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[44ª Sessão Ordinária] Projeto atualiza informação da utilidade pública de grupo escoteiro

Confira os demais destaques da sessão.

#PraTodosVerem: a foto mostra os vereadores no Plenário, sentados em volta de uma mesa em formato de meio círculo. Crédito: Davi Spuldaro/CVI. #PraTodosVerem: a foto mostra os vereadores no Plenário, sentados em volta de uma mesa em formato de meio círculo. Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou em segunda discussão, com 15 votos favoráveis, o Projeto de Lei Complementar nº 10/2022, de autoria do vereador Beto Cunha (PSDB). O projeto atualiza o artigo da Lei Complementar 374/2021 que declara de utilidade pública do Grupo Escoteiro do Mar Almirante Tamandaré (Gemat).
 
A alteração do art. 452 inclui o CNPJ da entidade ao invés do endereço, tendo em vista que a sede da entidade pode mudar de local.
 
A Lei Complementar nº 374/2021 consolida todas as leis municipais que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública de entidades sem fins lucrativos de promoção educacional, científica, cultural, artística, esportiva ou filantrópicas.
 
O projeto será encaminhado ao Executivo Municipal para a sanção do prefeito.
 
 
Rejeitado projeto que pretendia aumentar tempo de discussão em votação de LOA, LDO e PPA
A Câmara de Vereadores de Itajaí rejeitou o Projeto de Resolução nº 6/2021, que pretendia aumentar de três para 10 minutos o tempo para discussão e análise nas sessões que serão apreciadas a Lei Orçamentária Anual (LOA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA).
 
O projeto recebeu sete votos favoráveis e sete contrários. Por se tratar de uma alteração no Regimento Interno da Câmara, eram necessários pelo menos 12 votos favoráveis. Com a rejeição, o projeto é arquivado.
 
A autoria do projeto era dos vereadores Rubens Angioletti, Adriano Klawa, Anna Carolina (PSDB), Christiane Stuart (PSC), Fábio Negão (PL), Otto L. Quintino Jr. (Republicanos), Beto Cunha (PSDB) e Dedé (União Brasil).
 
Requerimentos
 
Vereadora pede informação sobre bens móveis inservíveis
Com 12 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 127/2022, de autoria da vereadora Anna Carolina (PSDB). A parlamentar faz questionamentos à Prefeitura de Itajaí sobre bens móveis inservíveis. Entre os questionamentos estão: existe uma lista de bens móveis inservíveis? Qual o motivo de bens em desuso ainda não terem sido considerados inservíveis? Existe previsão de doação de bens móveis inservíveis?
 
Vereador pede informações sobre locação de imóveis pela Prefeitura
Com 15 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 128/2022, de autoria do vereador Maurílio Moraes (Progressistas). O parlamentar pede informações à Prefeitura de Itajaí sobre os contratos de locação de imóveis pelo Executivo Municipal. Entre os pedidos estão: quais são os imóveis locados e o endereço; quem são os locadores; valor do aluguel; e finalidade da locação. Além disso, Maurílio pergunta se existe planejamento para diminuir os valores gastos com aluguel.
 
Moção
 
Lions Clube Itajaí Verde Vale recebe homenagem na Câmara de Itajaí
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou nesta quinta-feira (14) a Moção nº 18/2022, de congratulação e reconhecimento às cinco décadas de voluntariado do Lions Clube Itajaí Verde Vale. A homenagem foi proposta pelo vereador Thiago Morastoni (Podemos) e aprovada por todos os vereadores presentes.
 
O Lions Clube Itajaí Verde Vale foi fundado em 1972, sendo o terceiro da rede global de voluntariados na cidade. Recentemente apadrinhou mais um clube de serviço em Itajaí, o Lions Clube Itajaí Aliança, especialmente voltado para o autismo, em parceria com a AMA de Itajaí. Além disso, cultiva parcerias com entidades como a Casa Biel, o Asilo Dom Bosco e a Associação Madre Teresa do Hospital Marieta.
 
Uso da Tribuna
 
Representante da Agenda 21 de Itajaí divulga o fórum na Câmara
A Câmara de Vereadores de Itajaí recebeu na sessão desta quinta-feira (14) o representante da Agenda 21 de Itajaí, William Guimarães Vale. Ele explicou que o Fórum Permanente da Agenda 21 Local de Itajaí foi criado em 2002 e é um instrumento de planejamento participativo, com objetivo de propor estratégias para o desenvolvimento sustentável para o município.
 
William informou que inicialmente a Agenda 21 teve um papel importante para criar bases, formação de sub-fóruns e trabalhos em escolas. Porém, desde 2010, passou por um momento em que poucas ações foram realizadas. Recentemente, foi iniciado um movimento para reativar o fórum da Agenda 21, fazendo contatos com muitas entidades buscando recompor as entidades não-governamentais.
 
Atualmente, a Agenda 21 de Itajaí conta com seis entidades governamentais e nove não-governamentais.
 
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
 
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