PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 05/2024 – REDAÇÃO FINAL
 

 
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Amigos da Polícia Militar de Itajaí, com sede nesta cidade, e sob o CNPJ nº 39.470.373/0001-61.
 
Parágrafo único. À Associação ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.
 
Art. 2º Esta Lei Ordinária passará a vigorar, na data de sua publicação.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
 
 
BRUNO ALFREDO LAUREANO
PRESIDENTE
 
 
ODIVAN WIVALDO LINHARES
VICE-PRESIDENTE
 
 
CHRISTIANE STUART
RELATORA