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[49ª Sessão Ordinária] Projeto autoriza aumento de recursos para Secretaria de Promoção da Cidadania

Verba será utilizada para pagamento de contratos e reforma do Centro de Convivência do Idoso.

#PraTodosVerem: a foto mostra os vereadores reunidos no Plenário em uma mesa em formato de meia lua. Crédito: Rafael Monaco/CVI. #PraTodosVerem: a foto mostra os vereadores reunidos no Plenário em uma mesa em formato de meia lua. Crédito: Rafael Monaco/CVI.
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou em primeira discussão, com 12 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária nº 82/2022, de autoria do Executivo. O projeto autoriza o Município a aumentar em R$ 2,9 milhões os recursos destinados à Secretaria Municipal de Promoção da Cidadania.
 
Os recursos da abertura de crédito suplementar têm origem no provável excesso de arrecadação e serão utilizados para o pagamento de contratos de serviços terceirizados, gêneros alimentícios, materiais de higiene e limpeza, materiais de artesanato, contratação de intérprete de libras e oficineiras e ainda a reforma do Centro de Convivência do Idoso.
 
O projeto passará por uma segunda discussão e, se aprovado, será encaminhado ao Executivo Municipal para sanção do prefeito.
 
Aprovado recurso adicional para Rádio Patrulha
Com 12 votos favoráveis, a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em única discussão e regime de urgência, o Projeto de Lei Ordinária nº 93/2022, do Executivo Municipal. O projeto autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 243,4 mil para a ação Rádio Patrulha, da Secretaria Municipal de Segurança Pública.
 
Além disso, a nova despesa é incluída no Plano Plurianual (PPA) para o Quadriênio 2022-2025, Lei nº 7.294/2021, e Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei nº 7.317/202, e Lei Orçamentária Anual (LOA), Lei 7.369/2021.
 
O recurso será transferido para o Fundo de Melhoria da Polícia Militar (FUMPOM) para cumprir as exigências do Centro de Material Bélico da PMSC para aquisição de armamento para o 1º Batalhão de Polícia Militar.
 
O projeto será encaminhado para a sanção do Prefeito.
 
Associação de Narcóticos Anônimos Brasil Sul é declarada de utilidade pública
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou em única discussão, com 15 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária nº 34/2022, de autoria do vereador Paulinho Amândio (PDT). O projeto declara de utilidade pública a Associação Brasil Sul de Narcóticos Anônimos (ABSNA).
 
A associação iniciou suas atividades em 20 de janeiro de 2020 e funciona no Bairro São Vicente. A organização oferece reuniões nos grupos de Narcóticos Anônimos, processo de recuperação e uma rede de ajuda mútua. Os membros compartilham suas experiências, sucessos e desafios na superação dos vícios.
 
O projeto será encaminhado para a sanção do Prefeito.
 
Aprovado recurso para aquisição de equipamentos para tratamentos renais
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou em segunda votação, com 12 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária nº 71/2022, do Executivo Municipal. O projeto prevê um crédito especial de R$ 600 mil para o Fundo Municipal de Saúde (FMS).
 
Com a aprovação, o prefeito fica autorizado a incluir nova despesa de até R$ 600 mil no Plano Plurianual (Lei nº 7.294/2021), Lei Orçamentária Anual (Lei nº 7.317/2021) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 7.369/2021).
 
Os recursos serão repassados ao Fundo para serem aplicados na ação “Implementação das Ações e Serviços de Alta e Média Complexidade” e serão transferidos a entidades privadas e sem fins lucrativos, conveniadas com o Município, para a compra de máquinas para hemodiálise e reprocessadoras, para Terapia Renal Substitutiva (TRS).
 
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
 
Requerimentos
 
Vereadora pede informações sobre climatização em Unidades de Saúde
Com 12 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 143/2022, de autoria da Anna Carolina (PSDB). A parlamentar solicita informações à Prefeitura de Itajaí sobre climatização nas unidades de saúde. Entre os questionamentos estão: quais unidades ainda não possuem ar-condicionado? Todas as salas que armazenam medicamentos possuem ar-condicionado? A climatização da sala de medicamentos da Unidade Básica de Saúde São Judas II já foi instalada? Quais empresas realizam manutenção dos aparelhos de ar-condicionado das unidades de saúde?
 
Vereador pede informações sobre plano de segurança nas escolas
Com 12 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 145/2022, de autoria do vereador Adriano Klawa. O parlamentar solicita informação à Prefeitura de Itajaí sobre plano de segurança nas escolas. Entre os questionamentos estão: se existe treinamentos de incêndios, alagamentos e perigos similares; como funciona o plano e qual periodicidade é executado; e se todas as escolas da rede possuem plano de evacuação em caso de incêndio.
 
Uso da Tribuna
 
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher divulga ações do Agosto Lilás
A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM), Karla Maria Roza Paulo, usou a tribuna da Câmara de Vereadores de Itajaí nesta terça-feira (2) para divulgar as ações do Agosto Lilás, mês de conscientização e Combate à violência doméstica. Entre os destaques da programação estão: o lançamento do Portal da Rede de Apoio à Mulher, rodas de conversas e seminários temáticos.
 
No dia 26 de agosto, a Câmara de Vereadores de Itajaí recebe o Seminário “Enfrentamento à violência de gênero e práticas com homens autores de violência”. O evento é realizado em conjunto com a Rede de Atenção Integral às Pessoas em Situação de Violência (RAIPSV), Secretaria de Saúde e FEAPI.
 
A programação completa do Agosto Lilás pode ser conferida no site da Prefeitura de Itajaí.
 
Vereadoras suplentes retornam ao Legislativo
As suplentes Aline Aranha (União Brasil) e Celia Filha do Elói (MDB) assumiram como vereadoras nesta terça-feira (2). As parlamentares substituem os vereadores Dedé (União Brasil) e Thiago Morastoni (Podemos), que solicitaram a licença de 61 e 31 dias, respectivamente.
 
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Rafael Monaco/CVI.
 
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