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[79ª Sessão Ordinária] Projeto permite inclusão de crédito de R$ 300 mil no orçamento da Saúde
Os recursos são provenientes de três emendas parlamentares impositivas estaduais.
#PraTodosVerem a imagem mostra as cadeiras do auditório do Plenário. Em frente aparecem os vereadores sentados em torno de uma bancada de madeira em formato de semicírculo. Foto: Davi Spuldaro / CVI
Com 15 votos favoráveis, foi aprovado, em única discussão, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 239/2021, de autoria do Executivo Municipal. O PLO autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 300 mil para o Fundo Municipal de Saúde.
Os recursos são provenientes de três emendas parlamentares impositivas estaduais no valor de R$ 100 mil cada. O valor será utilizado para ações e serviços na Atenção Básica de Saúde.
O projeto será encaminhado ao prefeito para sanção.
Aprovados créditos suplementares para diversas secretarias
Com 15 votos favoráveis, os vereadores aprovaram, em única discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 233/2021, de autoria do Executivo Municipal. O PLO autoriza o prefeito a abrir crédito adicional suplementar de mais de R$ 13 milhões para diversas secretarias e órgãos municipais.
Os recursos serão destinados para pagamento das despesas de pessoal do Gabinete do Prefeito, Procuradoria-Geral, Controladoria-Geral, Instituto de Previdência de Itajaí (IPI) e das Secretarias da Fazenda, Obras, Assistência Social, Segurança Pública, Turismo e Eventos, de Governo, Desenvolvimento Urbano e Habitação, de Promoção da Cidadania. Os recursos são provenientes de dotações previstas no orçamento de diversas secretarias que não serão executadas até o término de 2021.
O projeto será encaminhado ao Executivo Municipal para a sanção do prefeito.
Aprovado crédito adicional para a Saúde
Aprovado com 14 votos favoráveis, em única discussão, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 234/2021, do Executivo Municipal. O PLO autoriza o prefeito a abrir crédito adicional de até R$ 150 mil para o Fundo Municipal de Saúde (FMS).
Os recursos serão aplicados na implementação das ações e serviços no âmbito da Atenção Básica de Saúde. O montante é proveniente de Emendas Parlamentares Individuais tratado na Portaria nº 1.296 GM/MS, que habilita o município a receber recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básic.
O projeto será encaminhado ao Executivo Municipal para sanção.
Aprovado recurso suplementar para a Secretaria de Segurança
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, com 15 votos favoráveis e em primeira discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 191/2021, do Executivo Municipal. O projeto autoriza o prefeito a abrir crédito suplementar de até R$ 100 mil para a Secretaria Municipal de Segurança Pública.
Os recursos são provenientes do excesso de arrecadação previsto para a Secretaria de Segurança e serão destinados à renovação de convênio com a Polícia Civil, especificamente para auxílio ao funcionamento da 4º Delegacia Regional de Polícia de Itajaí.
O projeto passará por mais uma votação e, caso seja aprovado, encaminhado para a sanção do prefeito.
Aprovado o remanejamento de recursos para as Secretarias da Fazenda e de Administração e Gestão de Pessoas
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em única discussão e em regime de urgência, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 226/2021, de autoria do Executivo Municipal. O projeto autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de aproximadamente R$ 3,4 milhões para a Secretaria Municipal da Fazenda e Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas. O PLO recebeu 14 votos favoráveis e um voto contrário.
Os recursos serão utilizados para o pagamento de despesas como Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), material permanente, energia elétrica e locação de imóveis. Os recursos serão remanejados das dotações de diversas secretarias que não serão utilizadas até o final do ano.
O projeto será encaminhado ao Executivo Municipal para sanção do prefeito.
Requerimento
Vereador questiona sobre ações de assistência social em bairros da cidade
Do vereador Sandro Andrade (PL), foi aprovado com 14 votos o Requerimento nº 246/2021. O vereador solicita que a Secretaria Municipal de Assistência Social responda os seguintes questionamentos: em relação as ações de proteção social básica e especial nos bairros Santa Regina e São Francisco de Assis, onde está instalado o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) que que atende essas localidades? Os atendimentos são por ordem de chegada ou agendamento? Existe previsão para instalação de um CRAS num destes bairros? Quais as ações e serviços de assistência social disponíveis atualmente para estes locais? Os bairros Santa Regina e São Francisco de Assis são atendidos pelo Serviço de Atendimento Integral à Família (PAIF) ou existe previsão para que seja implantado?
Moção
Ótica Ônix é homenageada na Câmara
A Câmara de Vereadores de Itajaí entregou nesta terça-feira (23) a Moção nº 28/21, proposta pela vereadora Hilda Deola (PDT). A moção de congratulações e reconhecimento foi entregue à Ótica Ônix, pelos 40 anos de serviços prestados para o desenvolvimento da economia itajaiense, bem como pelos trabalhos sociais realizados na cidade. A homenagem foi aprovada por todos os vereadores presentes.
Com origem familiar e mais de quatro décadas de história, a empresa tem contribuído por meio da doação de armações e lentes a pessoas carentes, em parceria com a Secretaria de Assistência Social.
Uso da Tribuna
Juiz do TRE-SC fala sobre campanha #BoraVotar
A Câmara de Vereadores de Itajaí recebeu nesta terça-feira (23) o juiz efetivo do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) e diretor da Escola Judiciária Eleitoral de Santa Catarina (Ejesc), Rodrigo Fernandes.
Durante o discurso na tribuna, o juiz divulgou a campanha “Meu Primeiro Título: #BoraVotar”. A iniciativa tem o objetivo de incentivar jovens de 16 e 17 anos a participar das eleições, idades em que o voto é facultativo. De acordo com o representante do TRE-SC, em apenas dois meses de campanha, mais de quatro mil adolescentes solicitaram o título de eleitor.
Ainda no uso da tribuna, o juiz divulgou um vídeo sobre a campanha. O material está disponível pelo link: https://cutt.ly/xTJzoa8
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Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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Câmara de Vereadores de Itajaí
Secretaria de Comunicação e Promoção Social
(47) 3344-7100
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Os recursos são provenientes de três emendas parlamentares impositivas estaduais no valor de R$ 100 mil cada. O valor será utilizado para ações e serviços na Atenção Básica de Saúde.
O projeto será encaminhado ao prefeito para sanção.
Aprovados créditos suplementares para diversas secretarias
Com 15 votos favoráveis, os vereadores aprovaram, em única discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 233/2021, de autoria do Executivo Municipal. O PLO autoriza o prefeito a abrir crédito adicional suplementar de mais de R$ 13 milhões para diversas secretarias e órgãos municipais.
Os recursos serão destinados para pagamento das despesas de pessoal do Gabinete do Prefeito, Procuradoria-Geral, Controladoria-Geral, Instituto de Previdência de Itajaí (IPI) e das Secretarias da Fazenda, Obras, Assistência Social, Segurança Pública, Turismo e Eventos, de Governo, Desenvolvimento Urbano e Habitação, de Promoção da Cidadania. Os recursos são provenientes de dotações previstas no orçamento de diversas secretarias que não serão executadas até o término de 2021.
O projeto será encaminhado ao Executivo Municipal para a sanção do prefeito.
Aprovado crédito adicional para a Saúde
Aprovado com 14 votos favoráveis, em única discussão, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 234/2021, do Executivo Municipal. O PLO autoriza o prefeito a abrir crédito adicional de até R$ 150 mil para o Fundo Municipal de Saúde (FMS).
Os recursos serão aplicados na implementação das ações e serviços no âmbito da Atenção Básica de Saúde. O montante é proveniente de Emendas Parlamentares Individuais tratado na Portaria nº 1.296 GM/MS, que habilita o município a receber recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básic.
O projeto será encaminhado ao Executivo Municipal para sanção.
Aprovado recurso suplementar para a Secretaria de Segurança
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, com 15 votos favoráveis e em primeira discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 191/2021, do Executivo Municipal. O projeto autoriza o prefeito a abrir crédito suplementar de até R$ 100 mil para a Secretaria Municipal de Segurança Pública.
Os recursos são provenientes do excesso de arrecadação previsto para a Secretaria de Segurança e serão destinados à renovação de convênio com a Polícia Civil, especificamente para auxílio ao funcionamento da 4º Delegacia Regional de Polícia de Itajaí.
O projeto passará por mais uma votação e, caso seja aprovado, encaminhado para a sanção do prefeito.
Aprovado o remanejamento de recursos para as Secretarias da Fazenda e de Administração e Gestão de Pessoas
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em única discussão e em regime de urgência, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 226/2021, de autoria do Executivo Municipal. O projeto autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de aproximadamente R$ 3,4 milhões para a Secretaria Municipal da Fazenda e Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas. O PLO recebeu 14 votos favoráveis e um voto contrário.
Os recursos serão utilizados para o pagamento de despesas como Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), material permanente, energia elétrica e locação de imóveis. Os recursos serão remanejados das dotações de diversas secretarias que não serão utilizadas até o final do ano.
O projeto será encaminhado ao Executivo Municipal para sanção do prefeito.
Requerimento
Vereador questiona sobre ações de assistência social em bairros da cidade
Do vereador Sandro Andrade (PL), foi aprovado com 14 votos o Requerimento nº 246/2021. O vereador solicita que a Secretaria Municipal de Assistência Social responda os seguintes questionamentos: em relação as ações de proteção social básica e especial nos bairros Santa Regina e São Francisco de Assis, onde está instalado o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) que que atende essas localidades? Os atendimentos são por ordem de chegada ou agendamento? Existe previsão para instalação de um CRAS num destes bairros? Quais as ações e serviços de assistência social disponíveis atualmente para estes locais? Os bairros Santa Regina e São Francisco de Assis são atendidos pelo Serviço de Atendimento Integral à Família (PAIF) ou existe previsão para que seja implantado?
Moção
Ótica Ônix é homenageada na Câmara
A Câmara de Vereadores de Itajaí entregou nesta terça-feira (23) a Moção nº 28/21, proposta pela vereadora Hilda Deola (PDT). A moção de congratulações e reconhecimento foi entregue à Ótica Ônix, pelos 40 anos de serviços prestados para o desenvolvimento da economia itajaiense, bem como pelos trabalhos sociais realizados na cidade. A homenagem foi aprovada por todos os vereadores presentes.
Com origem familiar e mais de quatro décadas de história, a empresa tem contribuído por meio da doação de armações e lentes a pessoas carentes, em parceria com a Secretaria de Assistência Social.
Uso da Tribuna
Juiz do TRE-SC fala sobre campanha #BoraVotar
A Câmara de Vereadores de Itajaí recebeu nesta terça-feira (23) o juiz efetivo do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) e diretor da Escola Judiciária Eleitoral de Santa Catarina (Ejesc), Rodrigo Fernandes.
Durante o discurso na tribuna, o juiz divulgou a campanha “Meu Primeiro Título: #BoraVotar”. A iniciativa tem o objetivo de incentivar jovens de 16 e 17 anos a participar das eleições, idades em que o voto é facultativo. De acordo com o representante do TRE-SC, em apenas dois meses de campanha, mais de quatro mil adolescentes solicitaram o título de eleitor.
Ainda no uso da tribuna, o juiz divulgou um vídeo sobre a campanha. O material está disponível pelo link: https://cutt.ly/xTJzoa8
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Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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