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[64ª Sessão Ordinária] Câmara aprova crédito suplementar de R$ 44 milhões para o Fundo Municipal de Saúde
Recursos serão aplicados na folha de pagamento, contratação de serviços laboratoriais, aquisição de materiais, entre outros.
#PraTodosVerem a imagem mostra o plenário da Câmara. Os vereadores aparecem em pé, lado a lado, atrás de uma bancada de madeira em formato de semicírculo. Foto: Davi Spuldaro / CVI
Na sessão desta quinta-feira (23) a Câmara de Vereadores aprovou, em única votação, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 199/2021, de autoria do Executivo Municipal. O PLO autoriza o prefeito a abrir crédito adicional suplementar de pouco mais de R$ 44 milhões para atender despesas do Fundo Municipal de Saúde. O PLO recebeu 15 votos favoráveis.
Os recursos serão aplicados na folha de pagamento, contratação de serviços laboratoriais e especializados, aquisição de materiais ambulatoriais e medicamentos e contratos administrativos diversos, bem como serviços contratados com o Hospital Marieta Konder Bornhausen, Universidade do Vale do Itajaí e a Renal Vida. Os recursos serão supridos com o provável excesso de arrecadação previsto para o Fundo.
O projeto será encaminhado ao Executivo Municipal para sanção do prefeito.
Aprovado projeto que altera taxa de administração do Instituto de Previdência de Itajaí
Com 15 votos favoráveis, a Câmara aprovou em única discussão o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 26/2021, que altera a Lei Complementar 13/2001, que dispõe sobre Regime Próprio de Previdência Social de Itajaí (RPPS). O projeto eleva de 2 para 2,4% a taxa de administração do Instituto de Previdência Social de Itajaí (IPI).
O percentual incidirá sobre o valor total das remunerações de contribuição dos servidores ativos participantes do RPPS, incluídas as parcelas recebidas a título de gratificação natalina ou décimo terceiro salário. Anteriormente a taxa incidia também sobre o que era arrecadado com servidores inativos e pensionistas. Os recursos serão destinados exclusivamente ao custeio da organização e ao funcionamento do órgão gestor do RPPS, o IPI.
O projeto será encaminhado ao Executivo Municipal para sanção do prefeito.
Aprovado crédito extraordinário de mais de R$ 2 milhões para enfrentamento à Covid
Com 15 votos favoráveis, foi aprovado em única discussão o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 200/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal. O PLO autoriza o prefeito a abrir crédito extraordinário de até R$ 2,2 milhões para cobrir despesas do Fundo Municipal de Saúde, em relação a ações de enfrentamento e combate à pandemia da COVID-19.
O crédito extraordinário, em favor do Fundo Municipal de Saúde, será coberto com recurso proveniente de provável excesso de arrecadação na fonte de recurso, conforme portarias do Ministério da Saúde.
O projeto será encaminhado ao Executivo Municipal para sanção do prefeito.
Moção
Câmara homenageia Sindicato das Empresas de Veículos de Transporte de Carga e Logística
Na sessão desta quinta-feira (23) a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou a Moção nº 17/2021 de Congratulações e Reconhecimento ao Sindicato das Empresas de Veículos de Transporte de Carga e Logística de Itajaí e Região (Seveículos). A homenagem foi proposta pelo vereador Beto Cunha (PSDB) pelos mais de 70 anos de serviços prestados pelo Sindicato a Itajaí e região. A moção recebeu o voto favorável de todos os vereadores presentes.
Fundado em 1950, o Seveículos iniciou as atividades quando o transporte interno para o Porto de Itajaí ainda era realizado por carroças de tração animal e havia a necessidade de substituição por veículos mais eficientes. Assim, começaram a surgir as carretinhas de madeira engatadas nos tratores. A entidade foi fundada por Antônio Nicolau Bucher, que percebeu a necessidade de organizar as atividades do setor. Teve como sedes o Grêmio 21 de Julho e posteriormente o Condomínio Edifício Genésio Miranda Lins, na Rua Dr. Pedro Ferreira, conhecido como prédio redondo. Desde abril deste ano, está instalado em uma nova sede na Barra do Rio. O Seveículos foi o primeiro Sindicato Patronal do Transporte de Santa Catarina. A Diretoria é composta por empresários do setor e a entidade conta com mais de cem empresas associadas.
Requerimentos
Vereador pede informações sobre empresa contratada pelo Semasa
Do vereador Adriano Klawa (PSL) foi aprovado com 13 votos, o Requerimento nº 198/2021, que questiona o Município e o Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infraestrutura (Semasa) se procede a informação sobre a suspensão de algum contrato da autarquia com prestador de serviço que tenha entregue documentos falsos no processo de contratação. Em caso positivo, Klawa solicita que seja informado o nome da empresa, quais documentos teriam sido falsificados, se as autoridades policiais foram informadas e se foi aberto processo administrativo para averiguação dos fatos.
Vereadora solicita informações sobre pregões realizados pela Prefeitura
Com 14 votos, foi aprovado o Requerimento nº 199/2021, da vereadora Anna Carolina (PSDB). A vereadora pede que o Executivo repasse informações a respeito dos Pregões nº 114/2020, para contratação de serviços de monitoramento de sistemas de alarmes e imagens, e nº 177/2020, para aquisição de equipamentos de trabalho e proteção pessoal para o Corpo de Bombeiros, entre as quais: detalhamento do cálculo que resultou nos valores global estimado e por lote dos referidos pregões; como foram definidos os locais e funcionários que utilizariam os equipamentos adquiridos nesses processos. A vereadora solicita também, documentos que comprovem as garantias e todo o processo que levou a assinatura dos contratos nº 246/2020, 247/2020 e 064/2021; faz ainda, questionamentos acerca da instalação de equipamentos e prestação de serviços previstas nos contratos e requer informações sobre escala de trabalho e pagamento de direitos trabalhistas, entre outros.
Vereadora pede informações sobre reforma do Ginásio Gabriel João Collares
O Requerimento nº 202/2021, de autoria da vereadora Professora Bete (PP), foi aprovado com 13 votos favoráveis. A parlamentar pergunta à Fundação Municipal de Esportes e Lazer (FMEL) se existe e previsão de reforma para Ginásio de Esportes Gabriel João Collares e se a equipe de manutenção já foi contratada. A vereadora também questiona se a reforma também vai abranger piso dos banheiros e vestiários, telhado, arquibancada, equipamentos e Academia do Atleta.
Uso da Tribuna
Representante do CVV fala sobre prevenção ao suicídio
A Câmara recebeu, na sessão desta quinta-feira (23), o representante do Centro de Valorização da Vida Itajaí (CVV), Gilberto Alves da Silva, que fez uso da tribuna para falar do Setembro Amarelo – Mês de Prevenção ao Suicídio.
O CVV, fundado em São Paulo, em 1962, é uma associação civil sem fins lucrativos. Em Itajaí iniciou suas atividades em 2006 e hoje realiza milhares de atendimentos por ano.
O Centro funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, graças ao serviço de voluntários. O CVV pode ser acionado pelo telefone gratuito 188, pelo chat ou e-mail, via site https://www.cvv.org.br/ .
O CVV Itajaí está localizado na Rua Alfredo Trompowski, 601, Vila Operária. Entretanto, devido à pandemia, os atendimentos presenciais estão suspensos.
A Câmara de Vereadores de Itajaí também aderiu à campanha de prevenção ao suicídio e ficará com a fachada iluminada em amarelo durante todo mês.
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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Os recursos serão aplicados na folha de pagamento, contratação de serviços laboratoriais e especializados, aquisição de materiais ambulatoriais e medicamentos e contratos administrativos diversos, bem como serviços contratados com o Hospital Marieta Konder Bornhausen, Universidade do Vale do Itajaí e a Renal Vida. Os recursos serão supridos com o provável excesso de arrecadação previsto para o Fundo.
O projeto será encaminhado ao Executivo Municipal para sanção do prefeito.
Aprovado projeto que altera taxa de administração do Instituto de Previdência de Itajaí
Com 15 votos favoráveis, a Câmara aprovou em única discussão o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 26/2021, que altera a Lei Complementar 13/2001, que dispõe sobre Regime Próprio de Previdência Social de Itajaí (RPPS). O projeto eleva de 2 para 2,4% a taxa de administração do Instituto de Previdência Social de Itajaí (IPI).
O percentual incidirá sobre o valor total das remunerações de contribuição dos servidores ativos participantes do RPPS, incluídas as parcelas recebidas a título de gratificação natalina ou décimo terceiro salário. Anteriormente a taxa incidia também sobre o que era arrecadado com servidores inativos e pensionistas. Os recursos serão destinados exclusivamente ao custeio da organização e ao funcionamento do órgão gestor do RPPS, o IPI.
O projeto será encaminhado ao Executivo Municipal para sanção do prefeito.
Aprovado crédito extraordinário de mais de R$ 2 milhões para enfrentamento à Covid
Com 15 votos favoráveis, foi aprovado em única discussão o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 200/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal. O PLO autoriza o prefeito a abrir crédito extraordinário de até R$ 2,2 milhões para cobrir despesas do Fundo Municipal de Saúde, em relação a ações de enfrentamento e combate à pandemia da COVID-19.
O crédito extraordinário, em favor do Fundo Municipal de Saúde, será coberto com recurso proveniente de provável excesso de arrecadação na fonte de recurso, conforme portarias do Ministério da Saúde.
O projeto será encaminhado ao Executivo Municipal para sanção do prefeito.
Moção
Câmara homenageia Sindicato das Empresas de Veículos de Transporte de Carga e Logística
Na sessão desta quinta-feira (23) a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou a Moção nº 17/2021 de Congratulações e Reconhecimento ao Sindicato das Empresas de Veículos de Transporte de Carga e Logística de Itajaí e Região (Seveículos). A homenagem foi proposta pelo vereador Beto Cunha (PSDB) pelos mais de 70 anos de serviços prestados pelo Sindicato a Itajaí e região. A moção recebeu o voto favorável de todos os vereadores presentes.
Fundado em 1950, o Seveículos iniciou as atividades quando o transporte interno para o Porto de Itajaí ainda era realizado por carroças de tração animal e havia a necessidade de substituição por veículos mais eficientes. Assim, começaram a surgir as carretinhas de madeira engatadas nos tratores. A entidade foi fundada por Antônio Nicolau Bucher, que percebeu a necessidade de organizar as atividades do setor. Teve como sedes o Grêmio 21 de Julho e posteriormente o Condomínio Edifício Genésio Miranda Lins, na Rua Dr. Pedro Ferreira, conhecido como prédio redondo. Desde abril deste ano, está instalado em uma nova sede na Barra do Rio. O Seveículos foi o primeiro Sindicato Patronal do Transporte de Santa Catarina. A Diretoria é composta por empresários do setor e a entidade conta com mais de cem empresas associadas.
Requerimentos
Vereador pede informações sobre empresa contratada pelo Semasa
Do vereador Adriano Klawa (PSL) foi aprovado com 13 votos, o Requerimento nº 198/2021, que questiona o Município e o Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infraestrutura (Semasa) se procede a informação sobre a suspensão de algum contrato da autarquia com prestador de serviço que tenha entregue documentos falsos no processo de contratação. Em caso positivo, Klawa solicita que seja informado o nome da empresa, quais documentos teriam sido falsificados, se as autoridades policiais foram informadas e se foi aberto processo administrativo para averiguação dos fatos.
Vereadora solicita informações sobre pregões realizados pela Prefeitura
Com 14 votos, foi aprovado o Requerimento nº 199/2021, da vereadora Anna Carolina (PSDB). A vereadora pede que o Executivo repasse informações a respeito dos Pregões nº 114/2020, para contratação de serviços de monitoramento de sistemas de alarmes e imagens, e nº 177/2020, para aquisição de equipamentos de trabalho e proteção pessoal para o Corpo de Bombeiros, entre as quais: detalhamento do cálculo que resultou nos valores global estimado e por lote dos referidos pregões; como foram definidos os locais e funcionários que utilizariam os equipamentos adquiridos nesses processos. A vereadora solicita também, documentos que comprovem as garantias e todo o processo que levou a assinatura dos contratos nº 246/2020, 247/2020 e 064/2021; faz ainda, questionamentos acerca da instalação de equipamentos e prestação de serviços previstas nos contratos e requer informações sobre escala de trabalho e pagamento de direitos trabalhistas, entre outros.
Vereadora pede informações sobre reforma do Ginásio Gabriel João Collares
O Requerimento nº 202/2021, de autoria da vereadora Professora Bete (PP), foi aprovado com 13 votos favoráveis. A parlamentar pergunta à Fundação Municipal de Esportes e Lazer (FMEL) se existe e previsão de reforma para Ginásio de Esportes Gabriel João Collares e se a equipe de manutenção já foi contratada. A vereadora também questiona se a reforma também vai abranger piso dos banheiros e vestiários, telhado, arquibancada, equipamentos e Academia do Atleta.
Uso da Tribuna
Representante do CVV fala sobre prevenção ao suicídio
A Câmara recebeu, na sessão desta quinta-feira (23), o representante do Centro de Valorização da Vida Itajaí (CVV), Gilberto Alves da Silva, que fez uso da tribuna para falar do Setembro Amarelo – Mês de Prevenção ao Suicídio.
O CVV, fundado em São Paulo, em 1962, é uma associação civil sem fins lucrativos. Em Itajaí iniciou suas atividades em 2006 e hoje realiza milhares de atendimentos por ano.
O Centro funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, graças ao serviço de voluntários. O CVV pode ser acionado pelo telefone gratuito 188, pelo chat ou e-mail, via site https://www.cvv.org.br/ .
O CVV Itajaí está localizado na Rua Alfredo Trompowski, 601, Vila Operária. Entretanto, devido à pandemia, os atendimentos presenciais estão suspensos.
A Câmara de Vereadores de Itajaí também aderiu à campanha de prevenção ao suicídio e ficará com a fachada iluminada em amarelo durante todo mês.
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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