EMENDA SUBSTITUTIVA N° 20 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 167/2023 – REDAÇÃO FINAL
ALTERA DISPOSITIVOS DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 167/2023 QUE ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
Art. 1º Fica reduzida em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) a rubrica Orçamentária da Unidade Orçamentária 14014 - Secretaria Municipal de Comunicação, Função 4, Subfunção 131, Programa 1 , Ação 2.113 Apoio Administrativo à Secretaria Municipal de Comunicação, Despesa 444 – 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas, Fonte do Recurso 1 - Recursos Ordinários, Destinação 1.500.7000, no "Balancete Orçamentário da Despesa".
Art. 2º O valor reduzido no artigo anterior será utilizado para acrescer a dotação da Unidade Orçamentária 8008 – Secretaria Municipal de Obras, Função 15, Subfunção 451, Programa 5 Planejamento de Cidade, Mobilidade urbana, Transporte Público e Obras de Infraestrutura, Ação 2.314 Operacionalização e Manutenção da Infraestrutura Viária, Despesa 425 – 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas, Fonte do Recurso 1 - Recursos Ordinários, Destinação 1.500.700, no "Balancete Orçamentário da Despesa".
Art. 3° Em caso de aprovação da emenda, alteram-se os valores das unidades orçamentárias e ações correlatas.
Itajaí, 19 de dezembro de 2023.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
ADRIANO ALEXANDRE ÁRCEGA KLAWA
PRESIDENTE
ROBERTO RIVELINO DA CUNHA
VICE-PRESIDENTE
CHRISTIANE STUART
RELATORA