Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Complementar 40/2022

 


Projeto Sancionado - LEI COMPLEMENTAR nº 423/2022

 


22/12/2022
LEI COMPLEMENTAR nº 423/2022 (clique para acessar)
 


Dados do Projeto

 


19ª Legislatura - Mesa Diretora 2021-2022
14/12/2022
Sancionado
Sim
87ª Sessão Ordinária - 15/12/2022
87ª Sessão Ordinária - 15/12/2022
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DescriçãoArquivo
PLC 40-2022 - ÍntegraPLCn40-2022-Consolidaalegislacaoquedispoesobreapessoacomdeficiencia-Sancionado.pdf
Anexo I - Relatório da Pesquisa e ConsolidaçãoRelatoriodapesquisaeconsolidacaopontoaponto.docx
 


Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
14/12/2022 18:36Criada a Solicitação 75186/2022 de Projeto de Lei Complementar, sob autoria de 19ª Legislatura - Mesa Diretora 2021-2022 na 19ª legislatura.
14/12/2022 18:36Solicitação validada como o Projeto de Lei Complementar 40/2022.
14/12/2022 18:50Leitura da Proposição reagendada para a 87ª Sessão Ordinária - 15/12/2022.
14/12/2022 18:50 40/2022 agendado para Leitura na 87ª Sessão Ordinária - 15/12/2022.
15/12/2022 19:54Leitura da proposição efetivada na 87ª Sessão Ordinária - 15/12/2022
16/12/2022 08:23Projeto de Lei Complementar 40/2022 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
19/12/2022 14:25Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
19/12/2022 14:56Projeto de Lei Complementar 40/2022 agendado em Única Discussão para a 88ª Sessão Ordinária - 20/12/2022.
20/12/2022 00:00Projeto de Lei Complementar 40/2022 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
20/12/2022 20:06Projeto de Lei Complementar 40/2022 foi aprovada em única discussão, na 88ª Sessão Ordinária - 20/12/2022, com 16 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências.
12/01/2023 11:44Projeto de Lei Complementar 40/2022 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 423/2022
27/06/2023 12:17Projeto de Lei Complementar 40/2022 foi arquivado.
Data do Arquivamento: 27/06/2023
 


Dados de Votação

 


Votação Única
Maioria Absoluta (s/ Presidente)
88ª Sessão Ordinária - 20/12/2022
 


Trâmite da Votação

 


Aprovada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Aline AranhaFavorável
Anna Carolina MartinsFavorável
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaúdeFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartFavorável
Fábio NegãoFavorável
Hilda DeolaFavorável
MamãoFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraFavorável
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Paulinho AmândioFavorável
Rubens AngiolettiFavorável
Vanderley DalmolinFavorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

 


CargoNomeVoto
PresidenteAnna Carolina Cristofolini MartinsFavorável
Vice PresidenteOdivan Wivaldo LinharesFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
16/12/2022 - 08:21
19/12/2022
Parecer Favorável
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


423/2022
22/12/2022
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Opinião Popular

 


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