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[9ª Sessão Ordinária] Projeto cria mais 50 vagas de agente de apoio em educação especial

Cargo terá 100 profissionais no total.

#PraTodosVerem: a foto mostra os vereadores sentados em volta de uma mesa no formato de meia lua no Plenário da Câmara de Itajaí. Crédito: Davi Spuldaro/CVI. #PraTodosVerem: a foto mostra os vereadores sentados em volta de uma mesa no formato de meia lua no Plenário da Câmara de Itajaí. Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
Com 16 votos favoráveis, a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em única discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 7/2022, de autoria do Executivo Municipal. O projeto cria 50 vagas de agente de apoio em educação especial – 20 horas.
 
Atualmente, o Plano de Cargos e Carreiras Típicas do Magistério Municipal conta com 50 vagas do cargo. Com a aprovação do projeto, o número passará para 100 profissionais.
 
O projeto será encaminhado para sanção do prefeito.
 
Projeto amplia número de vagas na Guarda Municipal
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou em segunda discussão, com 16 votos favoráveis, o Projeto de Lei Complementar  nº 2/2022, de autoria do Executivo Municipal. O PLC altera a lei que cria a Guarda Municipal e aumenta de 80 para 100 o número de vagas de provimento efetivo de Guarda Municipal.
 
De acordo com a justificativa do projeto, somente em 2021, a Guarda atendeu mais de 3800 ocorrências, com operação 24h por dia e com menos de 20 profissionais por turno. Entre os casos atendidos estão apoio a órgãos de fiscalização ambiental, e combate aos maus tratos com animais, prisões em flagrante em casos de tráfico de drogas, roubo a comércios e estupro de vulnerável.
 
O projeto será encaminhado para sanção do prefeito.
 
Requerimentos
 
Vereador questiona sobre melhorias no Espinheiros
Aprovado com 14 votos favoráveis o Requerimento nº 26/2022, do vereador Beto Cunha (PSDB). O vereador solicita que o Município responda os seguintes questionamento sobre a localidade do Espinheiros de Cima/Espinheirinhos, na região da Rua Clarindo Sebastião da Cunha: é possível realizar manutenção na iluminação pública do local? Há previsão de reforma ou construção de pontos de ônibus, principalmente para crianças que utilizam transporte escolar? Há possibilidade ou projetos para alargamento da via? Há previsão para pintura de faixas de pedestres em frente ao Centro de Educação Infantil Cecília Santiago e a Escola Isolada Clarindo Sebastião da Cunha? É possível proibir a circulação de veículos de grande porte, enquanto não houver requalificação da via? Está prevista a instalação de uma Unidade Básica de Saúde na região? Existe algum projeto de regularização fundiária na localidade? O vereador solicita ainda documentos e previsão para a conclusão dos serviços e ações.
 
Vereadora pede informações sobre atuação do Conselho Municipal de Meio Ambiente
De autoria da vereadora Anna Carolina (PSDB), foi aprovado o Requerimento nº 27/2022 com 13 votos favoráveis. A parlamentar solicita à Prefeitura de Itajaí a quantidade de processos e autos de infração foram encaminhados para análise do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Condema) desde janeiro 2019. Além disso, questiona quais os projetos de conservação e proteção ambiental foram realizados entre 2019 e 2021 com os recursos provenientes de licenciamentos, vistorias técnicas, fiscalização, registro, controles, multas e infrações ambientais.
 
Vereador pede informações sobre passe livre interestadual
Com 16 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 28/2022, de autoria do vereador Marcelo Werner (PSC). O parlamentar solicita informações à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre o passe livre interestadual. Entre os questionamentos estão: se são realizadas fiscalizações das empresas de transporte de passageiros em relação ao passe livre; se o órgão tem conhecimento de que as empresas estão exigindo agendamento de passagem superior a sete dias, quando a legislação determina que o agendamento pode ser feito até três horas da viagem; e se os ônibus disponíveis têm acessibilidade que atenda todos os tipos de deficiência.
 
Vereadora busca informações sobre normas para transplante de árvores
Aprovado com 13 votos favoráveis, o Requerimento nº 253/2021, da vereadora Aline Aranha (DEM). Em 2021 foi realizado com sucesso o transplante de uma figueira de aproximadamente 70 anos e 30 toneladas de um terreno na Rua XV de novembro para a chamada Praça dos Correios, na Rua Gil Stein Ferreira. Considerado este fato, a vereadora solicita que o Instituto Itajaí Sustentável (INIS) responda: se o Município conta com normas para a regularização de casos semelhantes, quais são e se há algum programa para esclarecer a população sobre a importância do transplante de árvores.
 
Vereador pede rondas ostensivas nos Bairros Santa Regina e Vila Operária
De autoria do vereador Osmar Teixeira (SD), foi aprovado com 12 votos favoráveis o Requerimento nº 29/2022. O parlamentar solicita ao 1º Batalhão de Polícia Militar de Itajaí e à Guarda Municipal de Itajaí a realização de rondas ostensivas nos bairros Santa Regina e Vila Operária.
 
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
 
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