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Consolidação
O processo de reordenamento jurídico é realizado por uma equipe de servidores e visa agrupar as leis existentes por temas, criando uma obra única, de simples pesquisa e acesso para facilitar a aplicação e cumprimento. A consolidação acarreta em maior segurança jurídica, por meio do agrupamento de leis sobre a mesma matéria num único documento, além da revogação de leis obsoletas, em duplicidade ou declaradas inconstitucionais.
Grupo Técnico de Consolidação e Atualização da Legislação Municipal
Maria Tereza Pereira Santos – coordenadora
Cícero Zucco – procurador-geral
Ângela Dalrio Bizan - membro
Deise Proenço - membro
Gracieli Ambrosio Schwab - membro
Bruna Anziliero -membro
Kenia Greice dos Santos - membro
Grupo Técnico de Consolidação e Atualização da Legislação Municipal
Maria Tereza Pereira Santos – coordenadora
Cícero Zucco – procurador-geral
Ângela Dalrio Bizan - membro
Deise Proenço - membro
Gracieli Ambrosio Schwab - membro
Bruna Anziliero -membro
Kenia Greice dos Santos - membro