PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 153/2021 – REDAÇÃO FINAL
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA PRO-SPORT.
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Desportiva PRO-SPORT, inscrita no CNPJ nº 07.479.108/0001-16.
Art. 2º À Associação Desportiva PRO-SPORT, que trata no artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Itajaí, 04 de novembro de 2021.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
ANNA CAROLINA CRISTOFOLINI MARTINS
PRESIDENTE
ODIVAN WIVALDO LINHARES
VICE-PRESIDENTE
CHRISTIANE STUART
RELATORA