar para os ensinos infantil e fundamental e complementar a folha de pagamento dos servidores da Fundação Cultural de Itajaí até o final de 2022.
O projeto passará por mais uma votação e, se novamente aprovado, será enviado para a sanção do prefeito.
Requerimentos
Vereadora pede informações sobre crianças e adolescentes com câncer em Itajaí
De autoria da vereadora Christiane Stuart (PSC), foi aprovado com 13 votos favoráveis o Requerimento nº 218/2022. A parlamentar solicita informações à Secretaria Municipal de Saúde sobre crianças e adolescentes com câncer em Itajaí. Entre os questionamentos estão: quantos pacientes nesta idade fazem tratamento para a doença? Como a Secretaria identifica os casos? Quais são os protocolos de encaminhamento para tratamento? Os pacientes são encaminhados para tratamento em quais municípios? Quais hospitais atendem pacientes no Município? Qual o número de óbito de pacientes menores de idade por decorrência de câncer?
Vereadores convidam prefeito para esclarecer rejeição da prorrogação de contrato com APM Terminals
Com 10 votos favoráveis e dois contrários, foi aprovado o Requerimento nº 230/2022, de autoria dos vereadores Alexandre Klawa, Anna Carolina (PSDB), Beto Cunha (PSDB), Maurilio Moraes (Progressistas), Osmar Teixeira (Solidariedade), Otto L. Quintino Jr. (Republicanos) e Rubens Angioletti. O parlamentar convida o prefeito Volnei Morastoni para participar da 86ª sessão ordinária, que será realizada no dia 13 de dezembro, para explicar os motivos de rejeitar a prorrogação do contrato entre o Porto de Itajaí e a APM Terminals.
Moção
Fernando Francelino recebe homenagem da Câmara de Vereadores
Foi aprovada a Moção nº 36/2022 de Congratulações e Reconhecimento a Fernando Francelino, bispo sênior e presidente do CEI Ministério Evangelismo Sem Fronteiras, pelos relevantes serviços prestados em prol dos mais vulneráveis, especialmente em projetos sociais. A homenagem foi proposta pelo vereador Rubens Angioletti e foi aprovada por unanimidade.
Fernando Francelino nasceu em Itajaí, em 1981. Casado, pai de três filhos, atualmente estuda Teologia. Foi por 15 anos diretor administrativo da Fundação Brasil Esperança.
Como bispo sênior e presidente do CEI Ministério Evangelismo Sem Fronteiras leva uma mensagem de acolhimento e respeito, por meio de gestos de empatia e amor pelo próximo. Além disso, é vice-presidente do Centro de Recuperação Vale Ebenezer, instituição que tem como objetivo a recuperação de dependentes químicos. Fernando também atua em diversos projetos sociais, entre eles, o Restaurante Solidário, que fornece refeições a pessoas em situação de rua.
Aprovada Moção de Protesto aos atos do ministro Alexandre de Moraes
Foi aprovada com sete votos favoráveis e dois contrários a Moção nº 37/2022 de Protesto aos atos contrários ao Estado de Direito perpetrados por Alexandre de Moraes, Ministro do Supremo Tribunal Federal e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Moção foi proposta pelo vereador Beto Cunha (PSDB).
De acordo com o proponente, a proposta serve como veículo para que se exteriorize o descontentamento da população em face aos arbítrios do ministro Alexandre de Moraes. As críticas são especialmente em relação aos inquéritos que relatou, bem como os excessos cometidos à frente do TSE.
Uso da Tribuna
Presidente do sindicato dos servidores fala sobre possível mudança de data-base
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Região da Foz do Rio Itajaí (Sindifoz), Francisco Johannsen, usou a tribuna da Câmara de Itajaí na sessão desta quinta-feira (8) para falar do Projeto de Lei Ordinária 137/2022. De autoria do Executivo Municipal, o projeto pretende alterar o mês da data-base dos servidores públicos de Itajaí de maio para janeiro.
Johannsen explicou que a categoria escolheu o mês de maio como data base, e que o período foi estabelecido em lei no ano de 2017. Também ressaltou que o projeto de alteração do mês foi protocolado pelo Executivo sem conversar com os servidores. Ao ter conhecimento do projeto, o sindicato convocou uma assembleia para discutir a proposta, que foi rejeitada pelos participantes.
O presidente explicou ainda os possíveis prejuízos que a mudança traria aos servidores. Também pediu aos vereadores que rejeitem o projeto, caso seja encaminhado para votação em Plenário.
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