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[82ª Sessão Ordinária] Aprovada alteração na lei que institui o Outubro Rosa
Objetivo é incluir ações preventivas à integridade da saúde da mulher.
#PraTodosVerem a imagem mostra os vereadores sentados no plenário, atrás de uma bancada de madeira em formato de semicírculo. O plenário aparece decorado com luzes vermelhas e verdes e com guirlandas natalinas. Foto: Davi Spuldaro/CVI
Com 13 votos favoráveis, foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei Complementar nº 12/2021, de autoria da vereadora Christiane Stuart (PSC). O projeto acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 372/2020, que institui o Outubro Rosa no calendário oficial de eventos de Itajaí.
A ideia é acrescentar ações preventivas à integridade da saúde da mulher ao Outubro Rosa. Atualmente, a lei prevê ações relativas à prevenção ao câncer de mama e colo de útero, doenças sexualmente transmissíveis e afecções ginecológicas mais comuns. Com o projeto, serão acrescentados o câncer de ovário, a síndrome dos ovários policísticos e a endometriose.
Fica acrescida ainda, a previsão de ações voltadas à divulgação da campanha Outubro Rosa contendo os endereços das unidades de saúde com capacidade técnica para orientar sobre a saúde da mulher.
O projeto passará por mais um turno de votação e, se aprovado novamente, encaminhado para sanção do prefeito.
Projeto destina R$ 2,3 milhões para atenção básica, assistência farmacêutica e vigilância em saúde
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em única discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 242/2021, de autoria do Executivo Municipal. O projeto autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 2,3 milhões para atender as despesas do Fundo Municipal de Saúde (FMS).
O projeto recebeu 14 votos favoráveis e segue agora ao Executivo para a sanção do prefeito.
Os recursos serão utilizados para atenção básica, assistência farmacêutica e vigilância em saúde e tem origem no provável excesso de arrecadação na fonte de recurso.
Aprovados R$ 11,5 milhões para a Saúde
Aprovado em única votação e regime de urgência, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 243/2021, enviado pelo Executivo Municipal. O PLO recebeu 14 votos favoráveis. O objetivo é autorizar o prefeito a abrir crédito adicional suplementar de até R$ 11,5 milhões para o Fundo Municipal de Saúde.
O montante irá suplementar despesas de pessoal, como o 13º salário e parte da folha de pagamento do Fundo Municipal de Saúde (FMS). Os recursos são provenientes da anulação de despesas previstas para ações e serviços do próprio Fundo e diversas secretarias, além de recursos destinados ao Legislativo que não serão utilizados até o fim do exercício fiscal.
Aprovados R$ 1,3 milhão para a Secretaria de Obras
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou em segunda discussão o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 214/2021, do Executivo Municipal. O projeto autoriza o prefeito a abrir crédito adicional de até R$ 1,3 milhão para suplementar as despesas da Secretaria Municipal de Obras. O projeto recebeu 13 votos favoráveis e passará por mais uma votação.
Os recursos são provenientes do excesso de arrecadação prevista para a própria Secretaria. Do total, R$ 1 milhão será aplicado em serviços em obras e infraestrutura urbana, e R$ 330 mil na manutenção de prédios públicos, praças e jardins.
O projeto será encaminhado para sanção do prefeito.
Requerimentos
Vereador pede informações sobre reforço em ações de saúde na temporada de verão
De autoria do vereador Bruno da Saúde (MDB), foi aprovado o Requerimento nº 260/2021, com 15 votos favoráveis. O parlamentar solicita informações à Prefeitura de Itajaí sobre ações de prevenção em saúde no verão. Entre os questionamentos estão: se existe programação de ações para o reforço na saúde pública entre dezembro de 2021 e fevereiro de 2022; qual o plano de ação para o atendimento de turistas e moradores; e se existe possibilidade de um ponto de atendimento de campanha.
Vereador pede informações sobre atuação de psicólogos e assistentes sociais em escolas
De autoria do vereador Osmar Teixeira (Solidariedade), foi aprovado o Requerimento nº 237/2021, com 15 votos favoráveis. O parlamentar faz questionamentos sobre a adequação da Prefeitura de Itajaí à Lei Federal nº 13.935/2019, que trata da disponibilização de psicólogos e assistentes sociais para atuarem nas escolas municipais. Entre os questionamentos estão: se o município de Itajaí já possui o serviço; se a Prefeitura tem conhecimento que a contratação dos profissionais pode ser realizada com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); e se existe previsão para contratação dos profissionais.
Moção
Aprovada Moção de Repúdio a projeto que altera a contratação de trabalhadores portuários
Com o voto de todos os vereadores presentes, foi aprovada a Moção nº 32/2021, de autoria do vereador Bruno da Saúde (MDB). A moção é destinada ao presidente da Câmara, Arthur Lira, e ao deputado Federal Júlio Lopes, em repúdio à tramitação e aprovação do Projeto de Lei 3771/2021, que altera a Lei nº 12.815/2013, que regulamenta a contratação de trabalhadores portuários.
O PL em questão prevê a contratação de trabalhadores avulsos sem registo Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO), contrariando o que a lei anterior preconiza. Segundo o vereador, atualmente existe um acordo tácito com o Governo Federal e entidades empresariais do setor para que não sejam realizadas alterações sem que haja um debate prévio, para que os trabalhadores portuários avulsos não sejam prejudicados.
O OGMO é uma entidade sem fins lucrativos que atua na regulamentação dos trabalhadores avulsos do setor portuário com atribuições em caráter administrativo, profissionalizante e fiscalizador, que atua pela segurança dos trabalhadores e qualidade dos serviços prestados.
Uso da Tribuna
Diretor-presidente da Itajaí Participações fala do projeto que institui Centro Regional de Inovação
O diretor-presidente da Itajaí Participações, Rodrigo Duarte, usou a tribuna da Câmara de Vereadores de Itajaí na sessão desta quinta-feira (2). O dirigente apresentou o Projeto de Lei Ordinária nº 236/2021, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Centro Regional de Inovação. O projeto foi apresentado à Câmara de Itajaí em meados de novembro e tramita nas Comissões Técnicas do Legislativo.
Duarte ressaltou que a finalidade do Centro Regional de Inovação, que terá o nome Elumi Parque Tecnológico, será de promover a ciência, tecnologia e inovação, bem como a disseminação da cultura de empreendedorismo regional.
A ideia é acrescentar ações preventivas à integridade da saúde da mulher ao Outubro Rosa. Atualmente, a lei prevê ações relativas à prevenção ao câncer de mama e colo de útero, doenças sexualmente transmissíveis e afecções ginecológicas mais comuns. Com o projeto, serão acrescentados o câncer de ovário, a síndrome dos ovários policísticos e a endometriose.
Fica acrescida ainda, a previsão de ações voltadas à divulgação da campanha Outubro Rosa contendo os endereços das unidades de saúde com capacidade técnica para orientar sobre a saúde da mulher.
O projeto passará por mais um turno de votação e, se aprovado novamente, encaminhado para sanção do prefeito.
Projeto destina R$ 2,3 milhões para atenção básica, assistência farmacêutica e vigilância em saúde
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em única discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 242/2021, de autoria do Executivo Municipal. O projeto autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 2,3 milhões para atender as despesas do Fundo Municipal de Saúde (FMS).
O projeto recebeu 14 votos favoráveis e segue agora ao Executivo para a sanção do prefeito.
Os recursos serão utilizados para atenção básica, assistência farmacêutica e vigilância em saúde e tem origem no provável excesso de arrecadação na fonte de recurso.
Aprovados R$ 11,5 milhões para a Saúde
Aprovado em única votação e regime de urgência, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 243/2021, enviado pelo Executivo Municipal. O PLO recebeu 14 votos favoráveis. O objetivo é autorizar o prefeito a abrir crédito adicional suplementar de até R$ 11,5 milhões para o Fundo Municipal de Saúde.
O montante irá suplementar despesas de pessoal, como o 13º salário e parte da folha de pagamento do Fundo Municipal de Saúde (FMS). Os recursos são provenientes da anulação de despesas previstas para ações e serviços do próprio Fundo e diversas secretarias, além de recursos destinados ao Legislativo que não serão utilizados até o fim do exercício fiscal.
Aprovados R$ 1,3 milhão para a Secretaria de Obras
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou em segunda discussão o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 214/2021, do Executivo Municipal. O projeto autoriza o prefeito a abrir crédito adicional de até R$ 1,3 milhão para suplementar as despesas da Secretaria Municipal de Obras. O projeto recebeu 13 votos favoráveis e passará por mais uma votação.
Os recursos são provenientes do excesso de arrecadação prevista para a própria Secretaria. Do total, R$ 1 milhão será aplicado em serviços em obras e infraestrutura urbana, e R$ 330 mil na manutenção de prédios públicos, praças e jardins.
O projeto será encaminhado para sanção do prefeito.
Requerimentos
Vereador pede informações sobre reforço em ações de saúde na temporada de verão
De autoria do vereador Bruno da Saúde (MDB), foi aprovado o Requerimento nº 260/2021, com 15 votos favoráveis. O parlamentar solicita informações à Prefeitura de Itajaí sobre ações de prevenção em saúde no verão. Entre os questionamentos estão: se existe programação de ações para o reforço na saúde pública entre dezembro de 2021 e fevereiro de 2022; qual o plano de ação para o atendimento de turistas e moradores; e se existe possibilidade de um ponto de atendimento de campanha.
Vereador pede informações sobre atuação de psicólogos e assistentes sociais em escolas
De autoria do vereador Osmar Teixeira (Solidariedade), foi aprovado o Requerimento nº 237/2021, com 15 votos favoráveis. O parlamentar faz questionamentos sobre a adequação da Prefeitura de Itajaí à Lei Federal nº 13.935/2019, que trata da disponibilização de psicólogos e assistentes sociais para atuarem nas escolas municipais. Entre os questionamentos estão: se o município de Itajaí já possui o serviço; se a Prefeitura tem conhecimento que a contratação dos profissionais pode ser realizada com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); e se existe previsão para contratação dos profissionais.
Moção
Aprovada Moção de Repúdio a projeto que altera a contratação de trabalhadores portuários
Com o voto de todos os vereadores presentes, foi aprovada a Moção nº 32/2021, de autoria do vereador Bruno da Saúde (MDB). A moção é destinada ao presidente da Câmara, Arthur Lira, e ao deputado Federal Júlio Lopes, em repúdio à tramitação e aprovação do Projeto de Lei 3771/2021, que altera a Lei nº 12.815/2013, que regulamenta a contratação de trabalhadores portuários.
O PL em questão prevê a contratação de trabalhadores avulsos sem registo Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO), contrariando o que a lei anterior preconiza. Segundo o vereador, atualmente existe um acordo tácito com o Governo Federal e entidades empresariais do setor para que não sejam realizadas alterações sem que haja um debate prévio, para que os trabalhadores portuários avulsos não sejam prejudicados.
O OGMO é uma entidade sem fins lucrativos que atua na regulamentação dos trabalhadores avulsos do setor portuário com atribuições em caráter administrativo, profissionalizante e fiscalizador, que atua pela segurança dos trabalhadores e qualidade dos serviços prestados.
Uso da Tribuna
Diretor-presidente da Itajaí Participações fala do projeto que institui Centro Regional de Inovação
O diretor-presidente da Itajaí Participações, Rodrigo Duarte, usou a tribuna da Câmara de Vereadores de Itajaí na sessão desta quinta-feira (2). O dirigente apresentou o Projeto de Lei Ordinária nº 236/2021, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Centro Regional de Inovação. O projeto foi apresentado à Câmara de Itajaí em meados de novembro e tramita nas Comissões Técnicas do Legislativo.
Duarte ressaltou que a finalidade do Centro Regional de Inovação, que terá o nome Elumi Parque Tecnológico, será de promover a ciência, tecnologia e inovação, bem como a disseminação da cultura de empreendedorismo regional.
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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