Art.1º Fica instituído no dia 1º de novembro de cada ano o Dia de Combate e Prevenção aos Assédios Moral e Sexual nas relações de trabalho, para promoção de medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência moral e sexual, no âmbito de todas as relações de trabalho existentes na cidade de Itajaí.
 
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Itajaí, 11 de novembro de 2021.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
 
ANNA CAROLINA CRISTOFOLINI MARTINS
PRESIDENTE
 
ODIVAN WIVALDO LINHARES
VICE-PRESIDENTE  
 
CHRISTIANE STUART
RELATORA