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[80ª Sessão Ordinária] Autorizado remanejamento de recursos para realização do Natal Encanto

Evento terá espetáculo na Igreja Matriz, coro de crianças, desfile de natal e caminhão com papai noel.

#PraTodosVerem: a foto mostra os vereadores no Plenário durante a sessão. Crédito: Davi Spuldaro/CVI. #PraTodosVerem: a foto mostra os vereadores no Plenário durante a sessão. Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
O Projeto de Lei Ordinária nº 218/2021, de autoria do Executivo Municipal, foi aprovado em primeira discussão com 15 votos favoráveis. O projeto autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar de até R$ 449 mil para a dotação de promoção, realização de festivais e eventos culturais da Fundação Cultural de Itajaí.
 
O recurso será transferido pela União e será utilizado para a realização do Natal Encanto, evento que terá espetáculo na Igreja Matriz, coro de crianças no Museu Histórico de Itajaí, desfile de natal e caminhão com papai noel.
 
O projeto passará por segunda discussão e, se aprovado, será encaminhado ao Executivo Municipal para sanção do prefeito.
 
Aprovado crédito adicional para o Fundo Municipal de Saúde
Com 16 votos favoráveis, em única discussão, a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou nesta quinta-feira (25) o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 237/2021, que autoriza o prefeito a abrir crédito suplementar para o Fundo Municipal de Saúde.
 
No total, R$ 529,5 mil serão investidos no enfrentamento de emergências de saúde relacionadas à COVID-19. Os recursos são provenientes do remanejamento do provável excesso de arrecadação já previsto para o próprio Fundo Municipal de Saúde.
 
O projeto será encaminhado ao Executivo Municipal para sanção do prefeito.
 
Projeto reorganiza Conselho Municipal de Educação
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em única discussão e em regime de urgência, o Projeto de Lei Ordinária nº 238/2021, com 16 votos favoráveis. De autoria do Executivo Municipal, o projeto reorganiza a formação do Conselho Municipal de Educação (Comed), criando a Câmara Especial, que passará a funcionar com as Câmaras de Educação Infantil e de Ensino Superior.
 
Segundo a justificativa do projeto, o Conselho Municipal de Educação ficou com número insuficiente de conselheiros desde que a Câmara do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) foi transformada em Conselho. Com a aprovação do projeto, o Comed volta a ser composto por três câmaras e terá um aumento no número de conselheiros para atender as demandas do órgão.
 
O projeto será encaminhado ao Executivo Municipal para sanção do prefeito.
 
Aprovado recurso suplementar para a Secretaria de Segurança
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, com 16 votos e em primeira discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 191/2021, do Executivo Municipal. O projeto autoriza o prefeito a abrir crédito suplementar de até R$ 100 mil para a Secretaria Municipal de Segurança Pública.
 
Os recursos são provenientes do excesso de arrecadação previsto para a Secretaria de Segurança e serão destinados à renovação de convênio com a Polícia Civil, especificamente para auxílio ao funcionamento da 4º Delegacia Regional de Polícia de Itajaí. 
 
O projeto passará por mais uma votação e, caso seja aprovado novamente, encaminhado para a sanção do prefeito.
 
Aprovada revogação de projeto que previa auxílio para pais e mães servidores
Com 15 votos favoráveis e um contrário, foi aprovado em primeira discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 202/2021, do Executivo Municipal. O Projeto revoga a Lei nº 7140/2020, que prevê o pagamento de Gratificação para Custeio do Atendimento de Filhos (GCAF) de até 12 anos de idade incompletos, para os servidores municipais que atuam na linha de frente da pandemia.
 
O benefício foi criado para atender servidores das secretarias municipais de Saúde, Segurança Pública, Assistência Social e Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, pelo período de situação de emergência decretada em decorrência do enfrentamento da COVID-19. De acordo com o Executivo, com o retorno integral das atividades escolares presenciais em Itajaí, a gratificação não se aplica mais.
 
Durante a sessão, o vereador Odivan Linhares Mamão (PSB) solicitou a votação em destaque do artigo 2º do projeto, que determinava os efeitos da lei a partir de 1º de outubro de 2021. Com a rejeição deste trecho, não haverá prejuízo aos pais e mães que já receberam o benefício.
 
O projeto deve entrar em votação novamente na próxima sessão e, se aprovado, será encaminhado para sanção.
 
Projeto reconhece como essenciais as atividades religiosas
Aprovado em primeira discussão, com 16 votos, o Projeto de Lei Ordinária nº 47/2021. De autoria do vereador Beto Cunha (PSDB), o projeto institui o reconhecimento das atividades religiosas como essenciais à população, em tempos de crises sanitárias, de saúde e/ou catástrofes naturais em Itajaí.
 
Segundo a justificativa do projeto, tal medida se faz necessária, pois as atividades religiosas seriam necessárias como apoio psicoemocional à população.
 
O projeto passará pela segunda votação e, se aprovado, será encaminhado para sanção do prefeito.
 
Projeto remaneja recursos para promoção da The Ocean Race 2022/2022
Com 15 votos favoráveis, foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 209/2021, de autoria do Executivo Municipal. O projeto autoriza o Município a abrir crédito adicional suplementar de até 345 mil para a dotação de promoção turística do Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR).
 
O valor será utilizado para as demandas referentes à organização da The Ocean Race 2022/2023 e tem origem no provável excesso de arrecadação na fonte de recurso.
 
O projeto passará por segunda discussão e, se aprovado, será encaminhado ao Executivo Municipal para sanção do prefeito.
 
Rua do Santa Regina terá o nome de incentivador do futebol amador
Com 16 votos favoráveis, a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou em única discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 90/2021, de autoria do vereador Maurílio Moraes (PP). O projeto denomina de Hercílio Antero Batista a via localizada entre as ruas João Ardigó e Domingos Nunes dos Santos, no Bairro Santa Regina.
 
Hercílio Antero Batista era natural de Itapema, mas passou parte de sua vida em Itajaí. Agricultor, em 1972 doou parte de suas terras na localidade da Volta de Cima para a construção de parte da sede do clube de futebol amador Natalense. Posteriormente, também cuidou da cantina do clube. Com uma relação estreita com o Natalense, após seu falecimento em 1985, passou a denominar o campo de futebol. Pelo incentivo dado ao esporte amador da cidade agora também dará nome à rua do bairro Santa Regina.
 
O projeto será encaminhado ao Executivo Municipal para sanção do prefeito.
 
Requerimentos
 
Vereador pede instalação de creche e escola no Santa Regina
Com 16 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 247/2021, de autoria do vereador Sandro Andrade (PL). O parlamentar solicita informações à Prefeitura de Itajaí sobre construção e instalação de Centro de Educação Infantil e escola nos loteamentos Santa Regina e São Francisco de Assis, no Bairro Santa Regina. Entre os questionamentos estão: se existe projeto em andamento e qual a previsão de início e finalização da obra. Além disso, o parlamentar solicita a lista de espera para transferências escolares e da fila única para educação infantil.
 
Vereadora faz questionamentos sobre o contraturno escolar
Da vereadora Aline Aranha (DEM), foi aprovado com 16 votos o Requerimento nº 230/2021. A vereadora solicita que a Secretaria Municipal de Educação responda se a Rede Municipal de Ensino oferece contraturno escolar. Em caso positivo, solicita que a Secretaria informe sobre o funcionamento do programa, quantos alunos são atendidos e em quais faixas etárias. Aline questiona ainda sobre os horários do contraturno e quais atividades são desenvolvidas. Por fim, caso o Município não conte com contraturno, que informe quais providências estão sendo tomadas para sua implantação.
 
Moção
 
Epagri recebe homenagem pelos 30 anos de serviços
A Câmara de Vereadores de Itajaí entregou a Moção nº 21/2021 de Congratulações e Reconhecimento à Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri) pelos 30 anos de serviços prestados, em prol do desenvolvimento tecnológico sustentável do meio rural. A homenagem foi proposta pelo vereador Vanderley Dalmolin (MDB) e foi aprovada por todos os parlamentares presentes.
 
Desde 1991, a Epagri tem prestado serviços à agricultura familiar catarinense. Atualmente, dispõe de 13 unidades de pesquisa estrategicamente espalhadas pelo estado, a fim de desenvolver tecnologias aplicadas às necessidades dos agricultores de cada região.
 
A moção foi recebida pelo Diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação da Epagri, Vagner Miranda Portes, que usou a tribuna do Legislativo para agradecer a homenagem.
 
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
 
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