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[3ª Sessão Ordinária] Aprovada adequação no cargo de restaurador do quadro de servidores da Prefeitura
Projeto ainda passará pela segunda votação.
#PraTodosVerem a imagem mostra o presidente da Câmara, vereador Marcelo Werner, o segundo secretário, vereador Otto L. Quintino Jr, e outros três servidores reunidos em torno de uma mesa bege. Sobre a mesa estão equipamentos eletrônicos e uma câmera. Na parede aparece um televisor conectado à sessão remota. Foto: Davi Spuldaro / CVI
Com 15 votos favoráveis, foi aprovado em primeiro turno o Projeto de Lei Complementar nº 5/2020, de autoria do Executivo Municipal. O projeto altera a Lei Complementar nº 130/ 2008, para corrigir um erro na legislação e adequar o cargo de restaurador de livros e documentos.
Segundo justificativa do projeto, o objetivo é retificar situação criada com a Lei Complementar nº 368/2019 em que erroneamente foi extinto o cargo de provimento efetivo de restaurador de livros e documentos, quando na realidade existe servidor ocupando o cargo. O projeto aprovado hoje, coloca o cargo de restaurador de livros e documentos como extinto após a vacância, ou seja, quando o servidor que o ocupa deixar o cargo ou se aposentar.
O projeto passará por mais uma votação e, se aprovado novamente, encaminhado para a sanção do prefeito.
--
Câmara de Vereadores de Itajaí
Secretaria de Comunicação e Promoção Social
(47) 3344-7100
www.cvi.sc.gov.br
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Segundo justificativa do projeto, o objetivo é retificar situação criada com a Lei Complementar nº 368/2019 em que erroneamente foi extinto o cargo de provimento efetivo de restaurador de livros e documentos, quando na realidade existe servidor ocupando o cargo. O projeto aprovado hoje, coloca o cargo de restaurador de livros e documentos como extinto após a vacância, ou seja, quando o servidor que o ocupa deixar o cargo ou se aposentar.
O projeto passará por mais uma votação e, se aprovado novamente, encaminhado para a sanção do prefeito.
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